- Nº 2279 (2017/08/3)

Direita polaca insiste na reforma judicial

Europa

O governo polaco não se conforma com o veto presidencial a dois diplomas que visavam governamentalizar o Tribunal Supremo, e garantiu que irá prosseguir com a reforma.

Entretanto, face à decisão da Comissão Europeia, anunciada dia 29, de abrir um procedimento de infracção contra a Polónia, a propósito da reforma judicial,

o governo de Varsóvia e a presidência polaca repudiaram a iniciativa, considerando-a como uma ingerência nas competências dos estados-membros.

«A organização da justiça e dos tribunais é da responsabilidade dos estados-membros», declarou Konrad Szymanski, ministro dos Assuntos Europeus da Polónia. Por seu turno, o presidente polaco, Andrzej Duda, fez saber que a Comissão não tem «competência» para lançar tal procedimento.