A três dias do final de 2017, mul­ti­plicam-se ba­lanços, de­claram-se com­pro­missos e lançam-se pro­jectos para o novo ano que na pró­xima se­gunda-feira tem início.

Foi o que fez o pri­meiro-mi­nistro na sua ha­bi­tual men­sagem de Natal. Apro­vei­tando a cir­cuns­tância, re­feriu-se ao trá­gico ba­lanço dos in­cên­dios pro­me­tendo, «na­quilo que é hu­ma­na­mente pos­sível», total em­pe­nha­mento para evitar novas tra­gé­dias, me­lho­rando a pre­venção, o alerta, o so­corro, a ca­pa­ci­dade de com­bater as chamas e cha­mando a atenção para a ne­ces­si­dade de o País se con­cen­trar «com per­sis­tência no que exige tempo, mas que é o mais de­ci­sivo e es­tru­tural: a re­vi­ta­li­zação do in­te­rior e o re­or­de­na­mento da flo­resta».

De­finiu também o em­prego como a pri­o­ri­dade do Go­verno em 2018 como base para um cres­ci­mento sus­ten­tável.

Re­a­gindo a esta men­sagem, o PCP su­bli­nhou as suas con­tra­di­ções in­trín­secas já que o pro­me­tido de­sen­vol­vi­mento do País não será con­cre­ti­zável se Por­tugal con­ti­nuar amar­rado às metas do dé­fice e aos com­pro­missos com a União Eu­ro­peia, com a dí­vida e com o grande ca­pital. Por­tugal não terá re­cursos para cum­prir os ob­jec­tivos agora anun­ci­ados de re­vi­ta­lizar o in­te­rior ou avançar com o re­or­de­na­mento da flo­resta.

O PCP va­lo­riza as con­quistas até agora al­can­çadas e ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado para 2018 re­cen­te­mente pro­mul­gado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica. Para o PCP, o Or­ça­mento do Es­tado para 2018 con­so­lida todos os avanços al­can­çados nos anos an­te­ri­ores e avança, fruto da sua per­sis­tência e in­ter­venção e da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, com novas me­didas de sen­tido idên­tico, des­cendo o IRS; au­men­tando as pen­sões; re­for­çando o apoio so­cial aos de­sem­pre­gados, às cri­anças, às pes­soas com de­fi­ci­ência; alar­gando a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares; re­pondo o di­reito à pro­gressão nas car­reiras e o pa­ga­mento por in­teiro do tra­balho ex­tra­or­di­nário e noc­turno; apoi­ando pe­quenos em­pre­sá­rios, agri­cul­tores e pes­ca­dores.

Mas este é um Or­ça­mento do Es­tado que está longe de cor­res­ponder ao que é ne­ces­sário para ul­tra­passar os pro­blemas do País e a de­gra­dação das con­di­ções de vida pro­vo­cadas pela po­lí­tica de di­reita da res­pon­sa­bi­li­dade de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS e de que são ex­pressão as graves vul­ne­ra­bi­li­dades que os in­cên­dios aca­baram por trazer à luz do dia.

Dí­vida, euro, re­gras e po­lí­tica da União Eu­ro­peia pesam de forma par­ti­cu­lar­mente ne­ga­tiva na nossa vida po­lí­tica, mesmo para lá das exi­gên­cias ex­ternas e as con­sequên­cias das op­ções es­tru­tu­rais do PS, que con­vergem com op­ções e prá­ticas do PSD e CDS, estão bem vi­sí­veis nos li­mites e in­su­fi­ci­ên­cias do Or­ça­mento do Es­tado para 2018.

Por seu lado, a anun­ciada in­tenção de dar pri­o­ri­dade em 2018 à questão do em­prego («em­prego digno, sa­lário justo e opor­tu­ni­dade de re­a­li­zação pro­fis­si­onal») é con­tra­di­tória com a re­cente re­cusa do Go­verno da pro­posta do PCP de su­bida do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para os 600 euros em Ja­neiro de 2018, im­pondo o seu au­mento para os 580 euros.

Para o PCP, as­se­gurar um ano de 2018 me­lhor, que eleve as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e pro­mova o de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal com pro­gresso e jus­tiça so­cial im­plica não des­per­diçar ne­nhuma opor­tu­ni­dade de in­ter­venção para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos mas, para além disso, e em ar­ti­cu­lação com essas con­quistas e avanços, im­porta lutar e in­tervir para pôr de pé uma outra po­lí­tica – pa­trió­tica e de es­querda – que va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores (o que im­plica o au­mento geral dos sa­lá­rios e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade, a al­te­ração às normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e o au­mento geral das re­formas e pen­sões), as­se­gure o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos (como é o caso da luta que se está a travar pelo con­trolo pú­blico dos CTT que as­se­gure um ser­viço postal pú­blico uni­versal e de qua­li­dade), re­ponha o apa­relho pro­du­tivo (em par­ti­cular, na agri­cul­tura, nas pescas e na rein­dus­tri­a­li­zação do País) e va­lo­rize a pro­dução na­ci­onal; crie jus­tiça fiscal (que tri­bute mais os ren­di­mentos do ca­pital e menos os ren­di­mentos do tra­balho); de­fenda os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado; de­fenda o re­gime de­mo­crá­tico e cumpra a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

O PCP tudo con­ti­nuará a fazer, como foi vi­sível na acção, pro­posta e ini­ci­a­tiva ao longo de todo o ano de 2017, es­ti­mu­lando a luta de massas, dando novos passos no seu re­forço, alar­gando a uni­dade e con­ver­gência com de­mo­cratas e pa­tri­otas, na luta por um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano. Por mais duros e exi­gentes que sejam os de­sa­fios e com­bates que temos pela frente no novo ano que na pró­xima se­gunda-feira se inicia, em 2018 tal como em 2017, os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês podem con­ti­nuar a con­fiar no PCP.