Valorizar e exigir mais avanços, afirmar a alternativa

NA RUA O PCP pro­move nos pró­ximos dias uma jor­nada na­ci­onal de in­for­mação e con­tacto com os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação. O ob­jec­tivo é di­vulgar o que já foi al­can­çado pela per­sis­tente in­ter­venção do Par­tido no Or­ça­mento do Es­tado para 2018 (OE 2018) – que con­so­lida as me­didas adop­tadas nos úl­timos dois anos –, mo­bi­lizar para a luta pela de­fesa, re­po­sição e con­quista de mais di­reitos e ren­di­mentos, e su­bli­nhar a ne­ces­si­dade da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que a si­tu­ação do povo e do País co­loca em evi­dência.

A jor­nada foi de­ci­dida na reu­nião do Co­mité Cen­tral de 3 de Ou­tubro no quadro da di­na­mi­zação da in­ter­venção po­lí­tica e do re­forço do Par­tido. Re­a­liza-se a par do pros­se­gui­mento de uma outra cam­panha de va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, que co­loca em des­taque a exi­gência de fi­xação do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal (SMN) em 600 euros em Ja­neiro de 2018, o au­mento geral dos sa­lá­rios e o cum­pri­mento e re­po­sição de di­reitos la­bo­rais, a re­di­na­mi­zação da acção de com­bate à pre­ca­ri­e­dade e das ini­ci­a­tivas em torno das ques­tões da pro­dução, do em­prego e da so­be­rania.

É pos­sível ir mais longe

No fo­lheto que es­tará em dis­tri­buição de Norte a Sul ex­plica-se que, pese em­bora o OE 2018 con­tenha já um con­junto de pro­postas que be­ne­fi­ciam cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas, fruto da in­ter­venção do PCP, este Or­ça­mento está ainda aquém da res­posta que se exige na re­cu­pe­ração de di­reitos e ren­di­mentos atin­gidos ou mesmo li­qui­dados ao longo de anos de ofen­siva da po­lí­tica de di­reita, agra­vada e in­ten­si­fi­cada pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS.

Por­tugal con­tinua a adiar o re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico, a re­dução dos dé­fices es­tru­tu­rais, o fi­nan­ci­a­mento ade­quado para ga­rantir o acesso à saúde, edu­cação, cul­tura, trans­portes, ci­ência ou de­fesa da flo­resta. O adi­a­mento de­corre do facto de o OE 2018 não romper com os com­pro­missos com o grande ca­pital e com a sub­missão à União Eu­ro­peia (UE) e res­pec­tivos ins­tru­mentos, aos quais o PS se mantém vin­cu­lado.

Dí­vida, euro, mo­ni­to­ri­zação prévia das op­ções or­ça­men­tais por parte de Bru­xelas, bem como uma re­dução do dé­fice que o Go­verno PS se impõe, con­di­ci­onam o apro­fun­da­mento do ca­minho ini­ciado para travar e in­verter a de­gra­dação das con­di­ções de vida po­pu­lares.

Es­tima-se que o saldo or­ça­mental pri­mário (apu­rado pela sub­tracção às re­ceitas não fi­nan­ceiras das des­pesas não fi­nan­ceiras, isto é, ex­cluindo juros) as­cen­derá a cerca de cinco mil mi­lhões de euros. Porém, esta verba, em vez de ser usada em be­ne­fício do povo e do País, será uma vez mais con­su­mida a pagar os juros (oito mil mi­lhões anu­al­mente) de uma dí­vida in­sus­ten­tável.

Com­pro­me­tido uni­ca­mente com os tra­ba­lha­dores e com o povo, o PCP não des­per­di­çará ne­nhuma opor­tu­ni­dade para li­mitar as­pectos ne­ga­tivos, con­so­lidar avanços ad­qui­ridos e dar novos passos. Uma ava­li­ação de­fi­ni­tiva do OE 2018 não será feita à margem do seu con­teúdo con­creto.


Pen­sões de re­forma vão au­mentar

  • Por pro­posta e in­sis­tência do PCP, pelo se­gundo ano con­se­cu­tivo os re­for­mados e pen­si­o­nistas vão ter um au­mento ex­tra­or­di­nário, isto é, su­pe­rior ao pre­visto no me­ca­nismo de ac­tu­a­li­zação de­ter­mi­nado pela lei em vigor.

  • Está já as­se­gu­rado no OE 2018 um cres­ci­mento mí­nimo de 10 euros para todas as pen­sões (Re­gime Pre­vi­den­cial e CGA) até 588 euros e de 6 euros para as pen­sões mí­nimas com ac­tu­a­li­za­ções entre 2011 e 2015, com efeito a partir de 1 de Agosto de 2018.

