O Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) chumbou, an­te­ontem, 19, a apli­cação da Taxa Mu­ni­cipal de Pro­tecção Civil (TMPC) de Lisboa. A Câ­mara Mu­ni­cipal anun­ciou, en­tre­tanto, que vai de­volver o di­nheiro que foi li­qui­dado e co­brado desde 2015 (58 mi­lhões de euros).
Em nota de im­prensa, os ve­re­a­dores do PCP re­ferem que sempre se opu­seram àquela taxa por a con­si­de­rarem «des­pro­por­ci­onal» e «de­sa­de­quada». «A pres­tação de so­corro às po­pu­la­ções não pode estar de­pen­dente do pa­ga­mento de uma taxa», de­fendem os eleitos co­mu­nistas, que, no dia 14, pro­pu­seram à Câ­mara Mu­ni­cipal a ex­tinção da taxa. Os ve­re­a­dores do PS e do BE vo­taram pela ma­nu­tenção da TMPC.