Isto é vá­lido para edi­fí­cios sejam eles de na­tu­reza pú­blica ou pri­vada, como, por exemplo, grandes su­per­fí­cies co­mer­ciais, ho­téis, es­colas, jar­dins-de-in­fância ou uni­dades pres­ta­doras de cui­dados de saúde.

Esta é uma das me­didas que consta do seu pro­jecto de lei di­ri­gido para a cri­ação de um Pro­grama de Pre­venção Pri­mária e Con­trolo da Bac­téria Le­gi­o­nella, ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva que está agora em co­missão par­la­mentar para apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade (em con­junto com di­plomas de ou­tros par­tidos), de­pois da sua re­cente apro­vação na ge­ne­ra­li­dade, com a abs­tenção de PSD e CDS e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas.

Ao Es­tado deve caber assim não só a res­pon­sa­bi­li­dade por as­se­gurar a me­lhoria do de­sem­penho ener­gé­tico e da qua­li­dade do ar in­te­rior e ex­te­rior da­queles edi­fí­cios, como, de acordo com o es­ti­pu­lado no di­ploma co­mu­nista, também a in­cum­bência de ga­rantir à Di­recção Geral de Saúde (DGS), bem como às uni­dades re­gi­o­nais e lo­cais de saúde pú­blica e ao Ins­ti­tuto Na­ci­onal Ri­cardo Jorge, os meios hu­manos, fi­nan­ceiros e téc­nicos ne­ces­sá­rios à ela­bo­ração do re­fe­rido pro­grama de pre­venção pri­mária e de con­trolo da le­gi­o­nella.

In­vestir é pre­ciso

Esta ga­rantia de meios e equipas de saúde pú­blica é um as­pecto da maior im­por­tância face à exi­gui­dade e in­su­fi­ci­ência dos mesmos, em re­sul­tado dos «ata­ques ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde pro­ta­go­ni­zados por su­ces­sivos go­vernos da po­lí­tica de di­reita», que co­lo­caram no­me­a­da­mente a «saúde pú­blica e os pro­gramas de pro­moção de saúde na pri­meira linha do de­sin­ves­ti­mento pú­blico».

Esta foi uma questão par­ti­cu­lar­mente re­al­çada no de­bate pela de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz, que, pe­rante tal quadro de in­su­fi­ci­ên­cias, de­fendeu o «ur­gente re­forço da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção da DGS».

Além da re­po­sição da obri­ga­to­ri­e­dade das ins­pec­ções da qua­li­dade do ar in­te­rior, com o pro­grama pre­visto no di­ploma – e esse é o seu «prin­cipal ob­jec­tivo», su­bli­nhou a par­la­mentar do PCP – pre­tende-se di­mi­nuir a for­mação e dis­se­mi­nação de ae­ros­sóis po­ten­ci­al­mente in­fec­tantes, re­du­zindo desta forma a pos­si­bi­li­dade de ocor­rência da in­fecção por le­gi­o­nella».

Carla Cruz con­si­derou, por fim, que a con­cre­ti­zação deste pro­grama, no que ao SNS diz res­peito, «não dis­pensa a con­cre­ti­zação de um plano de in­ves­ti­mento que in­clua a re­no­vação dos equi­pa­mentos», in­dis­pen­sável para su­perar as «in­su­fi­ci­ên­cias, es­tado de de­te­ri­o­ração e má con­ser­vação» de que pa­decem há vá­rios anos, como foi re­co­nhe­cido por res­pon­sá­veis do hos­pital S. Fran­cisco Xa­vier e pela Di­rec­tora Geral de Saúde em re­cente au­dição par­la­mentar.

Re­corde-se que o nosso País teve, em 2014, um grande surto de le­gi­o­nella, em Vila Franca de Xira, com o re­gisto de 375 casos e 12 mortes, tendo mais re­cen­te­mente um novo surto no Hos­pital de S. Fran­cisco Xa­vier, em Lisboa, pro­vo­cado seis mortos.

Res­pon­sa­bi­li­dades que não se apagam

Sem res­posta da ban­cada co­mu­nista não ficou po­sição as­su­mida pelas ban­cadas do PSD e do CDS-PP, por in­ter­médio das suas de­pu­tadas Emília Cer­queira e Isabel Gal­riça Neto, con­si­de­rando ambas que os casos de le­gi­o­nella mos­tram que o «Es­tado fa­lhou». Pro­cu­raram assim bran­quear res­pon­sa­bi­li­dades pró­prias, quer na questão da qua­li­dade do ar quer pelo es­tado de de­gra­dação em que dei­xaram o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde.

«O que fa­lhou foram as vossas po­lí­ticas e a de­cisão do go­verno em 2013 de al­terar a obri­ga­to­ri­e­dade da ins­pecção. Isso é que fa­lhou, não foi o Es­tado que fa­lhou», ri­postou, cer­teira, Carla Cruz.