  • Todas as pen­sões entre 588 euros e 2527,92 euros têm ga­ran­tida uma ac­tu­a­li­zação su­pe­rior a 10 euros.


Po­lí­tica fiscal mais justa

  • O au­mento do cha­mado «mí­nimo de exis­tência» isenta de pa­ga­mento ou reduz até 480 euros o IRS a pagar por cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores e re­for­mados com sa­lá­rios e pen­sões de valor mais baixo.

  • A cri­ação de dois novos es­ca­lões de IRS com o de­sa­gra­va­mento do 2.º e 3.º es­ca­lões, abran­gendo dois mi­lhões e 800 mil pes­soas, traduz-se numa re­dução efec­tiva de im­posto que pode as­cender entre 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa.

  • Existe o com­pro­misso do Go­verno PS para a apro­vação, neste Or­ça­mento, da pro­posta do PCP de au­mento de 7 para 9 por cento da der­rama es­ta­dual de IRC a pagar pelas em­presas com lu­cros su­pe­ri­ores a 35 mi­lhões de euros.

Ad­mi­nis­tração Pú­blica re­cu­pera di­reitos

Após a re­cu­pe­ração, em 2016 e 2017, do ho­rário de 35 horas se­ma­nais e de quatro fe­ri­ados rou­bados pelo go­verno PSD/​CDS; de­pois de in­ter­rom­pidos os cortes sa­la­riais, des­con­ge­lado o sub­sídio de re­feição, im­ple­men­tado o com­bate à pre­ca­ri­e­dade e re­postos o pa­ga­mento do sub­sídio de Natal e a con­tra­tação co­lec­tiva no Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial, há agora novos avanços, in­su­fi­ci­entes, mas ainda assim sig­ni­fi­ca­tivos.

Por ini­ci­a­tiva e com a con­tri­buição do PCP, estão ins­critos no OE 2018:

  • O pa­ga­mento por in­teiro, em 2018, do tra­balho noc­turno, das horas ex­tra­or­di­ná­rias e de qua­li­dade;

  • A re­visão da ta­bela re­mu­ne­ra­tória dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais;

  • O des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas car­reiras e a re­po­sição das res­pec­tivas re­mu­ne­ra­ções até ao fim da le­gis­la­tura.


Lutar por sa­lá­rios e di­reitos, por uma vida me­lhor

Na dis­cussão do OE 2018 em curso, o PCP vai con­ti­nuar a bater-se por me­didas que as­se­gurem:

  • Au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e o re­forço dos ser­viços pú­blicos;

  • Com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral;

  • Vin­cu­lação de pro­fes­sores com três anos de con­trato;

  • Fim do corte de 10 por cento no sub­sídio de de­sem­prego e o re­forço do apoio aos de­sem­pre­gados de longa du­ração.

Com pro­postas con­cretas e pela di­na­mi­zação da acção rei­vin­di­ca­tiva, o Par­tido não de­siste de lutar:

  • Pela re­moção dos ele­mentos ne­ga­tivos da le­gis­lação la­boral;

  • Pela re­dução dos preços da elec­tri­ci­dade e gás de bo­tija;

  • Pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, de­sig­na­da­mente do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal (SMN) já em Ja­neiro de 2018.

Os tra­ba­lha­dores que au­ferem o SMN, ac­tu­al­mente nos 557 euros brutos, levam para casa 495 euros lí­quidos. Fixar o SMN em 600 euros, para além de cons­ti­tuir um factor de com­bate ao em­po­bre­ci­mento e de re­cu­pe­ração do poder de compra per­dido nós úl­timos anos, re­sul­taria num cres­ci­mento em cerca de 150 mi­lhões de euros das con­tri­bui­ções so­ciais e pro­du­ziria efeitos na di­na­mi­zação da eco­nomia.


 

Por­tugal pre­cisa

A si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País de­monstra a ne­ces­si­dade e ur­gência de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que, rom­pendo com a po­lí­tica de di­reita:

  • Va­lo­rize o Tra­balho e as fun­ções so­ciais do Es­tado;

  • Trave o as­salto do grande ca­pital aos sec­tores es­tra­té­gicos e a sub­missão da eco­nomia aos grupos mo­no­po­listas;

  • Con­cre­tize o com­bate às de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais;

  • Res­gate a so­be­rania en­fren­tando ins­tru­mentos e me­ca­nismos que a UE impõe, que com­pro­metem o nosso de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso e nos amarram a uma po­sição su­bal­terna e de­pen­dente;

  • Su­pere dé­fices es­tru­tu­rais – pro­du­tivo, ener­gé­tico, ci­en­tí­fico, ali­mentar, de­mo­grá­fico –, causas do pro­lon­gado de­clínio do País.

 



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