Num do­cu­mento dis­tri­buído um pouco por todo o País, o PCP apela à in­ten­si­fi­cação da luta para «li­bertar» os Cor­reios de Por­tugal da gestão pri­vada e «re­tomar o ser­viço postal pú­blico e uni­versal». No dia 3, os de­pu­tados co­mu­nistas apre­sen­taram um re­que­ri­mento para a au­dição, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, do mi­nistro do Pla­ne­a­mento e das In­fra­es­tru­turas.

Para já, vão fe­char os se­guintes bal­cões: Jun­queira (con­celho de Lisboa), Ave­nida (Loulé), Uni­ver­si­dade (Aveiro), Termas de São Vi­cente (Pe­na­fiel), So­corro (Lisboa), Riba de Ave (Vila Nova de Fa­ma­licão), Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), La­vradio (Bar­reiro), Ga­liza (Porto), Fre­a­munde (Paços de Fer­reira), Fi­lipa de Len­castre (Sintra), Olaias (Lisboa), Ca­ma­rate (Loures), Ca­lheta (Ponta Del­gada), Bar­ro­si­nhas (Águeda), As­prela (Porto), Areosa (Gon­domar), Arau­cária (Vila Real), Al­pi­arça, Al­fer­ra­rede (Abrantes), Al­deia de Paio Pires (Seixal) e Arco da Ca­lheta (Ca­lheta, na Ma­deira), afec­tando 53 tra­ba­lha­dores.

Anun­ciada está também a «res­cisão» com 800 tra­ba­lha­dores nos pró­ximos três anos (o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções (SNTCT) fala em cerca de mil).

Nos dias 21 e 22 de De­zembro, os tra­ba­lha­dores dos CTT es­ti­veram em greve para exigir: pres­tação do ser­viço uni­versal com qua­li­dade; tra­ba­lha­dores su­fi­ci­entes; in­te­gração dos con­tra­tados e agen­ci­ados; ad­missão de mais 300 tra­ba­lha­dores; me­lhoria das con­di­ções de tra­balho; re­versão da pri­va­ti­zação dos CTT. A acção de luta serviu ainda para de­nun­ciar a de­te­ri­o­ração do ser­viço uni­versal de cor­reio; os des­pe­di­mentos en­ca­po­tados; o as­sédio moral e pro­fis­si­onal; a des­truição dos postos de tra­balho; a en­trega de es­ta­ções a ter­ceiros; a des­truição do pa­tri­mónio dos CTT; a gestão apenas be­ne­fício dos ac­ci­o­nistas; o tra­balho ex­tra­or­di­nário não pago; o abuso exer­cido sobre os con­tratos a prazo.

O início da greve contou com a pre­sença, na es­tação de Cabo Ruivo, dos se­cre­tá­rios-ge­rais do PCP e da CGTP-IN, res­pec­ti­va­mente, Je­ró­nimo de Sousa e Ar­ménio Carlos.

En­tre­tanto, con­tinua a cir­cular – também em http://​pe­ti­ca­o­pu­blica.com/​pview.aspx?pi=PT86129 – a pe­tição «Pro­cesso de re­versão da pri­va­ti­zação dos CTT – Cor­reios de Por­tugal, vol­tando os mesmos à posse total e gestão di­recta do Es­tado Por­tu­guês», pro­mo­vida pelo SNTCT.

Os CTT em­pregam 12 149 pes­soas, das quais 11 702 em Por­tugal, onde opera uma rede de 4297 lojas, das quais 615 pró­prias, 1724 em par­ceria, 1958 postos de venda de selos, a que se juntam 4202 agentes Payshop.

Pri­va­ti­zação

Em De­zembro de 2013, o go­verno PSD/​CDS ini­ciou – num ca­minho que vinha sendo pre­pa­rado por su­ces­sivos go­vernos, in­cluindo do PS – a pri­va­ti­zação dos CTT, ali­e­nando cerca de 70 por cento do seu ca­pital. Em Se­tembro de 2014 ali­enou os res­tantes 30 por cento.

