O rei­nício dos tra­ba­lhos par­la­men­tares no novo ano trouxe, logo nas pri­meiras se­manas, duas novas po­lé­micas me­diá­ticas com o ataque ao PCP como pano de fundo.

A pri­meira, que já vinha do final de 2017, surgiu com maior força após o veto das al­te­ra­ções à lei do fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica. Antes e de­pois, mul­ti­pli­caram-se no­tí­cias, ar­tigos e co­men­tá­rios ata­cando as mu­danças à lei que vi­savam re­solver in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dades, cla­ri­ficar ques­tões e per­mitir, aos par­tidos que o queiram, de­pender menos do fi­nan­ci­a­mento pú­blico.

A ofen­siva, ci­men­tada na men­tira e na ig­no­rância, visou par­ti­cu­lar­mente a Festa do Avante!, uma ini­ci­a­tiva que re­flecte a ca­pa­ci­dade de re­a­li­zação ímpar do PCP e o peso re­du­zido do fi­nan­ci­a­mento pú­blico nas contas dos co­mu­nistas por­tu­gueses – par­ti­cu­lar­mente quando com­pa­radas com as do CDS-PP, que as­sumiu a di­an­teira na ofen­siva, que de­pende em 96 por cento dos sub­sí­dios do Es­tado.

O PCP com­bate a lei do fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos desde 2003, quando foi apro­vada, por con­si­derar que, a pre­texto de ar­gu­mentos de trans­pa­rência e fis­ca­li­zação, prevê me­ca­nismos de in­ge­rência sobre os par­tidos e subs­tan­ciais sub­ven­ções pú­blicas ao seu fun­ci­o­na­mento. No meio de toda a po­lé­mica, o que nunca foi dito foi que o PCP propôs, por vá­rias vezes nos úl­timos anos, a re­dução dos sub­sí­dios pú­blicos para os par­tidos po­lí­ticos – nem que foram o PS, o PSD e o CDS-PP que in­vi­a­bi­li­zaram a sua apro­vação na As­sem­bleia da Re­pú­blica. E também já se es­que­ceram dos re­cibos de do­na­tivos ao CDS-PP sob o nome fic­tício de «Ja­cinto Leite Ca­pelo Rego».

Na se­mana se­guinte, foram os pro­jectos que pre­ten­sa­mente vi­savam a «le­ga­li­zação da ca­nábis para fins me­di­ci­nais» a gerar forte po­lé­mica. Pre­ten­sa­mente porque esta já é legal, aliás, até já existem me­di­ca­mentos que têm como prin­cípio ac­tivo subs­tân­cias ex­traídas da ca­nábis.

A po­sição do PCP foi clara: esta não se trata de uma com­pe­tência da As­sem­bleia da Re­pú­blica, mas sim do In­farmed, que é a au­to­ri­dade do me­di­ca­mento na­ci­onal. E, para isso, não é ne­ces­sária qual­quer al­te­ração le­gis­la­tiva, como os fár­macos já exis­tentes em Por­tugal com­provam. Ma­téria di­fe­rente é a in­tro­dução nas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas de pos­si­bi­li­dades como o au­to­cul­tivo, que – como a pró­pria Ordem dos Mé­dicos alertou – é in­com­pa­tível com a se­gu­rança que se exige a um me­di­ca­mento. Ou seja, o que se pre­tende é, sem o as­su­mirem, a li­be­ra­li­zação do con­sumo de ca­nábis.

Apesar de a po­sição do PCP estar ali­nhada com a evi­dência ci­en­tí­fica e com a po­sição das au­to­ri­dades na­ci­o­nais, tanto da Saúde como do com­bate à to­xi­co­de­pen­dência, as acu­sa­ções de con­ser­va­do­rismo e de in­sen­si­bi­li­dade pe­rante do­entes com pa­to­lo­gias di­versas mul­ti­pli­caram-se pela im­prensa na­ci­onal.

O ano é novo, mas os há­bitos da co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante mantêm-se. A ma­ni­pu­lação con­tinua a ser o ins­tru­mento a que re­correm amiúde para atacar o PCP, a sua in­de­pen­dência po­lí­tica dos in­te­resses do ca­pital e o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês.