Traços fun­da­men­tais da ac­tual si­tu­ação

1.1 A evo­lução da si­tu­ação po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial com­prova o que o PCP tem afir­mado: o de­sen­vol­vi­mento do País, com o que deve re­pre­sentar para a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, é in­se­pa­rável de uma po­lí­tica que en­frente e rompa com os in­te­resses do grande ca­pital e o seu do­mínio mo­no­po­lista, e li­berte o País da sub­missão à União Eu­ro­peia e ao euro, exi­gên­cias in­dis­pen­sá­veis à re­cu­pe­ração da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Dois anos da nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal mos­tram que o ca­minho capaz de as­se­gurar o cres­ci­mento eco­nó­mico e o pro­gresso so­cial é o da de­fesa e con­quista de di­reitos, da ele­vação de sa­lá­rios e pen­sões, da re­po­sição de ou­tros ren­di­mentos e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo. É na va­lo­ri­zação do tra­balho e dos di­reitos, e não na in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento, que as­sentam as bases de um cres­ci­mento eco­nó­mico que, entre ou­tras con­di­ções, exige o de­ci­sivo re­forço do apa­relho pro­du­tivo e da pro­dução na­ci­onal in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

1.2 A vida po­lí­tica na­ci­onal e o seu de­sen­vol­vi­mento re­velam o valor da luta de massas, em par­ti­cular da luta dos tra­ba­lha­dores, e o papel in­subs­ti­tuível do PCP: para re­sistir e in­ter­romper a acção des­trui­dora do go­verno PSD/​CDS; para as­se­gurar a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos; para vencer cons­tran­gi­mentos e com­pro­missos con­trá­rios aos in­te­resses do País que têm ser­vido de su­porte à po­lí­tica de di­reita – que PS, PSD e CDS par­ti­lham – e para al­cançar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda capaz de res­ponder os pro­blemas es­tru­tu­rais do País.

O PCP va­lo­riza o con­junto de me­didas al­can­çadas em par­ti­cular nos úl­timos Or­ça­mentos do Es­tado (OE), com a sua de­ci­siva con­tri­buição, – numa linha de de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos. Mas re­a­firma que a res­posta ne­ces­sária e plena ao con­junto dos pro­blemas acu­mu­lados que con­di­ci­onam o de­sen­vol­vi­mento do País está li­mi­tada e con­di­ci­o­nada pelas op­ções do PS e do seu Go­verno. Se é ver­dade que nos OE foi pos­sível, na nova cor­re­lação de forças e com a in­ter­venção do PCP, as­se­gurar me­didas po­si­tivas, não é menos ver­dade que as ori­en­ta­ções es­tra­té­gicas do PS im­pedem uma res­posta es­tru­tural às ques­tões cen­trais que se co­locam ao País.

1.3 Os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês têm, como a ac­tual si­tu­ação re­vela, prova feita de qual o ca­minho que me­lhor pode res­ponder aos seus in­te­resses e as­pi­ra­ções; do papel de­ci­sivo da in­ter­venção do PCP e de que só in­ten­si­fi­cando a sua luta e dando mais peso e am­pli­ando a in­fluência do PCP cri­arão as con­di­ções para se ir mais longe na de­fesa dos seus di­reitos e para con­cre­tizar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

II

Si­tu­ação Na­ci­onal

  
2.1 A si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País con­tinua mar­cada pelas con­sequên­cias de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita par­ti­cu­lar­mente agra­vadas com o pacto de agressão subs­crito por PS, PSD e CDS e apli­cado pelo go­verno PSD/​CDS. A des­truição de di­reitos e con­di­ções de vida do povo por­tu­guês, a ab­di­cação da so­be­rania na­ci­onal e des­res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, o for­ta­le­ci­mento do poder do ca­pital mo­no­po­lista, acom­pa­nhado de uma in­tensa ofen­siva po­lí­tico-ide­o­ló­gica vi­sando a acei­tação do re­tro­cesso ci­vi­li­za­ci­onal, con­ti­nuam a re­flectir-se ne­ga­ti­va­mente na si­tu­ação ac­tual e a con­di­ci­onar a evo­lução fu­tura.

2.2 Os ele­mentos po­si­tivos re­gis­tados na evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica do País não al­teram o seu en­qua­dra­mento es­tru­tural. Os in­di­ca­dores eco­nó­micos que têm sido re­ve­lados (de­sig­na­da­mente o cres­ci­mento do PIB em 2017 na ordem do 2,6%) re­flectem o im­pacto da re­po­sição de ren­di­mentos que es­ti­mulou o con­sumo e o mer­cado in­terno. Para um im­pacto mais po­si­tivo no de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País de­ve­riam, no en­tanto, ser acom­pa­nhados de me­didas de va­lo­ri­zação e in­cre­mento do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal. Ao mesmo tempo re­flectem uma con­jun­tura ex­terna fa­vo­rável mas que o País não con­trola – taxas de juro e preço do pe­tróleo baixos, in­je­ções de li­quidez por parte do BCE, cres­ci­mento eco­nó­mico nos prin­ci­pais países com quem Por­tugal se re­la­ciona.

Trata-se de uma si­tu­ação que, para além de ar­rastar con­sigo a cri­ação lí­quida de em­prego (ainda que fun­da­men­tal­mente as­sente em baixos sa­lá­rios e vín­culos pre­cá­rios), con­tribui para uma maior ar­re­ca­dação da re­ceita fiscal, re­a­li­dade, que o Go­verno PS apro­veita para jus­ti­ficar e va­lidar a sua opção de não romper com a po­lí­tica de di­reita. No en­tanto, a evo­lução da cri­ação da ri­queza desde a in­tro­dução do euro em Por­tugal mostra que entre 2002 e 2015 o cres­ci­mento eco­nó­mico es­teve pra­ti­ca­mente es­tag­nado (su­bida média anual do PIB de 0,7% e queda de mais de 30% do in­ves­ti­mento neste pe­ríodo), tor­nando evi­dente que, para além de pe­quenas os­ci­la­ções de con­jun­tura, não será pos­sível as­se­gurar um cres­ci­mento du­ra­douro e sus­ten­tado dentro do euro.