«Desde a pri­va­ti­zação, a es­tra­tégia da ad­mi­nis­tração da em­presa (a mesma que pre­parou e con­sumou a pri­va­ti­zação) pros­segue um ca­minho de des­res­peito pelas obri­ga­ções a que está su­jeita no que res­peita à pres­tação do ser­viço e apenas tem como ob­jec­tivo ga­rantir que os novos donos (grandes grupos eco­nó­micos es­tran­geiros) re­cebam de volta ra­pi­da­mente o que pa­garam pela compra dos CTT e apro­veitar a rede dos CTT para im­plantar um Banco – que sempre foi adiado quando a em­presa era pú­blica», re­fere o texto do Pro­jecto de Re­so­lução «Em de­fesa do ser­viço pú­blico postal, pela re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT» apre­sen­tado pelo PCP no dia 31 de Julho.

No pas­sado dia 15 de De­zembro, PS, PSD e CDS chum­baram na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma pro­posta do PCP vi­sando a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da em­presa. O Go­verno ficou apenas man­da­tado (com os votos do PS, PCP e BE) para re­a­lizar uma ur­gente «ava­li­ação e es­tudo das op­ções quanto ao con­trato de con­cessão» e das «al­ter­na­tivas, de outra na­tu­reza, que se co­locam».

Na al­tura, o Par­tido de­fendeu que essa ava­li­ação teria que ser «ur­gente e abran­gente, in­cluindo a na­tu­reza da pro­pri­e­dade dos CTT». «O res­gate da con­cessão do ser­viço pú­blico, de­fen­dido pelo BE, não basta. Pois se os ac­ci­o­nistas podem pres­cindir da con­cessão, já o Es­tado não pode pres­cindir da em­presa para ga­rantir o ser­viço pú­blico, o que ex­clui, também, qual­quer opção de en­tregar a con­cessão a outro grupo eco­nó­mico pri­vado», afirmam os co­mu­nistas, acres­cen­tando: «Atrasar, em­patar, lu­di­briar a questão de fundo, que é a de­cisão sobre o con­trolo da em­presa, é estar co­ni­vente com os in­te­resses do grande ca­pital. É essa opção que o Go­verno PS terá de fazer.»
 

Novo ataque ao ser­viço pú­blico
de pro­xi­mi­dade

A Co­missão Con­ce­lhia do Seixal do PCP con­si­dera que o en­cer­ra­mento da Es­tação da Al­deia de Paio Pires «é mais um passo no des­man­te­la­mento de um ser­viço pú­blico es­sen­cial ao País e às po­pu­la­ções». Também a Câ­mara do Seixal ma­ni­festou «es­tu­pe­fação» com o anúncio e so­li­citou uma reu­nião com a ad­mi­nis­tração da em­presa e com o mi­nistro do Pla­ne­a­mento e In­fra­es­tru­turas.

A au­tar­quia lembra que vivem em Al­deia de Paio Pires cerca de 15 mil ha­bi­tantes. Si­mul­ta­ne­a­mente, nesta fre­guesia «estão se­de­ados os prin­ci­pais par­ques in­dus­triais do con­celho do Seixal e nos quais está pre­vista a ins­ta­lação de novas em­presas a breve prazo».

Ina­cei­tável

A Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Aveiro (DORAV) do PCP con­si­dera «ina­cei­tável» o fecho de três bal­cões no dis­trito. «Tais en­cer­ra­mentos con­verter-se-ão no au­mento das des­lo­ca­ções de ac­tuais utentes (algo muito com­plexo no caso so­bre­tudo de al­guma po­pu­lação mais idosa, que de­pende dos Cor­reios para o le­van­ta­mento das suas pen­sões, em ter­ri­tó­rios onde é re­co­nhe­cida a falta de trans­portes pú­blicos de qua­li­dade), mas também no su­focar dos bal­cões re­ma­nes­centes, onde os tempos de es­pera au­men­tarão e a qua­li­dade do ser­viço se de­gra­dará ainda mais – pese em­bora os es­forços dos tra­ba­lha­dores da em­presa», ad­vertem os co­mu­nistas.

