Con­tinua a sentir-se o efeito da cam­panha de men­tira, ma­ni­pu­lação e má-fé em torno das al­te­ra­ções à Lei de Fi­nan­ci­a­mento dos Par­tidos con­du­zida por forças do grande ca­pital e dos sec­tores po­lí­ticos a elas as­so­ci­ados contra os par­tidos e, em par­ti­cular, contra o PCP.

Trata-se de uma cam­panha que tem em vista criar e pro­mover so­lu­ções po­pu­listas que ga­rantam a re­po­sição de um poder po­lí­tico mais ali­nhado com os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista e mais con­sen­tâneo com as re­gras da go­ver­nação eco­nó­mica e do Pacto de Es­ta­bi­li­dade da União Eu­ro­peia que fa­vo­reçam a in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração e a li­qui­dação de di­reitos.

Ao mesmo tempo, di­versos po­si­ci­o­na­mentos e de­cla­ra­ções de des­ta­cados di­ri­gentes do PS e do PSD não dis­farçam am­bi­ções de he­ge­monia po­lí­tica ou de apro­xi­ma­ções em ma­té­rias que ao longo dos anos têm par­ti­lhado na con­cre­ti­zação da po­lí­tica de di­reita.

É neste quadro que se re­gista os de­sen­vol­vi­mentos que, a partir da cla­ri­fi­cação da si­tu­ação in­terna no PSD, estão a ser pa­tro­ci­nados e es­ti­mu­lados para re­tomar, formal ou in­for­mal­mente, o cha­mado «bloco cen­tral» que im­pul­sione novos acordos para «re­formas es­tru­tu­rais» e as­se­gure a base de apoio a op­ções po­lí­ticas do PS (de­sig­na­da­mente com a União Eu­ro­peia e o grande pa­tro­nato) co­muns à po­lí­tica de di­reita e aos seus pro­mo­tores.

É uma cam­panha que visa igual­mente des­viar as aten­ções dos avanços con­se­guidos no Or­ça­mento do Es­tado para 2018 por in­ter­venção do PCP (com o ob­jec­tivo claro de apagar o seu papel de­ter­mi­nante neste pro­cesso) e em re­sul­tado da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo. Tenta-se, por um lado, im­pedir novos avanços na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos e, por outro, evitar que se possa chegar a um novo pa­tamar de cons­ci­ência e de com­bate pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de exi­gência de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

Foi o que de­nun­ciou o Se­cre­tário-geral do PCP, no sá­bado pas­sado em Moi­menta da Beira, ao lem­brar a res­pon­sa­bi­li­dade de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita con­du­zida por go­vernos do PS, PSD e CDS, par­ti­cu­lar­mente agra­vada pelo an­te­rior go­verno do PSD/​CDS, na si­tu­ação de aban­dono do in­te­rior do País: en­cer­ra­mento e des­truição das ac­ti­vi­dades de su­porte das con­di­ções de vida das po­pu­la­ções; ne­go­ci­ação de con­di­ções suí­cidas para a en­trada da CEE (hoje, União Eu­ro­peia) em Por­tugal, de­sig­na­da­mente no plano agrí­cola, que levou à li­qui­dação de cen­tenas de mi­lhares de ex­plo­ra­ções; re­ti­rada de todos os apoios e le­van­ta­mento de sis­te­má­ticas di­fi­cul­dades aos bal­dios; fa­vo­re­ci­mento da grande dis­tri­buição e dos grupos eco­nó­micos que es­magam os preços à pro­dução e em par­ti­cular aos pe­quenos pro­du­tores agrí­colas e flo­res­tais e às suas co­o­pe­ra­tivas; não con­cre­ti­zação de in­ves­ti­mentos pú­blicos es­sen­ciais ao de­sen­vol­vi­mento destas re­giões; en­cer­ra­mento de cen­tenas de ser­viços pú­blicos (es­colas, postos de cor­reio, agên­cias ban­cá­rias, trans­portes pú­blicos, cen­tros de saúde, hos­pi­tais, re­par­ti­ções de fi­nanças).

Como lem­brou Je­ró­nimo de Sousa, de­sen­volveu-se toda uma po­lí­tica con­creta contra o in­te­resse das po­pu­la­ções, ver­da­deira res­pon­sável pelas vul­ne­ra­bi­li­dades es­tru­tu­rais do País nos planos de­mo­grá­fico, ener­gé­tico, de infra-es­tru­turas, ali­mentar, de ser­viços e meios, que ficou bru­tal­mente ex­posta nos in­cên­dios do ano pas­sado e nas suas dra­má­ticas con­sequên­cias e que é ur­gente in­verter. É pre­ciso outro rumo po­lí­tico para o País que va­lo­rize a pro­dução na­ci­onal, pro­mova o em­prego com di­reitos, as­se­gure ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, es­ti­mule o de­sen­vol­vi­mento e de­fenda a so­be­rania, parte in­te­grante da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende.

É também nesta linha de in­ter­venção e de com­bate que se in­sere a re­cente apre­sen­tação pelo PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica de um con­junto de pro­jectos com res­postas con­cretas de va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente contra o banco de horas, adap­ta­bi­li­dades de ho­rá­rios, pelo fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e re­po­sição do tra­ta­mento mais fa­vo­rável, que agora entra em fase de dis­cussão pú­blica.

Neste plano se situa também a in­ter­venção do PCP vi­sando o au­mento geral dos sa­lá­rios e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal (cuja pro­posta de au­mento para 600 euros em Ja­neiro de 2018 o PS re­cusou em ar­ti­cu­lação com o BE e con­ver­gência com o PSD e CDS, ao ser­viço do ca­pital), a de­núncia e con­tes­tação ao au­mento dos preços, a acção pela re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT.

Este é um com­bate que re­quer como factor in­dis­pen­sável a di­na­mi­zação da luta de massas, em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva, que se de­sen­volve nas em­presas e sec­tores; em de­fesa dos postos de tra­balho, como está a acon­tecer na Triumph (a cujas ope­rá­rias Je­ró­nimo de Sousa apre­sentou a so­li­da­ri­e­dade ac­tiva do PCP). E como está a acon­tecer também na luta das po­pu­la­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos.

É um com­bate que re­quer de igual modo o re­forço do PCP nos planos so­cial, po­lí­tico, or­gâ­nico e elei­toral. O PCP é o Par­tido por­tador da es­pe­rança numa vida me­lhor para os tra­ba­lha­dores, para o povo e para o País, porque é também o Par­tido que não de­siste de al­cançar um Por­tugal com fu­turo.