2.3 Por­tugal con­tinua a pa­decer de pro­blemas es­tru­tu­rais pro­fundos. A po­lí­tica de di­reita agravou de­pen­dên­cias, des­truiu ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, en­fra­queceu es­tru­turas e ser­viços do Es­tado, fra­gi­lizou o País em múl­ti­plas di­men­sões. Pro­blemas de­cor­rentes e agra­vados com o do­mínio do poder dos mo­no­pó­lios sobre os sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, com um apa­relho de Es­tado mol­dado aos seus in­te­resses e um País amar­rado a im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais e à sua es­tra­tégia de ex­plo­ração e acu­mu­lação ca­pi­ta­lista. As causas reais da tra­gédia dos in­cên­dios flo­res­tais deste ano re­velam a di­mensão das con­sequên­cias du­ra­douras da po­lí­tica de di­reita.

Os sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia estão hoje do­mi­nados pelos mo­no­pó­lios, na­ci­o­nais e so­bre­tudo es­tran­geiros, com su­ces­sivos go­vernos a tomar par­tido pelo grande ca­pital. A si­tu­ação es­can­da­losa, no­me­a­da­mente na PT, nos CTT ou na EDP, com uma cres­cente de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos pres­tados, o ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e o agra­va­mento dos preços e ta­rifas acom­pa­nhados, em si­mul­tâneo, pela saída de mi­lhares de mi­lhões de euros para o es­tran­geiro, é re­ve­la­dora da in­com­pa­ti­bi­li­dade entre os in­te­resses na­ci­o­nais e os dos grupos eco­nó­micos.

A si­tu­ação no sector fi­nan­ceiro, em pro­cesso de ace­le­rada con­cen­tração nas mãos de grupos eco­nó­micos es­tran­geiros, tem sido mar­cada nas úl­timas dé­cadas pela su­cessão de casos de cor­rupção e gestão da­nosa, in­se­pa­rá­veis da na­tu­reza es­pe­cu­la­tiva destes grupos que já custou ao povo por­tu­guês de­zenas de mi­lhares de mi­lhões de euros. Si­tu­ação em que avultam os des­pe­di­mentos em larga es­cala, o en­cer­ra­mento de bal­cões, os custos dos ser­viços e co­mis­sões ban­cá­rias, a po­lí­tica de cré­dito ori­en­tada para o apoio aos sec­tores não pro­du­tivos e para ac­ti­vi­dades pa­ra­si­tá­rias e de alto risco, o cré­dito mal pa­rado, as­so­ci­ados aos ob­jec­tivos da União Eu­ro­peia e do grande ca­pital de li­qui­dação da Caixa Geral de De­pó­sitos.

A si­tu­ação so­cial con­tinua a ser mar­cada por graves pro­blemas e pro­fundas in­jus­tiças, desde logo na dis­tri­buição do ren­di­mento na­ci­onal entre ca­pital e tra­balho, para o que con­correm, entre ou­tras im­por­tantes ra­zões, a po­lí­tica la­boral, o sis­tema fiscal e op­ções or­ça­men­tais li­mi­tadas e in­su­fi­ci­entes.

Pros­segue uma po­lí­tica ori­en­tada por op­ções de con­tenção do cres­ci­mento dos sa­lá­rios. A pre­ca­ri­e­dade con­tinua a as­sumir uma grande di­mensão, acentua-se a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, a re­pressão e vi­o­lação dos di­reitos e li­ber­dades de or­ga­ni­zação e in­ter­venção sin­dical, in­cluindo o di­reito à greve são uma re­a­li­dade, a con­tra­tação co­lec­tiva con­tinua su­jeita à ca­du­ci­dade como uma arma nas mãos do pa­tro­nato, e as normas gra­vosas ins­critas no Có­digo do Tra­balho e na Le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica não só não foram re­vistas como foram re­jei­tadas por PS, PSD e CDS pro­postas com vista à sua re­vo­gação apre­sen­tadas pelo PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica. Re­gista-se pro­cessos de en­cer­ra­mento e des­lo­ca­li­za­ções no­me­a­da­mente de em­presas mul­ti­na­ci­o­nais. Ve­ri­fica-se, ainda, au­mentos de preços de bens e ser­viços.

A dí­vida pú­blica con­tinua a ser um sor­ve­douro de re­cursos na­ci­o­nais, travão ao de­sen­vol­vi­mento e ins­tru­mento de su­jeição do País às grandes po­tên­cias e ao grande ca­pital. O País con­tinua a des­pender por ano mais de 7 mil mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para pa­ga­mento de juros e gasta mais de 2 mil mi­lhões de euros nas PPP e em con­tratos SWAPS, re­cursos que são in­dis­pen­sá­veis para me­lhorar os ser­viços pú­blicos, au­mentar ren­di­mentos e di­na­mizar o in­ves­ti­mento e a pro­dução na­ci­onal.

A sub­missão ao euro não só não é ques­ti­o­nada por parte do Go­verno, como este de­fende o apro­fun­da­mento da cha­mada união eco­nó­mica e mo­ne­tária. Ainda que afirme re­co­nhecer a exis­tência de pro­blemas no fun­ci­o­na­mento da moeda única, dada a in­dis­far­çável crise que atra­vessa a zona euro, o Go­verno, tal como PSD e CDS, con­tinua a re­cusar a re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária.

O re­forço do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal con­tinua a não ser as­su­mido como pri­o­ri­dade es­tra­té­gica. A res­posta às ne­ces­si­dades na­ci­o­nais com a subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal con­tinua a ser des­va­lo­ri­zada e ofus­cada pela ló­gica das ex­por­ta­ções, como se tal fosse su­fi­ci­ente para ga­rantir o de­sen­vol­vi­mento e a so­be­rania do País. Os dé­fices es­tru­tu­rais – pro­du­tivo, ener­gé­tico, ci­en­tí­fico, de­mo­grá­fico – ex­primem-se num País mar­cado por pro­fundas de­si­gual­dades e de­se­qui­lí­brios, in­cluindo no ter­ri­tório, e não per­mitem o pleno apro­vei­ta­mento das po­ten­ci­a­li­dades de de­sen­vol­vi­mento exis­tentes.

Os ser­viços pú­blicos con­ti­nuam com falta de tra­ba­lha­dores, de equi­pa­mentos, de in­ves­ti­mento na sua ma­nu­tenção e re­forço com con­sequên­cias na res­posta às po­pu­la­ções. A si­tu­ação vi­vida na saúde ou nas em­presas pú­blicas de trans­portes não en­contra a res­posta exi­gível. A pre­texto de uma falsa des­cen­tra­li­zação – que é de facto uma trans­fe­rência de en­cargos e res­pon­sa­bi­li­dades não cum­pridos pela ad­mi­nis­tração cen­tral –, o que se pre­tende é trans­ferir para as au­tar­quias lo­cais um con­junto de com­pe­tên­cias da ad­mi­nis­tração cen­tral, con­du­zindo a uma ainda maior de­gra­dação dos ser­viços, ao agra­va­mento das de­si­gual­dades e à des­res­pon­sa­bi­li­zação pelo Es­tado de fun­ções so­ciais que cons­ti­tu­ci­o­nal­mente lhe estão co­me­tidas.

2.4 A in­cer­teza e os pe­rigos que marcam os de­sen­vol­vi­mentos no plano eu­ropeu e in­ter­na­ci­onal co­locam na ordem do dia, com cres­cente im­por­tância, a de­fesa da so­be­rania na­ci­onal nas suas di­versas ver­tentes, bem como a de­fi­nição de uma es­tra­tégia que a as­se­gure.

A na­tu­reza de classe das po­lí­ticas da União Eu­ro­peia e do euro está em con­fronto com a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica que adopte me­didas es­tru­tu­rais do ponto de vista or­ça­mental, eco­nó­mico e de re­la­ci­o­na­mento in­ter­na­ci­onal, entre ou­tras, que res­pondam ver­da­dei­ra­mente aos dé­fices e pro­blemas que o País en­frenta.

Esta é uma das ques­tões de fundo que de­fine a fron­teira entre o per­curso de dé­cadas de de­pen­dência, es­tag­nação, en­di­vi­da­mento e re­tro­cesso so­cial – um per­curso as­so­ciado à po­lí­tica de di­reita de sub­missão ao grande ca­pital e à União Eu­ro­peia – e o ina­diável ca­minho as­sente no de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso so­cial e afir­mação so­be­rana. Um ca­minho in­se­pa­rável de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que sirva os in­te­resses de Por­tugal, dos tra­ba­lha­dores e do povo e que con­tribua para uma al­ter­na­tiva de fundo e de fu­turo nas re­la­ções entre es­tados so­be­ranos no con­ti­nente eu­ropeu, as­sente no pro­jecto de uma eu­ropa de paz, co­o­pe­ração e pro­gresso so­cial, de uma Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

Os re­centes de­sen­vol­vi­mentos con­firmam que os dis­cursos sobre uma «re­fun­dação» da União Eu­ro­peia não passam de pro­pa­ganda. Con­fir­mando o seu ca­rácter ir­re­for­mável, a União Eu­ro­peia pros­segue e in­ten­si­fica o apro­fun­da­mento de todos os seus pi­lares de que se des­taca pela sua gra­vi­dade: a cha­mada «con­clusão da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária»; o re­forço da União Ban­cária; a cri­ação do cargo de «mi­nistro das fi­nanças eu­ropeu»; a cri­ação de um Fundo Mo­ne­tário Eu­ropeu; a in­te­gração do cha­mado «Tra­tado Or­ça­mental» no quadro ju­rí­dico da União Eu­ro­peia; o es­ta­be­le­ci­mento da «Co­o­pe­ração es­tra­té­gica re­for­çada» na área mi­litar; a cri­ação do «Fundo Eu­ropeu de De­fesa» e o de­sen­vol­vi­mento do «Pro­grama Eu­ropeu de De­sen­vol­vi­mento In­dus­trial no do­mínio da De­fesa». Re­gista-se ainda as pro­postas de re­dução do nu­mero de de­pu­tados do Par­la­mento Eu­ropeu e a cri­ação do cha­mado cír­culo elei­toral único, com as cor­res­pon­dentes listas trans­na­ci­o­nais.

As de­ci­sões e pro­jectos em curso de apro­fun­da­mento do ne­o­li­be­ra­lismo, do mi­li­ta­rismo e do fe­de­ra­lismo des­montam a pro­pa­ganda de que as op­ções e po­lí­ticas da União Eu­ro­peia que es­ti­veram na origem da crise eco­nó­mica e so­cial no con­ti­nente eu­ropeu so­freram al­te­ra­ções. Nem o pro­pa­lado «pilar eu­ropeu dos di­reitos so­ciais», nem os dis­cursos em torno de uma «re­fun­dação do euro», con­se­guem apagar a in­tenção de­li­be­rada de pros­se­guir o apro­fun­da­mento da União Eu­ro­peia como ins­tru­mento de do­mínio ao ser­viço do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias.

Por­tugal não en­con­trará as so­lu­ções para os pro­blemas que en­frenta no quadro dos cons­tran­gi­mentos e im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e em par­ti­cular do euro e das po­lí­ticas a si as­so­ci­adas. O PCP não de­siste de um fu­turo de de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tado e so­be­rano, com pro­gresso e jus­tiça so­cial. Não se re­signa com uma Eu­ropa ma­ni­e­tada pela União Eu­ro­peia, mar­cada pela ex­plo­ração e as­si­me­trias, pelos ata­ques aos di­reitos de­mo­crá­ticos e pelo cres­ci­mento da ex­trema di­reita, e confia que é pos­sível afirmar os di­reitos do povo por­tu­guês numa Eu­ropa de pro­gresso, co­o­pe­ração e paz entre es­tados iguais em di­reitos.

O PCP re­a­firma ao povo por­tu­guês que con­ti­nuará a de­fender, em quais­quer cir­cuns­tân­cias, em todos os es­paços, e de forma in­tran­si­gente, o in­te­resse na­ci­onal, dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, re­cla­mando para o País todos os di­reitos e re­cursos pos­sí­veis. A li­ber­tação de Por­tugal da sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, e em par­ti­cular do euro, é con­dição para o pro­gresso so­cial e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico.

O PCP re­a­firma que não existem ca­mi­nhos únicos, nem falsos di­lemas, no re­la­ci­o­na­mento entre es­tados. É pos­sível es­ta­be­lecer bases reais de so­li­da­ri­e­dade e co­o­pe­ração, par­tindo da afir­mação dos di­reitos so­ciais, la­bo­rais, de­mo­crá­ticos e de so­be­rania dos povos, na acção dos tra­ba­lha­dores e do povo, a partir da re­a­li­dade e dos pro­blemas con­cretos, tendo pre­sente o di­reito ina­li­e­nável de cada povo a de­cidir do in­te­resse na­ci­onal e do seu pró­prio fu­turo.

2.5 Com a con­de­nação po­lí­tica e elei­toral do PSD e do CDS e a der­rota e afas­ta­mento do seu go­verno, in­se­pa­rá­veis da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, abriu-se nos úl­timos dois anos, com a ini­ci­a­tiva e con­tri­buição de­ci­sivas do PCP, uma nova fase na vida po­lí­tica na­ci­onal.

O de­sen­vol­vi­mento da si­tu­ação na­ci­onal re­vela as con­tra­di­ções desta nova fase: é ver­dade que foi pos­sível, como há muito não acon­tecia, re­tomar no País a apro­vação de me­didas não só de re­po­sição de di­reitos li­qui­dados como de novos avanços e con­quistas. Mas não é menos ver­dade que não se foi mais longe porque o PS, con­ver­gindo com o PSD e CDS, con­firma o seu po­si­ci­o­na­mento de classe e as di­ver­gên­cias com o PCP daí de­cor­rentes, e em ma­té­rias es­tru­tu­rantes con­tinua amar­rado a op­ções que sub­metem Por­tugal a ob­jec­tivos con­trá­rios aos in­te­resses na­ci­o­nais.

A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal pôs em evi­dência três ques­tões: a des­mon­tagem da mis­ti­fi­cação sobre as elei­ções le­gis­la­tivas re­ve­lando que a questão de­ci­siva que nelas se co­loca é, não a da eleição de um pri­meiro-mi­nistro, mas sim a da eleição de de­pu­tados e da sua dis­tri­buição na As­sem­bleia da Re­pú­blica; a der­rota da tese que apre­sen­tava o ca­minho do ataque a di­reitos, o em­po­bre­ci­mento do povo e do País e a in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração não só como única po­lí­tica pos­sível mas como con­dição para o cres­ci­mento eco­nó­mico; a im­por­tância de­ci­siva do re­forço da in­fluência do PCP e do papel in­subs­ti­tuível que de­sem­penha para uma po­lí­tica que dê res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais.

Na evo­lução e de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação po­lí­tica res­salta com cres­cente ni­tidez a acção dos que, por re­van­chismo e opção de classe, pro­curam in­terna e ex­ter­na­mente re­cu­perar o es­paço per­dido pela po­lí­tica de di­reita.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta e de­nuncia o de­sen­vol­vi­mento de pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios que, quer a partir das forças do grande ca­pital e dos sec­tores po­lí­ticos a elas as­so­ci­ados no PSD, no CDS mas também no in­te­rior do PS, quer com re­curso à cri­ação e pro­moção de so­lu­ções po­pu­listas, visam in­ten­si­ficar a ex­plo­ração e re­tomar o rumo de li­qui­dação de di­reitos. Uma acção que tem en­con­trado na ori­en­tação do Go­verno do PS e nas suas prin­ci­pais op­ções es­tra­té­gicas um factor fa­vo­rável aos seus ob­jec­tivos, alar­gando o es­paço de con­tes­tação e de apro­vei­ta­mento de le­gí­timos des­con­ten­ta­mentos que os con­di­ci­o­na­mentos or­ça­men­tais que as­sume ali­mentam.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que factos como o cres­ci­mento eco­nó­mico, a tra­jec­tória do dé­fice, a ava­li­ação da dí­vida, ou mesmo a es­colha para cargos em es­tru­turas da UE, não au­to­rizam as ila­ções que o Go­verno do PS deles pre­tende ex­trair, se­me­ando ilu­sões sobre a re­a­li­dade na­ci­onal.

As­si­nala-se que uma mais clara re­ar­ru­mação e con­ver­gência de forças as­so­ci­adas aos cen­tros do grande ca­pital, quer no plano par­ti­dário quer mesmo no plano ins­ti­tu­ci­onal, têm ani­mado a am­bição de uma so­lução que, com ou sem PS, ga­ranta a re­po­sição de um poder po­lí­tico mais ali­nhado com os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista e com as im­po­si­ções da UE.

Têm um sig­ni­fi­cado não ne­gli­gen­ciável po­si­ci­o­na­mentos e de­cla­ra­ções que re­ci­pro­ca­mente e a partir de des­ta­cados di­ri­gentes do PS e do PSD não dis­farçam am­bi­ções de he­ge­monia po­lí­tica ou de apro­xi­ma­ções em ma­té­rias que ao longo de anos têm par­ti­lhado na con­cre­ti­zação da po­lí­tica de di­reita.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista os de­sen­vol­vi­mentos que, com a cla­ri­fi­cação da si­tu­ação in­terna no PSD, estão a ser pa­tro­ci­nados e es­ti­mu­lados para re­tomar, formal ou in­for­mal­mente, o cha­mado «bloco cen­tral» que im­pul­sione novos acordos para «re­formas es­tru­tu­rais» (de facto, novos re­tro­cessos) e as­se­gure a base de apoio a op­ções po­lí­ticas do PS (de­sig­na­da­mente com a União Eu­ro­peia e o grande pa­tro­nato) co­muns à po­lí­tica de di­reita e aos seus pro­mo­tores.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta e de­nuncia ainda o re­cru­des­ci­mento do po­pu­lismo e das con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas que lhe estão as­so­ci­adas, de que a ope­ração lan­çada em torno das al­te­ra­ções à Lei do Fi­nan­ci­a­mento dos Par­tidos Po­lí­ticos foi um mo­mento mais, ainda que par­ti­cu­lar­mente sig­ni­fi­ca­tivo, da cam­panha anti-co­mu­nista e de con­de­nação da acção po­lí­tica e da de­mo­cracia.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a ne­ces­si­dade de serem res­pei­tados prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais como os da se­pa­ração de po­deres e do exer­cício das com­pe­tên­cias pró­prias dos di­fe­rentes ór­gãos de so­be­rania e re­a­firma o papel que estes devem as­sumir para afirmar va­lores de­mo­crá­ticos, não su­cumbir pe­rante ondas me­diá­ticas e re­jeitar di­nâ­micas po­pu­listas que sob elas se es­condem.

2.6 A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal con­firmou o papel de­ci­sivo do PCP, do seu valor, força, in­fluência e ca­pa­ci­dade de in­ter­venção.

Todas as me­didas que tra­du­ziram avanços e passos na ele­vação das con­di­ções de vida, na pro­tecção so­cial e na va­lo­ri­zação das re­formas, na jus­tiça fiscal, no apoio à edu­cação e à cul­tura, no acesso à saúde, na re­vo­gação de li­mi­ta­ções a di­reitos e sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores ti­veram a ini­ci­a­tiva, a per­sis­tência e a con­tri­buição do PCP.

Nestes dois anos foi pos­sível, com a con­tri­buição de­ci­siva do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, con­cre­tizar um con­junto de me­didas que tra­duzem uma real me­lhoria das con­di­ções de vida para mi­lhões de por­tu­gueses, al­can­çadas pelo so­ma­tório e con­ju­gação das me­didas apro­vadas, no­me­a­da­mente nos Or­ça­mentos do Es­tado an­te­ri­ores e no de 2018.

Com a eli­mi­nação da so­bre­taxa no IRS, o au­mento do valor do mí­nimo de exis­tência e a in­tro­dução de dois novos es­ca­lões, os ren­di­mentos do tra­balho terão até ao final de 2018 um de­sa­gra­va­mento fiscal na ordem dos 1,1 mil mi­lhões de euros; com o au­mento geral das re­formas e em par­ti­cular o au­mento ex­tra­or­di­nário al­can­çado no OE de 2017 e o valor ins­crito para 2018, cerca de 1,2 mi­lhões de re­for­mados terão um au­mento acu­mu­lado de 20 euros em re­formas e pen­sões que es­tavam con­ge­ladas há largos anos; cerca de um mi­lhão de por­tu­gueses foi abran­gido pelo de­sa­gra­va­mento do IMI de 0,50% para 0,45%; mais de 550 mil cri­anças irão ter no pró­ximo ano lec­tivo os seus ma­nuais es­co­lares gra­tuitos (1.º e 2.º ci­clos do En­sino Bá­sico), avançar-se-á para a re­dução do nú­mero de alunos por turma e cerca de 1,1 mi­lhões de cri­anças estão já a be­ne­fi­ciar de au­mentos no abono de fa­mília; 91 mil de­sem­pre­gados dei­xaram de estar su­jeitos ao corte de 10% no valor do sub­sídio de de­sem­prego; con­sa­grou-se a re­po­sição dos fe­ri­ados rou­bados; foram re­postos os di­reitos da con­tra­tação co­lec­tiva para os tra­ba­lha­dores do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, bem como os com­ple­mentos de re­forma que ti­nham sido rou­bados; os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a quem foram re­postos os sa­lá­rios e o ho­rário de tra­balho de 35 horas e au­men­tado o sub­sídio de re­feição em 120 euros anuais, con­tarão, a partir de 2018, com o des­con­ge­la­mento da pro­gressão das car­reiras e a res­pec­tiva va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória, ainda que fa­seada, e pas­sarão a be­ne­fi­ciar do valor das horas ex­tra­or­di­ná­rias, do tra­balho noc­turno e horas de qua­li­dade, sem os cortes que a lei do Or­ça­mento im­punha; cen­tenas de mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas estão a ter uma re­dução fiscal por via da re­dução do valor do pa­ga­mento es­pe­cial por conta; no sector da res­tau­ração, cerca de 75 mil em­presas be­ne­fi­ci­aram do im­pacto da re­dução do IVA para 13%; após a in­tro­dução do Adi­ci­onal ao IMI para pa­tri­mónio de valor ele­vado e da eli­mi­nação da isenção do IMI para os fundos imo­bi­liá­rios, con­sa­grou-se o au­mento de 7% para 9% da der­rama es­ta­dual para as em­presas com lu­cros su­pe­ri­ores a 35 mi­lhões de euros, vi­sando uma maior jus­tiça fiscal; os pes­ca­dores e agri­cul­tores terão os apoios ao ga­sóleo e ga­so­lina – al­can­çados em 2017 – con­so­li­dados a partir deste ano; mais de 170 mil es­tu­dantes do En­sino Su­pe­rior terão pelo ter­ceiro ano con­se­cu­tivo o valor das pro­pinas sem qual­quer agra­va­mento e todos os es­tu­dantes pas­sarão a be­ne­fi­ciar do alar­ga­mento do passe so­cial nos trans­portes pú­blicos; as ca­ti­va­ções e ou­tros ins­tru­mentos uti­li­zados pelo Go­verno PS para li­mitar e até de­turpar o al­cance de me­didas ins­critas em or­ça­mentos an­te­ri­ores, es­tarão mais li­mi­tados em 2018; o sub­sídio de Natal, cuja eli­mi­nação foi im­posta na prá­tica pelo go­verno an­te­rior, será in­te­gral­mente re­posto para todos os tra­ba­lha­dores e re­for­mados no ano de 2018. Foram ainda adi­ci­o­nadas no Or­ça­mento apro­vado para 2018 vá­rias me­didas do Pro­grama In­te­grado, apre­sen­tado pelo PCP, de apoio às ví­timas e áreas atin­gidas pelos in­cên­dios flo­res­tais de 2017, de de­fesa da flo­resta contra in­cên­dios, de va­lo­ri­zação da agri­cul­tura fa­mi­liar e do mundo rural e de pro­moção do de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal.

2.7 Romper com a po­lí­tica de di­reita, in­de­pen­den­te­mente de ser re­a­li­zada pelo PSD e CDS, ou pelo PS so­zinho ou não, cons­truir a al­ter­na­tiva po­lí­tica e con­cre­tizar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva é a questão es­sen­cial que se co­loca aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês e cuja con­cre­ti­zação só será pos­sível com o de­ci­sivo re­forço do PCP e da sua in­fluência.