 Des­truição

Igual opi­nião tem a DOR de San­tarém do PCP, que re­pudia o en­cer­ra­mento dos postos de Al­pi­arça e Al­fer­ra­rede, si­tu­ação que vai agravar as «con­di­ções de vida» das po­pu­la­ções e dos tra­ba­lha­dores. «A serem con­cre­ti­zadas as in­ten­ções dos grupos mo­no­po­listas, o ser­viço pú­blico postal de­sa­pa­re­cerá como tal e a des­truição da em­presa dei­xará de ser apenas uma pos­si­bi­li­dade», ad­vertem os co­mu­nistas do dis­trito.
 

Na re­gião do Porto estão pre­vistos cinco en­cer­ra­mentos. «O que pre­ci­samos é de um ca­minho in­verso a este, que de­volva à re­gião o que foi en­cer­rado e des­truído», aponta, em nota à co­mu­ni­cação so­cial, a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP.

Desde 2011, só na ci­dade do Porto foram en­cer­radas 10 es­ta­ções dos CTT – Antas, Loja do Ci­dadão, Pinto Bessa, Campo Lindo, Au­gusto Luso, Mal­me­rendas, Pa­lácio da Jus­tiça, Rua Fer­reira Borges (Bolsa), Lor­delo do Ouro e S. Roque –, tendo sido também re­ti­radas vá­rias de­zenas de marcos do cor­reio da via pú­blica.

Si­mul­ta­ne­a­mente, foram as­su­midos por juntas de fre­guesia vá­rios postos dos CTT, cri­ando si­tu­a­ções de trans­fe­rência in­sus­ten­tável de en­cargos para o erário pú­blico de uma em­presa que en­tre­tanto foi pri­va­ti­zada.

Re­vo­gação

Em Gon­domar, os eleitos co­mu­nistas nos ór­gãos au­tár­quicos con­tes­taram a ex­tinção da es­tação da Areosa. «De­pois do en­cer­ra­mento da PSP, das de­ci­sões rui­nosas no mer­cado da Areosa, a po­pu­lação deste lugar da Fre­guesia de Rui Tinto vê-se agora con­fron­tada com a in­tenção de en­cer­ra­mento dos CTT», afirma a CDU.

Também o Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP) do Porto re­clamou a sus­pensão do en­cer­ra­mento das es­ta­ções dos CTT. «Este é o mo­mento ideal para travar este pro­cesso, in­ver­tendo a sua marcha, tal como foi feito re­la­ti­va­mente às em­presas de trans­portes», ape­laram os utentes.

O MUSP – que con­grega as di­versas co­mis­sões e as­so­ci­a­ções de utentes em de­fesa dos ser­viços pú­blicos em Por­tugal – foi mais longe e, tal como o PCP, exigiu a re­vo­gação da con­cessão dos CTT.

«Du­rante o pe­ríodo em que dura esta con­cessão, os CTT de­sin­ves­tiram for­te­mente no ser­viço postal, tendo-se con­cen­trado na ac­ti­vi­dade ban­cária, em claro pre­juízo dos utentes», acusa o mo­vi­mento, re­cor­dando que antes a em­presa pres­tava «um ser­viço de muito maior qua­li­dade».

O ca­minho de de­gra­dação do ser­viço postal é uma re­a­li­dade que foi acen­tuada com a pri­va­ti­zação da em­presa. Entre 2009 e 2016:

•  En­cer­raram 564 es­ta­ções e postos dos CTT;

•  Estão iden­ti­fi­cadas cen­tenas de si­tu­a­ções em que a dis­tri­buição postal é efec­tuada com «giro em dobra», isto é, re­cor­rendo à dis­po­ni­bi­li­dade de car­teiros que tra­ba­lham para além da dis­tri­buição que lhes está atri­buída na sua jor­nada.

