O Par­la­mento po­laco aprovou, dia 8, uma re­forma ju­di­cial que põe em causa a in­de­pen­dência dos tri­bu­nais, re­to­mando no es­sen­cial os pro­jectos ve­tados, em Julho pas­sado, após im­por­tantes pro­testos po­pu­lares, pelo pre­si­dente da Re­pú­blica, An­drezj Duda, também ele pró­ximo da mai­oria par­la­mentar.

Em con­creto, os di­plomas apro­vados ou­torgam ao Par­la­mento a com­pe­tência para no­mear os mem­bros do Con­selho Su­premo de Ma­gis­tra­tura, or­ga­nismo que até agora era eleito pelos juízes.

A mai­oria par­la­mentar pas­sará a no­mear nove mem­bros, sendo os res­tantes de­sig­nados pelos ou­tros grupos par­la­men­tares (um por cada grupo).

O par­tido do go­verno, o na­ci­o­na­lista e con­ser­vador Lei e Jus­tiça (PiS), ar­gu­menta que as al­te­ra­ções visam com­bater a cor­rupção, a ine­fi­ci­ência ju­di­cial e uma «casta pri­vi­le­giada» de juízes e pro­cu­ra­dores.

Com o fito de afastar uma boa parte dos ac­tuais juízes do Su­premo Tri­bunal, o PiS fez também aprovar uma norma que reduz a idade de apo­sen­tação dos ma­gis­trados de 70 para 65 anos, me­dida que obri­gará à de­missão da pre­si­dente do órgão, Mal­gor­zata Gers­dorf, que tem sido uma das vozes con­tes­ta­tá­rias da re­forma ju­di­cial e cujo man­dato só ter­mi­naria dentro de três anos.

As novas re­gras pre­vêem ainda um novo tipo de re­curso das de­ci­sões ju­di­ciais, de­sig­nado «queixa ex­tra­or­di­nária», me­di­ante o qual qual­quer ci­dadão pode im­pugnar as sen­tenças emi­tidas nos úl­timos 20 anos.

A Co­missão de Ve­neza, or­ga­nismo do Con­selho da Eu­ropa, con­si­dera que as al­te­ra­ções con­du­zirão à po­li­ti­zação do sis­tema ju­di­cial po­laco.

A apro­vação dos di­plomas coin­cidiu com a subs­ti­tuição da pri­meira-mi­nistra, Beata Szydlo, pelo mi­nistro de Fi­nanças, Ma­teusz Mo­rawi­ecki, fi­gura que é con­si­de­rada muito pró­xima do líder do PiS, Ja­roslaw Kaczynski.