Numa cor­re­lação de forças que per­mi­tiria dar res­posta aos pro­blemas do País, isso só não se con­cre­tiza porque o PS e o seu Go­verno, em con­ver­gência com o PSD e o CDS, con­firmam o seu com­pro­misso com os in­te­resses do grande ca­pital e a sua sub­missão às im­po­si­ções do euro e da União Eu­ro­peia.

Os avanços al­can­çados, que um go­verno do PS nou­tras cir­cuns­tân­cias não adop­taria, como nunca antes adoptou, mos­tram o valor de­ter­mi­nante da in­fluência do PCP e da sua in­ter­venção para as­se­gurar a de­fesa e va­lo­ri­zação do di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

No quadro da sua re­a­fir­mada in­de­pen­dência de aná­lise e de acção po­lí­tica, o PCP, de­ter­mi­nado pelo seu com­pro­misso com os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, não des­per­diçou nem des­per­di­çará ne­nhuma opor­tu­ni­dade de con­tri­buir em todas as cir­cuns­tân­cias para a ele­vação das con­di­ções de vida e para a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos.

Re­fu­tando falsas so­lu­ções que visam per­pe­tuar a po­lí­tica de di­reita, o Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta que, como a vida po­lí­tica re­cente de­monstra, é com o PCP e o re­forço da sua in­fluência po­lí­tica e elei­toral, com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, que se cri­arão as con­di­ções para ir mais longe na res­posta aos pro­blemas do País, para romper com a po­lí­tica de di­reita, para dar corpo à po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda e as­se­gurar um go­verno capaz de a re­a­lizar.

2.8 Por­tugal pre­cisa de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Uma po­lí­tica pa­trió­tica que faça pre­va­lecer os in­te­resses na­ci­o­nais, pe­rante as im­po­si­ções ex­ternas, par­ti­cu­lar­mente da União Eu­ro­peia, que di­ver­si­fique as re­la­ções eco­nó­micas num quadro de co­o­pe­ração com ou­tros povos e na­ções e de não su­jeição às ame­aças e chan­ta­gens das grandes po­tên­cias, que as­suma a pro­dução na­ci­onal como um de­sígnio, fonte de ri­queza, de em­prego e de bem-estar do povo por­tu­guês, que pro­mova a paz em vez de sub­meter o País à agenda do im­pe­ri­a­lismo, que re­cu­pere par­celas de so­be­rania per­didas, de­vol­vendo ao povo por­tu­guês o di­reito de de­cidir sobre o seu fu­turo.

Uma po­lí­tica de es­querda que, rom­pendo com a po­lí­tica de di­reita, co­loque a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos sa­lá­rios e di­reitos como con­dição e ob­jec­tivo do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, que as­se­gure o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, que pro­mova uma justa dis­tri­buição da ri­queza, mais jus­tiça fiscal, que com­bata as de­si­gual­dades na so­ci­e­dade e no ter­ri­tório, que as­se­gure ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e para todos, que re­force as pres­ta­ções e di­reitos so­ciais, que apoie as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e es­ti­mule um de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico não do­mi­nado pelos mo­no­pó­lios.

A con­cre­ti­zação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe ao povo por­tu­guês co­loca como ele­mentos in­dis­pen­sá­veis a rup­tura do País com os cons­tran­gi­mentos a que está su­jeito, a li­ber­tação da sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica nos seus prazos, juros e mon­tantes, a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da banca e dos res­tantes sec­tores es­tra­té­gicos e a sua co­lo­cação ao ser­viço do povo e do País.

A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe ao povo por­tu­guês dá res­posta às suas as­pi­ra­ções e di­reitos, re­cu­pera para o País ins­tru­mentos que lhe foram ex­pro­pri­ados e visa as­se­gurar os meios para o seu de­sen­vol­vi­mento e afirmar os va­lores de Abril e o rumo para um Por­tugal com fu­turo.

III

A luta de massas

  
3.1 A luta dos tra­ba­lha­dores e do povo con­tinua a ser, como sempre foi, o ele­mento de­ci­sivo para re­sistir, para repor, de­fender e con­quistar di­reitos e para al­cançar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

3.2 Tem-se as­sis­tido a uma in­tensa luta de massas nos sec­tores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho. Uma luta muitas vezes vi­to­riosa e que teve forte ex­pressão na jor­nada pro­mo­vida pela CGTP-IN no pas­sado dia 18 de No­vembro, numa grande ma­ni­fes­tação na­ci­onal nas ruas de Lisboa, in­dis­so­ciável da di­nâ­mica de luta em curso nas em­presas e lo­cais de tra­balho.

Tem sido uma luta cen­trada nos pro­blemas fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores, sa­lá­rios, ho­rá­rios de tra­balho, pre­ca­ri­e­dade, em de­fesa dos di­reitos da con­tra­tação co­lec­tiva, como são os casos dos tra­ba­lha­dores das Mina de Al­jus­trel e Neves-Corvo; da Randstad; da Panpor; da Fi­sipe; da Sumol+Compal; da ICA; dos tra­ba­lha­dores dos super e hi­per­mer­cados, grandes su­per­fí­cies e lo­gís­ticas; da APAPOL; dos CTT; da Se­to­fresa; da Pizza Hut; da Pe­trogal e EFATM; do Hotel Carris Porto Ri­beira; da Thys­sen­Krupp Ele­va­dores; do Hos­pital da Cruz Ver­melha; dos cen­tros de con­tacto da EDP; da FNAC; da Au­to­eu­ropa; da CO­FACO-Pico; do centro de con­tacto do grupo Trofa Saúde; da Foamy Sparkle; da Efacec; da CelCat; da Sorgal; da Am­bi­lital; da Man­power­Group So­lu­tions; da Triumph/​Gramax; da Seda Ibé­rica; da Iberlim; da Uni­self; da Pres­tibel; do Ar­senal do Al­feite; da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no­me­a­da­mente dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais das es­colas, do IFFP, dos pro­fes­sores, dos tra­ba­lha­dores da Saúde, dos téc­nicos de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica, dos guardas pri­si­o­nais; da ASAE; e tantas ou­tras lutas, que têm pres­si­o­nado o pa­tro­nato e tornam mais claras as op­ções de classe do PS em par­ti­cular nas ma­té­rias li­gadas à le­gis­lação la­boral, evi­den­ci­ando os seus com­pro­missos com o grande ca­pital e os seus in­te­resses.