 En­tre­tanto...

•  Desde 2014, a em­presa já dis­tri­buiu em di­vi­dendos aos ac­ci­o­nistas mais de 240 mi­lhões de euros;

•  Desde a pri­va­ti­zação, os preços dos ser­viços têm su­bido es­can­da­lo­sa­mente. A tí­tulo de exemplo: a ta­rifa do cor­reio normal (es­calão até 20 gramas) au­mentou 47 por cento.
   
  
  

Tomar a ini­ci­a­tiva em Lisboa

Em Lisboa a ad­mi­nis­tração dos CTT quer en­cerrar as es­ta­ções do So­corro, Jun­queira e Olaias. A Di­recção da Ci­dade de Lisboa do PCP anun­ciou, en­tre­tanto, um con­junto de ini­ci­a­tivas, no­me­a­da­mente no âm­bito dos ór­gãos au­tár­quicos, para im­pedir os en­cer­ra­mentos. Os co­mu­nistas exigem que a Câ­mara Mu­ni­cipal «as­suma as suas res­pon­sa­bi­li­dades».

Tri­buna pú­blica em Loulé

A Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Al­garve do PCP vai re­a­lizar dia 15, às 15h30, uma tri­buna pú­blica frente à es­tação dos cor­reios de Loulé. A ini­ci­a­tiva conta com a par­ti­ci­pação de Paulo Sá, de­pu­tado eleito pelo Al­garve.

Pior ser­viço na Ma­deira

Os co­mu­nistas da Ma­deira de­fendem que a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma aprove pro­postas para travar, de ime­diato, «o pro­cesso de des­truição dos CTT e de de­gra­dação da qua­li­dade do ser­viço pres­tado». Entre ou­tros pro­blemas, o PCP des­taca o atraso dos vales de cor­reio de pen­sões/​re­formas.

Moção e pe­tição em Loures

A Câ­mara de Loures aprovou, por una­ni­mi­dade, uma moção a con­testar o en­cer­ra­mento do balcão dos CTT de Ca­ma­rate. A de­cisão já mo­tivou o lan­ça­mento de uma pe­tição por parte da As­sem­bleia da União de Fre­gue­sias de Ca­ma­rate, Unhos e Ape­lação.

Ba­rota não pode fe­char!

Em Sintra, de­pois das es­ta­ções de Co­lares e da Ta­pada das Mercês, está pre­visto o en­cer­ra­mento da es­tação da Ba­rota (Fi­lipa de Len­castre). Os eleitos do PCP nos ór­gãos au­tár­quicos do con­celho lem­bram que a luta das po­pu­la­ções travou, em 2013, o fecho desta es­tação.


De­ma­gogia em Riba de Ave

A Co­missão Con­ce­lhia de Fa­ma­licão do PCP re­pudia o fecho do posto dos CTT em Riba de Ave. Os co­mu­nistas acusam os pre­si­dentes da Câ­mara de Fa­ma­licão e da Junta de Riba de Ave de es­con­derem as res­pon­sa­bi­li­dades do seu par­tido, o PSD, ao ter pri­va­ti­zado os ser­viços dos CTT.

Si­tu­ação pre­o­cu­pante na Feira

Se­gundo a Co­missão Con­ce­lhia de Santa Maria da Feira do PCP, o fecho do balcão dos cor­reios de Paços de Brandão «é ainda mais grave se pen­sarmos na po­pu­lação mais idosa e ca­ren­ciada, com uma mo­bi­li­dade re­du­zida, num con­celho em que a rede de trans­portes pú­blicos é ma­ni­fes­ta­mente de­fi­ci­tária».