Ferrovia ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País

Rui Braga (Membro do Secretariado)

O trans­porte fer­ro­viário é parte in­te­grante e es­tru­tu­rante de um ver­da­deiro ser­viço pú­blico de trans­portes, não só pelo papel es­tra­té­gico que tem na vida eco­nó­mica do País – as­se­gu­rando a cir­cu­lação de mer­ca­do­rias e bens e a mo­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções –, mas também pelo im­por­tante e fun­da­mental papel que re­pre­senta no in­cre­mento do ser­viço pú­blico de trans­portes, com enormes be­ne­fí­cios para o am­bi­ente e para o de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável ao nível local, re­gi­onal e na­ci­onal.

O des­mem­bra­mento e pri­va­ti­zação da CP fra­gi­lizou o sector fer­ro­viário

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Foi com base nesta pre­missa que pra­ti­ca­mente um ano após a Re­vo­lução de Abril, em 16 de Abril de 1975, o Go­verno de­cidiu na­ci­o­na­lizar a CP, pelo De­creto-Lei n.º 205-B/​75, as­si­nado, entre ou­tros, pelo pri­meiro-mi­nistro Vasco Gon­çalves e pelo mi­nistro sem pasta Álvaro Cu­nhal. A di­nâ­mica criada pela na­ci­o­na­li­zação, que vi­sava, entre ou­tros ob­jec­tivos, uma pla­ni­fi­cação sec­to­rial in­te­grada ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções, do pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico do País, pro­vocou um enorme in­cre­mento das me­lho­rias nas infra-es­tru­turas e no ma­te­rial cir­cu­lante, nos tra­ba­lha­dores e na oferta dis­po­ni­bi­li­zada aos utentes.

Com o avanço da ofen­siva contra-re­vo­lu­ci­o­nária, que vem sendo de­sen­vol­vida há mais de 40 anos por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS, em clara sub­missão aos in­te­resses do grande ca­pital e de uma po­lí­tica de fa­vo­re­ci­mento aos in­te­resses trans­na­ci­o­nais, que co­mandam a po­lí­tica co­mu­ni­tária da União Eu­ro­peia, este im­por­tante e es­tra­té­gico sector tem sido desde a pri­meira hora um alvo cen­tral.

O des­mem­bra­mento da CP, que serviu para pos­te­ri­ores pri­va­ti­za­ções nas em­presas en­tre­tanto cri­adas; o en­cer­ra­mento de li­nhas, ra­mais e es­ta­ções – que levou à perda de mais de 1500 Km de ca­minho de ferro, em 30 anos, a que se se­guiu a re­dução de ser­viços e de com­boios –, po­ten­ci­ando a uti­li­zação do trans­porte pró­prio, assim como o re­curso às ro­do­viá­rias de pas­sa­geiros, en­tre­tanto pri­va­ti­zadas, e a re­dução de tra­ba­lha­dores, com ata­ques sis­te­má­ticos aos seus di­reitos e ren­di­mentos; e a cres­cente pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, foram e são tác­ticas re­cor­rentes de um pro­cesso que tem por ob­jec­tivo a en­trega a pri­vados de partes – as mais ren­tá­veis, ob­vi­a­mente – do sector fer­ro­viário.

A luta con­tinua

Este pro­cesso só não avançou ainda mais porque contou sempre com a luta firme, de­ci­dida e con­se­quente dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e com a acção e in­ter­venção do PCP, que es­ti­veram desde a pri­meira hora na luta por me­lhores con­di­ções de tra­balho e de vida e têm con­tri­buído para a uni­dade na acção e o de­sen­vol­vi­mento da luta por um sector fer­ro­viário ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Ainda re­cen­te­mente, e por im­po­si­ções alheias aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e dos utentes, o Go­verno PS pre­pa­rava-se para aplicar um con­junto de mo­di­fi­ca­ções à Re­gu­la­men­tação da Se­gu­rança Fer­ro­viária que iriam ter um pro­fundo im­pacto, pois no es­sen­cial vi­savam per­mitir a cir­cu­lação de com­boios com apenas um único tra­ba­lhador, que, para o efeito, seria o ma­qui­nista.

Foi a acção, união e de­ter­mi­nação dos tra­ba­lha­dores fer­ro­viá­rios e das suas es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, ali­adas à in­ter­venção do PCP, que per­mitiu travar esta ini­ci­a­tiva, que so­bre­pondo in­te­resses eco­nó­micos à se­gu­rança, fi­a­bi­li­dade e qua­li­dade da cir­cu­lação fer­ro­viária, tinha como ob­jec­tivo re­duzir o nú­mero de tra­ba­lha­dores num com­boio até ao mí­nimo.

De­fender o sector fer­ro­viário

A rup­tura com a po­lí­tica de di­reita no sector só pode ser ple­na­mente al­can­çada en­quanto parte de um pro­cesso mais vasto e na­ci­onal que tenha como ob­jec­tivo a con­cre­ti­zação uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. A de­fesa do sector fer­ro­viário, de­vol­vendo-lhe os ins­tru­mentos es­tra­té­gicos de que ne­ces­sita como com­po­nente e ins­tru­mento fun­da­mental do trans­porte pú­blico e do di­reito à mo­bi­li­dade, in­sere-se e ar­ti­cula-se com as res­tantes di­men­sões da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe ao povo por­tu­guês, seja no de­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, na va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, na de­fesa dos ser­viços pú­blicos e na afir­mação do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia na­ci­onal.

Um rumo que, re­cu­sando a sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e a su­jeição aos in­te­resses do grande ca­pital, tem que servir os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

 



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