Proteger e valorizar a bacia do Tejo
Várias organizações do Partido estão a divulgar o conteúdo do projecto de resolução apresentado em meados de Dezembro pelo grupo parlamentar comunista no qual se recomenda ao Governo a adopção de medidas para a defesa da bacia hidrográfica do Rio Tejo. O diploma justifica-se pela «enorme importância» ambiental, económica, social e cultural do Tejo, que abrange cerca de três milhões de pessoas.
Na análise que faz, baseada em diversos estudos, relatórios e alertas de associações e autarquias, o Partido realça os inúmeros problemas existentes no rio Tejo, de entre os quais destaca a «inexistência de caudais ecológicos, a poluição, os obstáculos à conectividade fluvial, a erosão das margens e o assoreamento». Todos eles, sublinha, limitam e em alguns casos impedem o desenvolvimento de actividades económicas tradicionais e o usufruto pleno do rio nos planos ambiental, cultural, desportivo e do lazer, ao mesmo tempo que impedem um cabal aproveitamento das suas potencialidades de desenvolvimento local.
Entre as recomendações do PCP conta-se a adopção de medidas eficazes que garantam a existência de caudais mínimos que preservem o bom estado das águas, assim como os ecossistemas e a biodiversidade, a monitorização da qualidade da água, incluindo a medição dos níveis de radioactividade, e o reforço da fiscalização de modo a identificar focos de poluição e a assegurar o cumprimento da lei no que à qualidade ambiental diz respeito. O reforço da prevenção e defesa da qualidade ambiental e ecológica da bacia hidrográfica do rio Tejo e dos meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais são outras das propostas.
O PCP quer ainda ver assegurada a conectividade fluvial, nomeadamente a passagem dos peixes, e o desassoreamento, com intervenções regulares que mantenham a navegabilidade e a operacionalidade dos portos.