Con­tra­ri­a­mente às ne­ces­si­dades e pos­si­bi­li­dades exis­tentes, o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, apesar dos pro­gressos in­dis­so­ciá­veis da in­ter­venção do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores, ficou aquém dos 600 euros a partir de 1 de Ja­neiro como o PCP pro­punha e de­fendia, com o PS a im­pedir, em sin­tonia com o grande ca­pital e com a cum­pli­ci­dade do BE, a fi­xação desse valor.

Na ac­tual si­tu­ação, face ao de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico e à sua ma­ni­pu­lação com o ob­jec­tivo do agra­va­mento da ex­plo­ração, impõe-se uma forte acção vi­sando a co­lo­cação do de­sen­vol­vi­mento ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores com vista ao au­mento dos sa­lá­rios, re­dução do ho­rário de tra­balho e a di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial.

3.3 Face aos pro­blemas e à au­sência de res­postas no âm­bito dos ser­viços pú­blicos, as­si­nala-se o de­sen­vol­vi­mento de di­versas lutas das po­pu­la­ções, de­sig­na­da­mente em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, dos trans­portes pú­blicos e do di­reito à mo­bi­li­dade, do ser­viço pú­blico postal e contra a des­truição dos CTT. Luta das po­pu­la­ções, con­ver­gente com a luta dos tra­ba­lha­dores, e que tem sido de­ter­mi­nante para a de­fesa dos ser­viços pú­blicos, para a de­núncia das con­sequên­cias das pri­va­ti­za­ções e para a afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva para o País.

3.4 Impõe-se a in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores nos sec­tores, em­presas e lo­cais de tra­balho e com o seu in­dis­pen­sável con­tri­buto para o alar­ga­mento da frente so­cial de luta en­vol­vendo uma ampla par­ti­ci­pação das po­pu­la­ções, da ju­ven­tude, e de todos os sec­tores e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas. Des­taca-se as co­me­mo­ra­ções do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, e em par­ti­cular a re­a­li­zação da Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres, pro­mo­vida pelo MDM, no dia 10 de Março, em Lisboa; o 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, em par­ti­cular da ma­ni­fes­tação na­ci­onal da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora, mo­mentos de afir­mação e luta pela de­fesa dos di­reitos da ju­ven­tude: a pre­pa­ração e re­a­li­zação do 1.º de Maio como ex­pressão rei­vin­di­ca­tiva da luta dos tra­ba­lha­dores de cada em­presa e sector e grande jor­nada de luta de todos os tra­ba­lha­dores.

É na con­ti­nu­ação da luta a partir de ob­jec­tivos con­cretos, nas em­presas, lo­cais de tra­balho e lo­ca­li­dades que ra­dicam as con­di­ções para levar tão longe quanto pos­sível a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, e con­tri­buir para con­cre­tizar a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e abrir ca­minho a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

IV

Si­tu­ação In­ter­na­ci­onal

  
4.1 A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal é mar­cada por uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza, pelo acu­mular de pe­rigos de­cor­rentes da ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo, em par­ti­cular dos EUA e por um pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano in­ter­na­ci­onal que, de forma cres­cente, co­loca em con­fronto as prin­ci­pais po­tên­cias im­pe­ri­a­listas mun­diais com os povos e países que afirmem a sua so­be­rania e in­de­pen­dência e di­reito ao de­sen­vol­vi­mento, com des­taque para a Re­pú­blica Po­pular da China e a Fe­de­ração Russa, entre ou­tros im­por­tantes exem­plos. 

A ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, acom­pa­nhada, num quadro de con­tra­di­ções, pelos seus ali­ados, a sua clara opção pelo mi­li­ta­rismo, de­ses­ta­bi­li­zação, in­ge­rência, chan­tagem nu­clear e guerra – op­ções bem pa­tentes na re­cen­te­mente di­vul­gada «Es­tra­tégia de Se­gu­rança Na­ci­onal dos EUA», na de­riva mi­li­ta­rista em curso na União Eu­ro­peia e no de­sen­vol­vi­mento do mi­li­ta­rismo ja­ponês – é in­dis­so­ciável do apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, no­me­a­da­mente no plano da eco­nomia ca­pi­ta­lista, onde, num quadro de uma li­mi­tada re­cu­pe­ração da crise eco­nó­mica e fi­nan­ceira es­po­le­tada em 2007/​2008, per­sistem as mesmas po­lí­ticas de acu­mu­lação e es­pe­cu­lação que po­derão con­duzir a eco­nomia mun­dial a um novo pico de crise.

  
4.2 O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a gra­vi­dade da acu­mu­lação de ten­sões e pe­rigos de guerra em vá­rias re­giões do Mundo. 

O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena ve­e­men­te­mente a de­cisão ilegal da ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana de re­co­nhe­ci­mento de Je­ru­salém como ca­pital de Is­rael, uma pro­vo­cação que con­fi­gura uma aberta vi­o­lação do di­reito in­ter­na­ci­onal, que ali­menta a po­lí­tica de ter­ro­rismo de Es­tado de Is­rael e que é in­dis­so­ciável da es­tra­tégia im­pe­ri­a­lista e si­o­nista no Médio Ori­ente. No con­texto das der­rotas no plano mi­litar e po­lí­tico na Síria, os EUA e seus ali­ados re­di­rec­ci­onam ame­aças, pro­vo­ca­ções e de­ses­ta­bi­li­zação contra ou­tros países da re­gião, no­me­a­da­mente o Irão, como o de­mons­tram as ame­aças da ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana de rasgar o Acordo Nu­clear, a ten­ta­tiva de de­ses­ta­bi­li­zação no Lí­bano, a in­ten­si­fi­cação da agressão ao Ié­mene, não es­que­cendo as con­ti­nu­adas pro­vo­ca­ções is­ra­e­litas e dos EUA na Síria. Tal es­tra­tégia visa pôr em causa qual­quer pos­sível es­ta­bi­li­zação da si­tu­ação no Médio Ori­ente e pode con­duzir a uma nova es­ca­lada mi­litar com con­sequên­cias para além desta re­gião.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para as su­ces­sivas ame­aças e pro­vo­ca­ções dos EUA à Re­pú­blica Po­pular De­mo­crá­tica da Co­reia que ali­mentam uma es­ca­lada mi­li­ta­rista de enorme pe­ri­go­si­dade e visam co­locar mais longe o ob­jec­tivo e di­reito do povo co­reano à reu­ni­fi­cação pa­cí­fica da Co­reia, e o fim da pre­sença mi­litar es­tran­geira. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza os es­forços que pro­movem o de­sa­nu­vi­a­mento da si­tu­ação e a so­lução po­lí­tica para o con­flito, sal­va­guar­dando o di­reito do povo co­reano à paz e con­tri­buindo para o ca­minho da abo­lição das armas nu­cle­ares e da sua não-pro­li­fe­ração.

