Na úl­tima sessão ple­nária do Par­la­mento Eu­ropeu, a Co­missão Eu­ro­peia apre­sentou o seu Pro­grama de Tra­ba­lhos para 2018. No es­sen­cial, ne­nhuma no­vi­dade, a re­pe­tição das mesmas li­nhas ori­en­ta­doras apre­sen­tadas em 2014, agora re­li­nha­vadas face ao que tem sido a dita dis­cussão em torno do «Fu­turo da UE».

In­siste-se nas mesmas pro­postas e ca­mi­nhos, bran­que­ando, de­li­be­ra­da­mente, as con­sequên­cias das po­lí­ticas da UE, como a perda de so­be­rania eco­nó­mica, mo­ne­tária, or­ça­mental, ban­cária de al­guns países em be­ne­fício das grandes po­tên­cias eu­ro­peias. Pro­postas que se tra­duzem no apro­fun­da­mento da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária (o euro) com o re­forço do «Se­mestre Eu­ropeu» e a im­ple­men­tação de re­formas es­tru­tu­rais; da União Ban­cária; da União de Mer­cados de Ca­pital; da União da Energia; do Mer­cado Único e do Mer­cado Único Di­gital. A par e ser­vindo os ob­jec­tivos destas po­lí­ticas, al­te­ra­ções às normas la­bo­rais, pro­pondo mesmo a cri­ação de uma Au­to­ri­dade Eu­ro­peia do Tra­balho, ou um nú­mero único da Se­gu­rança So­cial.

Con­tinua-se, por­tanto, com um pendor de uni­for­mi­zação e har­mo­ni­zação da le­gis­lação, nas mais di­versas áreas. Que con­sequên­cias? Mais aus­te­ri­dade, ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento. Con­cen­tração da ri­queza para uns, a po­breza, a in­cer­teza para os de­mais.

A par, mais in­ves­ti­mento para a in­dús­tria da guerra e me­didas se­cu­ri­tá­rias, su­pressão de di­reitos e li­ber­dades, quer para os ci­da­dãos de países que in­te­gram a UE, quer para os que pro­curam na UE ajuda e uma nova vida, com as al­te­ra­ções aos re­gimes de vistos e de asilo, vi­sando me­didas mais res­tri­tivas. Re­força-se, com tra­dução em or­ça­mento, a ca­pa­ci­dade para o in­ves­ti­mento e in­ves­ti­gação mi­litar, com vista à cri­ação de uma ca­pa­ci­dade mi­litar na UE, leia-se, do há muito am­bi­ci­o­nado «exér­cito eu­ropeu».

Usa-se a de­mo­cracia pro­pa­gan­dis­ti­ca­mente, dis­tor­cendo-lhe o sen­tido e apre­sen­tando como ele­mentos de ga­rantia o afu­ni­la­mento anti-de­mo­crá­tico: um mi­nistro das Fi­nanças Eu­ropeu, que co­or­dene as po­lí­ticas eco­nó­micas na EU ou com­pro­meter ainda mais a ne­ces­si­dade de de­cisão por una­ni­mi­dade no Con­selho, pro­pondo as de­ci­sões por mai­oria, con­cen­trando a ca­pa­ci­dade de de­cisão nas grandes po­tên­cias.

Ou­tros exem­plos po­de­riam ser dados, que não al­te­ra­riam a evi­dente au­sência de me­didas, essas sim ne­ces­sá­rias, como: o re­forço dos fundos para a co­esão, con­tra­ri­ando as cres­centes as­si­me­trias entre países. A de­fesa da de­mo­cracia no quadro da so­be­rania dos Es­tados. A de­fesa de po­lí­ticas de de­sen­vol­vi­mento pro­gres­sistas que res­pondam às ne­ces­si­dades dos povos, e que façam uso dos re­cursos e ca­pa­ci­dades em pro­veito destes. Os apoios à re­cu­pe­ração dos sec­tores pro­du­tivos em países como Por­tugal, com apoios à agri­cul­tura, às pescas, à in­dús­tria, no­me­a­da­mente di­rec­ci­o­nados às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Apoios às po­lí­ticas pú­blicas em sec­tores es­tra­té­gicos, como a energia, os trans­portes, as co­mu­ni­ca­ções, ou na oferta de ser­viços pú­blicos, uni­ver­sais e de qua­li­dade, em sec­tores como a saúde, a edu­cação. Ou po­lí­ticas que pro­movam o tra­balho com di­reitos, a con­tra­tação co­lec­tiva, o au­mento de sa­lá­rios, a re­dução de ho­rá­rios ou uma se­gu­rança so­cial pú­blica e uni­versal em cada um dos países!