Com um corpo de 36 mil homens e mulheres, distribuídos por 435 Associações Humanitárias, os Bombeiros são a «mais importante organização de protecção e socorro do País e assumem um papel central no Sistema de Protecção Civil».

Pese embora essa relevância a verdade é que as suas condições de trabalho e intervenção continuam a motivar preocupação, colocando na ordem do dia a necessidade de medidas que resolvam problemas com os quais os bombeiros se confrontam.

«Os bombeiros trabalham num quadro de ausência de políticas efectivas de prevenção de riscos ao nível dos incêndios, cheias, sismos, riscos urbanos, portuários ou marítimos; de tentativas de governamentalização e controlo (essencialmente através da Autoridade Nacional de Protecção Civil); de subfinanciamento geral; de tentativa de passar responsabilidades para as autarquias e para os Bombeiros sem transferência dos meios financeiros; de falta de apoio para a melhoria das instalações e reequipamento; de falta de apoio e incentivo ao voluntariado», sumariou Jerónimo de Sousa, aludindo a alguns dos principais problemas mais sentidos, a que se juntam outros como é por exemplo a situação criada com o transporte de doentes não urgentes.

Daí a necessidade de uma outra política relativamente aos Bombeiros, exigência que o PCP assume de forma inequívoca ao defender, desde logo, o aumento do número dos representantes daqueles no Conselho Nacional de Bombeiros.

A dotação no Orçamento do Estado de verbas adequadas ao Sistema de Bombeiros e Protecção Civil, a revisão da Lei de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, e o apoio aos Municípios com Bombeiros Sapadores ou Municipais, constituem outras tantas medidas defendidas pelo PCP, que pugna ainda pela criação de uma «Lei de Programação de Instalações e Equipamentos» e, bem assim, por «mecanismos mais adequados de contribuições sociais das Associações de Bombeiros enquanto entidades patronais», isentando-as simultaneamente do pagamento e cobrança de IVA.

Falando do apoio social, Jerónimo de Sousa considerou igualmente necessária uma revisão do Estatuto Social do Bombeiro, reforçando o apoio e incentivo ao voluntariado dos Bombeiros, assegurado, por outro lado, um «verdadeiro serviço de saúde e apoio médico regular e específico».

A revisão das condições mínimas do seguro de acidentes pessoais, e o reconhecimento da actividade de Bombeiro como «actividade de risco», são igualmente defendidos pelo PCP ao nível do apoio social.

Reforçar direitos

Já no plano laboral, segundo a perspectiva de Jerónimo de Sousa, há que adoptar um «regime jurídico especial» para as relações laborais dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros.

Aos bombeiros que integram forças especiais devem ainda ser assegurados todos os seus direitos, incluindo a integração num quadro de pessoal.

No entender do PCP, deve também ser garantido o direito à aposentação, equiparando-o às forças de segurança e repondo o benefício em 25 por cento do tempo de serviço.

A revisão da Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (nela consagrando um comando próprio), bem como a garantia da isenção ou reembolso de todas as taxas rádio eléctricas das telecomunicações, são também medidas reclamadas pelos comunistas, que entendem que é igualmente justo o reembolso da totalidade do combustível utilizado nas acções de socorro, tal como o acesso ao gasóleo verde.

O financiamento pelo Estado do «reforço do efectivo permanente dos corpos de bombeiros de Associações Humanitárias», integra ainda o lote de medidas preconizadas pelo PCP para uma outra política nesta matéria.