Em co­mu­ni­cado di­vul­gado se­gunda-feira, 2, a pla­ta­forma sin­dical acusa o exe­cu­tivo de ter lan­çado um pro­grama com o ob­jec­tivo «não de in­te­grar, mas de des­pedir tra­ba­lha­dores».
Para a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, «as pro­postas apre­sen­tadas por ou­tros par­tidos – BE, PCP e PEV – re­sol­ve­riam, efec­ti­va­mente, o pro­blema da pre­ca­ri­e­dade», de­sig­na­da­mente ao per­mi­tirem que «todos os tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário que de­sem­pe­nhem ta­refas per­ma­nentes possam con­correr [ao pro­cesso de re­gu­la­ri­zação do vín­culo]», e ao «não ex­cluírem qual­quer tra­ba­lhador, como tem vindo acon­tecer com pro­fes­sores, bol­seiros, tra­ba­lha­dores con­tra­tados à hora e tantos ou­tros.
As re­fe­ridas pro­postas também con­tem­plam o «avanço rá­pido e ime­diato do pro­cesso nos âm­bitos do poder local e das re­giões au­tó­nomas, bem como a «ela­bo­ração, pelos ser­viços, das lis­ta­gens de todos os vín­culos pre­cá­rios, ins­tru­mentos de base para a aber­tura de vagas para os con­cursos».
Ora, a pro­posta do Go­verno, «para além da pers­pec­tiva ina­cei­tável de des­pe­di­mento de quem, por hi­pó­tese, não se can­di­datar, acaba por le­gi­timar a pró­pria pre­ca­ri­e­dade, per­mi­tindo a con­ti­nui­dade de si­tu­a­ções de con­tratos à hora, avenças, bolsas, con­tratos em­prego-in­serção e ou­tros».
Neste sen­tido, a Frente Comum sa­li­enta que «a res­pon­sa­bi­li­dade de con­tra­tação pre­cária e ilegal é do Es­tado e cabe ao Es­tado pôr em prá­tica um me­ca­nismo cé­lere e eficaz para re­gu­la­rizar a si­tu­ação e, si­mul­ta­ne­a­mente, im­pedir que pros­sigam os ex­tensos abusos.

Pro­posta apro­vada

An­te­ontem ini­ciou-se na co­missão par­la­mentar da es­pe­ci­a­li­dade a dis­cussão e vo­tação dos pontos do di­ploma, tendo duas pro­postas de al­te­ração ao PREVPAP apre­sen­tadas pelo PCP sido apro­vadas. Trata-se da re­gu­la­ri­zação, até 31 de Maio de 2018, do vín­culo dos tra­ba­lha­dores do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, e da con­tagem dos des­contos efec­tu­ados para efeitos de car­reira con­tri­bu­tiva.
Também na terça-feira, 3, o se­cre­tário-geral da CGTP-IN reuniu com o se­cre­tário de Es­tado do Em­prego, Mi­guel Ca­brita, tendo Ar­ménio Carlos de­fen­dido, se­gundo adi­antou à Lusa, a sim­pli­fi­cação dos pro­cessos de ava­li­ação nas co­mis­sões de ava­li­ação (CAB), bem como o aco­lhi­mento no PREVPAP dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais que tra­ba­lham a tempo par­cial e o acesso por parte dos mem­bros das CAB às lis­ta­gens apre­sen­tadas pelas em­presas pú­blicas.