CETA atenta contra interesses dos trabalhadores
O Gabinete de Imprensa do PCP emitiu um comunicado, no dia 21, a propósito da ratificação, na véspera, por PS, PSD e CDS, do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, que desenvolvemos na página 21. No documento, o PCP reafirma a sua «frontal e clara rejeição» a um acordo que, garante, «atenta contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do País». Lembrando as iniciativas que desenvolveu, incluindo na Assembleia da República contra o CETA e o Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP), em negociação entre a UE e os EUA, o PCP denuncia o real conteúdo do acordo agora ratificado: «mais do que um acordo comercial, o CETA assume-se como um tratado que procura estabelecer princípios, normas e mecanismos prevalecentes sobre as instituições soberanas dos estados e a sua ordem jurídica interna – inserindo-se no objectivo de impor uma ordem jurídica a nível global que abra livre caminho à rapina das transnacionais.»
Para o PCP, o CETA é ainda um instrumento para «avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços», ao apontar a eliminação de barreiras ao domínio das transnacionais sobre as economias de diferenciados países, fomentar o retrocesso de direitos laborais, sociais, de saúde pública e ambientais e promover a desprotecção e destruição de capacidade produtiva. Ele representa, portanto, «mais um passo na escalada de liberalização do comércio mundial», com graves consequências para Portugal. O Partido recorda, ainda, o «inaceitável secretismo que rodeou o processo de negociação do CETA, assim como as inadmíssiveis manobras, pressões e chantagens da União Europeia para o impor».
Rejeitando tratados de livre comércio e serviços ditados pelos interesses do capital transnacional, o PCP defende o aprofundamento das relações económicas do País com base em acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que respeitem a democracia e a soberania e que visem promover os direitos, o desenvolvimento soberano e o progresso social.