Co­lo­cada na pas­sada se­mana pelo líder co­mu­nista no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, esta questão ganha es­pe­cial re­le­vância face às graves con­sequên­cias que re­sultam da su­ces­siva re­cusa do Go­verno e do PS em pro­ceder a al­te­ra­ções na le­gis­lação la­boral em ma­té­rias de­ci­sivas para os tra­ba­lha­dores, como a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva.

«A re­a­li­dade aí está a con­firmar dra­ma­ti­ca­mente as con­sequên­cias dessa opção», la­mentou o Se­cre­tário-geral do PCP, apon­tando si­tu­a­ções con­cretas como o «ataque aos sa­lá­rios» ou a «im­po­sição da pre­ca­ri­e­dade la­boral», de que é exemplo o pro­cesso de trans­missão de es­ta­be­le­ci­mento na PT/​Al­tice.

«Mas é também a vi­o­lência com que hoje os tra­ba­lha­dores estão a ser atin­gidos nos seus ho­rá­rios de tra­balho, com im­po­si­ções do tra­balho por turnos, do tra­balho aos sá­bados, da des­re­gu­lação dos ho­rá­rios por via das adap­ta­bi­li­dades e dos bancos de horas», acres­centou Je­ró­nimo de Sousa, ano­tando que as re­centes lutas dos tra­ba­lha­dores da PT/​Al­tice, da Au­to­eu­ropa ou da So­mincor são tes­te­mu­nhos bem re­ve­la­dores de todos estes pro­blemas.

Ci­ente de que «sem a luta dos tra­ba­lha­dores não há di­reitos que possam ser de­fen­didos», para o di­ri­gente do PCP não é menos ver­dade que a «opção po­lí­tica» é também em si mesma um «ele­mento de grande im­por­tância para a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Daí a sua in­sis­tência em querer saber qual a opção do Exe­cu­tivo quanto à re­vo­gação dessas normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, por forma a travar a vi­o­lência que atinge os tra­ba­lha­dores nos seus di­reitos e nas suas con­di­ções de tra­balho e de vida.

Questão de fundo

De­pois de as­si­nalar que nestes dois anos «tem sido pos­sível fazer uma in­versão de po­lí­tica que per­mitiu repor uma tra­jec­tória de cres­ci­mento dos ren­di­mentos e de va­lo­ri­zação do tra­balho» – re­a­li­dade com ex­pressão, «no sa­lário mí­nimo, na re­po­sição dos sa­lá­rios da função pú­blica, no ho­rário de tra­balho, nos fe­ri­ados que ti­nham sido cor­tados», mas «também no des­blo­que­a­mento da con­tra­tação co­lec­tiva», nas suas pa­la­vras –, o pri­meiro-mi­nistro re­feriu-se ao «livro verde» apre­sen­tado pelo Go­verno sobre as re­la­ções de tra­balho, em dis­cussão na con­cer­tação so­cial até De­zembro pró­ximo, adi­an­tando que ha­verá con­di­ções em 2018 para «tirar as ila­ções po­lí­ticas e fazer os avanços que são ne­ces­sá­rios».

Re­co­nheceu, por outro lado, que o tema da pre­ca­ri­e­dade é «cen­tral», sus­ten­tando que «passos muito im­por­tantes foram já dados na ad­mi­nis­tração pú­blica» e que o mesmo «tem de ser feito no do­mínio das re­la­ções nas em­presas pri­vadas».

«Esse é um com­bate ab­so­lu­ta­mente es­sen­cial e cen­tral», su­bli­nhou, sem con­tudo se re­ferir em con­creto à questão co­lo­cada quanto à ne­ces­si­dade im­pe­riosa de re­vogar o que na le­gis­lação dá co­ber­tura à de­sen­freada ex­plo­ração sobre o tra­balho.

Na ré­plica, sem deixar de «va­lo­rizar o que é de va­lo­rizar, par­ti­cu­lar­mente os avanços re­gis­tados», Je­ró­nimo de Sousa ob­servou, porém, iden­ti­fi­cando o que não ob­ti­vera es­cla­re­ci­mento cabal da parte do pri­meiro-mi­nistro, que «sobra sempre» o que clas­si­ficou de «questão de fundo»: as op­ções po­lí­ticas em ma­téria la­boral, no­me­a­da­mente no que toca a «normas que são de­ter­mi­nantes para a de­fesa ou para a fra­gi­li­zação de di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Dé­fices es­tru­tu­rais

Antes, num olhar sobre os «ele­mentos cen­trais que ca­rac­te­rizam a re­a­li­dade e as ne­ces­si­dades do País», o líder co­mu­nista sa­li­entou que estes dois anos «con­fir­maram a der­rota da tese de que era ne­ces­sário e ine­vi­tável o agra­va­mento da ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento do povo e do País e de­mons­tram que se há evo­lução eco­nó­mica ela é in­se­pa­rável da re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos e que esse ca­minho deve con­ti­nuar a ser de­sen­vol­vido e apro­fun­dado».

A si­tu­ação do País con­tinua no en­tanto «pro­fun­da­mente mar­cada pelas con­sequên­cias du­ra­douras de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita», alertou o Se­cre­tário-geral do PCP, lem­brando a este pro­pó­sito os dé­fices es­tru­tu­rais há muito iden­ti­fi­cados – nos planos pro­du­tivo, ener­gé­tico, ci­en­tí­fico, ali­mentar e de­mo­grá­fico – para os quais im­porta dar «res­postas es­tru­tu­rais e não ca­suís­ticas».

