A si­tu­ação po­lí­tica e so­cial do País con­tinua sob o efeito da apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para 2018, que con­so­lida passos po­si­tivos dados em or­ça­mentos an­te­ri­ores e ga­rante novos avanços só pos­sí­veis pela luta tra­vada pelos tra­ba­lha­dores e o povo e que é igual­mente fruto da de­ter­mi­nante in­ter­venção do PCP.

Trata-se de avanços que ga­rantem me­lho­rias nas con­di­ções de vida dos por­tu­gueses que nunca se­riam pos­sí­veis por ex­clu­siva von­tade do PS e do seu go­verno mi­no­ri­tário. Mesmo assim, su­blinha-se mais uma vez, trata-se de um Or­ça­mento do Es­tado que po­deria ter ido muito mais longe nas res­postas aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, se o PS ti­vesse vo­tado fa­vo­ra­vel­mente todas as pro­postas apre­sen­tadas pelo PCP em vez de juntar os seus votos aos do PSD e do CDS nas ques­tões es­tru­tu­rantes.

Apro­vado o Or­ça­mento e tendo pre­sente estes con­di­ci­o­na­lismos, as­siste-se agora a uma es­pécie de ope­ração de si­len­ci­a­mento por parte dos prin­ci­pais ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial pro­cu­rando apagar o re­le­vante papel do PCP nos re­sul­tados ob­tidos, abrindo assim ca­minho à ile­gí­tima apro­pri­ação por ou­tros dos mé­ritos pelos avanços con­se­guidos.

O PCP va­lo­riza esses avanços e su­blinha que, mesmo assim, este não deixa de ser o Or­ça­mento do Es­tado do Go­verno mi­no­ri­tário do PS, que contou com o apoio do PSD e CDS sempre que pre­cisou de ga­rantir as suas op­ções de fundo de su­bor­di­nação ao poder dos mo­no­pó­lios e de sub­missão à União Eu­ro­peia, ao euro e às suas es­tru­turas su­pra­na­ci­o­nais.

E le­mento a anotar é o facto de o Eu­ro­grupo, a partir de Ja­neiro de 2018, passar a ter como pre­si­dente Mário Cen­teno, o ac­tual mi­nistro das Fi­nanças do Go­verno do PS, de­sig­nação sobre a qual, aliás, o PCP di­vulgou um co­mu­ni­cado em que afirma que tal facto «não re­pre­senta uma de­cisão po­si­tiva para a de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, e para um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, que re­jeite as li­mi­ta­ções e im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, em par­ti­cular as as­so­ci­adas à União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e ao euro».

«O PCP alerta para o uso que o Go­verno do PS, no quadro das suas op­ções e em sin­tonia com as do PSD e CDS, venha a fazer desta de­cisão para acen­tuar a re­cusa ou li­mi­ta­ções às me­didas ne­ces­sá­rias ao de­sen­vol­vi­mento do País, de­sig­na­da­mente no plano da res­posta ao pro­blema do in­su­fi­ci­ente in­ves­ti­mento pú­blico; da me­lhoria dos ser­viços pú­blicos; do es­tí­mulo à pro­dução na­ci­onal; do com­bate à in­jus­tiça fiscal; e do ne­ces­sário au­mento dos sa­lá­rios, no­me­a­da­mente do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal».

O PCP rei­tera que «o que a res­posta aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País exige é a rup­tura com a sub­missão ao euro e com as re­gras e im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, que de­fendem os in­te­resses do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia, e que cons­ti­tuem al­guns dos prin­ci­pais obs­tá­culos para que se possa ir mais longe no de­sen­vol­vi­mento do País e no pro­gresso das con­di­ções de vida e de tra­balho do povo por­tu­guês».

O PCP pros­se­guirá, de forma co­e­rente e de­ci­dida, a sua in­ter­venção e luta em de­fesa do in­te­resse na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores e do povo, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, contra as im­po­si­ções, li­mi­ta­ções e cons­tran­gi­mentos do euro e da União Eu­ro­peia.

O PCP re­co­nhece e re­a­firma que o País pre­cisa de outra po­lí­tica que va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores o que im­plica o au­mento geral dos sa­lá­rios e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 600 euros em Ja­neiro de 2018; que re­ponha o apa­relho pro­du­tivo e de­fenda a pro­dução na­ci­onal; crie em­prego e er­ra­dique a pre­ca­ri­e­dade la­boral; crie jus­tiça fiscal; afirme a so­be­rania na­ci­onal; afirme e va­lo­rize os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado; de­fenda o re­gime de­mo­crá­tico e a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Uma tal po­lí­tica im­plica a li­ber­tação de Por­tugal dos cons­tran­gi­mentos ex­ternos, no­me­a­da­mente, a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, a li­ber­tação da sub­missão ao euro e da im­po­sição do poder dos grupos mo­no­po­listas sobre a nossa eco­nomia e só se tor­nará pos­sível num quadro de re­forço do PCP, de di­na­mi­zação e in­ten­si­fi­cação da luta de massas e de alar­ga­mento da uni­dade e con­ver­gência com de­mo­cratas e pa­tri­otas.

O PCP pros­segue igual­mente uma di­nâ­mica in­ter­venção na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no Par­la­mento Eu­ropeu e nas Au­tar­quias Lo­cais e re­a­liza novas ini­ci­a­tivas no âm­bito do pro­grama das co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário da Re­vo­lução de Ou­tubro que será en­cer­rado no pró­ximo sá­bado, dia 9, na sessão evo­ca­tiva a re­a­lizar no Porto com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP.

São de grande im­por­tância todas as lutas que se têm vindo a de­sen­volver, desde a gran­diosa ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 18 de No­vembro con­vo­cada pela CGTP-IN, às lutas da Ad­mi­nis­tração Pu­blica, do sector mi­neiro, dos trans­portes, das co­mu­ni­ca­ções, da Auto-Eu­ropa, entre muitas ou­tras que se travam nas em­presas, sec­tores e ser­viços.

Hon­rando os seus com­pro­missos de sempre com os tra­ba­lha­dores e com o povo, o PCP con­ti­nuará a de­sen­volver uma forte ini­ci­a­tiva po­lí­tica nor­teada por ob­jec­tivos con­cretos ime­di­atos in­dis­so­ciá­veis dos com­bates que trava por um novo rumo po­lí­tico para o País.