«Os avanços al­can­çados nestes dois anos não podem fazer es­quecer que os pro­blemas es­tru­tu­rais do País con­ti­nuam por re­solver e re­clamam uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda que está longe de ser con­cre­ti­zada», en­fa­tizou Je­ró­nimo de Sousa, ob­ser­vando que o «pro­blema não é apenas de ritmo ou in­ten­si­dade, é de op­ções que cor­res­pondam aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, en­frentem os cons­tran­gi­mentos ex­ternos e re­solvam os pro­blemas do País».

Au­mentar pen­sões é repor jus­tiça

No centro do de­bate es­teve ainda o au­mento das pen­sões e re­formas, ma­téria em re­lação à qual «é ne­ces­sário dar novos passos», se­gundo Je­ró­nimo de Sousa, que lem­brou a «in­ter­venção de­ci­siva» que também neste ca­pí­tulo tem tido o PCP.

«De­pois de muita luta, de muita per­sis­tência do PCP, foi pos­sível dar em 2017 um passo po­si­tivo com o au­mento das pen­sões em 10 euros», re­cordou o líder co­mu­nista, de­fen­dendo a ab­so­luta ne­ces­si­dade de con­so­lidar e apro­fundar esse ca­minho em 2018.

Não apenas por ser este «um ele­mento es­sen­cial para repor o poder de compra per­dido pelos re­for­mados ao longo dos úl­timos dez anos», mas também porque é a «pró­pria evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica e o au­mento das re­ceitas da Se­gu­rança So­cial en­tre­tanto ve­ri­fi­cado» que evi­den­ciam como o au­mento das pen­sões é «justo, me­re­cido e in­tei­ra­mente pos­sível de al­cançar».

Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou porém que «o que re­sulta da apli­cação da lei da ac­tu­a­li­zação das re­formas não chega para poder re­cu­perar o poder de compra per­dido».

Aludia ao ar­gu­mento in­vo­cado pelo pri­meiro-mi­nistro de que, com o cres­ci­mento da eco­nomia acima dos dois por cento, ha­verá pela pri­meira vez a apli­cação da regra da Lei de Bases da Se­gu­rança So­cial que prevê que todas as pen­sões sejam ac­tu­a­li­zadas e que as pen­sões até 840 euros te­nham mesmo um au­mento su­pe­rior à in­flação.

«Este é um dado novo, de grande im­pacto eco­nó­mico, de grande va­lo­ri­zação da ge­ne­ra­li­dade das pen­sões e que temos de ter pre­sente no nosso exame comum», re­feriu An­tónio Costa, con­si­de­rando ser este «me­lho­ra­mento já uma grande apro­xi­mação à am­bição de va­lo­rizar as pen­sões e ao com­bate que, de­sig­na­da­mente, o PCP tem tra­vado em torno da va­lo­ri­zação das pen­sões mais des­fa­vo­re­cidas».

«É pre­ciso ir mais longe, com o au­mento de 10 euros, como o PCP propõe», in­sis­tira antes Je­ró­nimo de Sousa, lem­brando as «vidas e vidas in­teiras de tra­balho que foram gol­pe­adas na sua re­forma du­rante os úl­timos anos» e em re­lação às quais é mais do que tempo de «repor jus­tiça».

Pelo sub­sídio de de­sem­prego sem cortes

Abor­dadas pelo líder co­mu­nista foram ainda ou­tras ques­tões re­la­ci­o­nadas com o ca­minho de re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos.

Re­gis­tada por si foi no­me­a­da­mente a po­sição do Go­verno no sen­tido de acom­pa­nhar a pro­posta do PCP para pôr fim ao corte de 10% no sub­sídio de de­sem­prego.

O pri­meiro-mi­nistro ad­mitiu-o e re­velou ser essa uma das ques­tões que está a ser ob­jecto de «exame comum» no quadro da pro­posta de OE para 2018.

Acres­centou ainda ter já sido dado, en­tre­tanto, «um passo im­por­tante para li­mitar esse corte», com a de­cisão de ga­rantir que nin­guém fique com ren­di­mento abaixo de um IAS (In­de­xante dos Apoios So­ciais), ou seja, de 421,23 euros.

E de­pois de re­velar que a eli­mi­nação total do corte de 10% no sub­sídio de de­sem­prego é de 40 mi­lhões de euros, mos­trou-se con­fi­ante de que será en­con­trada uma «boa so­lução».

«Essa é uma pro­posta im­por­tante de jus­tiça tendo em conta a si­tu­ação de quem vive essa si­tu­ação dra­má­tica do de­sem­prego. É por isso que nos temos ba­tido por ela e é por isso que é pre­ciso dar-lhe con­cre­ti­zação em breve», su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa.

A fá­bula da rã

Sem res­posta de Je­ró­nimo de Sousa não ficou o re­moque de As­sunção Cristas sobre os re­sul­tados au­tár­quicos da CDU. A líder do CDS-PP su­ge­rira mo­mentos antes, na troca de pa­la­vras com o pri­meiro-mi­nistro, que o Go­verno es­taria a pro­curar agradar a um «des­con­so­lado» PCP.

«Faz-me lem­brar a fá­bula da rã que queria ser boi», ri­postou o líder co­mu­nista, iro­ni­zando sobre a pos­tura da líder cen­trista que, tal como o ba­trá­quio, de tanto querer as­se­me­lhar-se ao bo­vino, in­su­flando ar e mais ar, tanto in­chou até que re­bentou.