 
4.3 O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista com pre­o­cu­pação a for­mação do novo go­verno aus­tríaco com a par­ti­ci­pação de uma força fas­cista e de­nuncia as ac­ções de per­se­guição po­lí­tica contra par­tidos co­mu­nistas e ou­tras forças de­mo­crá­ticas em vá­rios países do Leste da Eu­ropa, no­me­a­da­mente na Ucrânia e na Po­lónia. 

Su­blinha que o cres­ci­mento das forças de ex­trema-di­reita na Eu­ropa é in­se­pa­rável das po­lí­ticas da União Eu­ro­peia de ataque a di­reitos la­bo­rais, so­ciais e de so­be­rania. Como o PCP ad­vertiu, tais po­lí­ticas iriam ali­mentar o cres­ci­mento de na­ci­o­na­lismos re­ac­ci­o­ná­rios e da ex­trema-di­reita. Su­blinha que o com­bate à ex­trema-di­reita não se pro­cessa por via de mais saltos fe­de­ra­listas na União Eu­ro­peia de­fen­didos pelas forças po­lí­ticas res­pon­sá­veis pela ac­tual si­tu­ação po­lí­tica na Eu­ropa – di­reita e so­cial-de­mo­cracia –, as mesmas forças que, ace­nando com o com­bate à ex­trema-di­reita para jus­ti­ficar a es­tra­tégia de «mais União Eu­ro­peia», apoiam si­mul­ta­ne­a­mente re­gimes como o ucra­niano e pro­movem o anti-co­mu­nismo como dou­trina da União Eu­ro­peia.

  
4.4 O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que uma po­lí­tica de sub­missão aos in­te­resses das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia e da NATO, que co­loca em causa ele­mentos cen­trais da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, não serve os in­te­resses de Por­tugal e acentua a vul­ne­ra­bi­li­dade do País. O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa a sua frontal opo­sição à par­ti­ci­pação de Por­tugal na cha­mada «Co­o­pe­ração Es­tra­té­gica Re­for­çada» de âm­bito mi­litar da União Eu­ro­peia e rei­tera a opo­sição do PCP à par­ti­ci­pação de Por­tugal em mis­sões mi­li­tares es­tran­geiras ao ser­viço da NATO e das prin­ci­pais po­tên­cias im­pe­ri­a­listas. 

  
4.5 O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a sua po­sição de sempre de de­fesa da abo­lição das armas nu­cle­ares. Saúda as or­ga­ni­za­ções por­tu­guesas do mo­vi­mento da paz, com des­taque para o CPPC, que levam a cabo ini­ci­a­tivas para que Por­tugal subs­creva o Tra­tado pela Abo­lição das Armas Nu­cle­ares e su­blinha a im­por­tância cru­cial do for­ta­le­ci­mento da luta pela paz e de­sar­ma­mento.

 
4.6 O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa a so­li­da­ri­e­dade do PCP para com todos os povos que em di­versas re­giões do globo de­sen­volvem uma tenaz luta de re­sis­tência e que, como o caso sírio com­prova, pode in­fligir pe­sadas der­rotas ao im­pe­ri­a­lismo, e re­a­firma em par­ti­cular a so­li­da­ri­e­dade com o povo pa­les­ti­niano e a sua luta pela edi­fi­cação do Es­tado da Pa­les­tina com fron­teiras an­te­ri­ores a 1967 e ca­pital em Je­ru­salém Leste e apela à mo­bi­li­zação em de­fesa do povo pa­les­ti­niano e contra as agres­sões e crimes de Is­rael e as pro­vo­ca­ções dos EUA.

Saúda os povos da Amé­rica La­tina que pros­se­guem a luta pelos seus di­reitos e so­be­rania: na Ar­gen­tina em de­fesa dos seus di­reitos so­ciais; nas Hon­duras de­nun­ci­ando a fraude elei­toral e a re­pressão do re­gime di­ta­to­rial apoiado pelos EUA; na Colômbia, apoi­ando o pro­cesso de Paz e no Brasil pros­se­guindo a luta em de­fesa da de­mo­cracia e contra a po­lí­tica do go­verno Temer.

Saúda as forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pro­gres­sistas ve­ne­zu­e­lanas que ob­ti­veram im­por­tantes vi­tó­rias elei­to­rais nas re­centes elei­ções re­gi­o­nais e lo­cais, e re­pudia a cam­panha de de­ses­ta­bi­li­zação dos EUA e seus ali­ados contra a Ve­ne­zuela.

Ex­pressa a sua firme so­li­da­ri­e­dade com Cuba so­ci­a­lista e apela à mo­bi­li­zação pelo fim do cri­mi­noso blo­queio dos EUA contra este país e o seu povo.

 
4.7 O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal do Par­tido, de so­li­da­ri­e­dade com vá­rios povos em luta, de for­ta­le­ci­mento de re­la­ções bi­la­te­rais e pelo re­forço do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário e da frente anti-im­pe­ri­a­lista. Nesse sen­tido, su­blinha a im­por­tância e os re­sul­tados do 19.º En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios, re­a­li­zado por oca­sião do Cen­te­nário da Re­vo­lução de Ou­tubro na ci­dade de São Pe­ters­burgo, na Fe­de­ração Russa, e que reuniu cerca de uma cen­tena de par­tidos, bem como a re­a­li­zação na mesma oca­sião do Fórum In­ter­na­ci­onal de Forças de Es­querda em Mos­covo, que reuniu mais de 130 par­tidos e or­ga­ni­za­ções.

V

Re­forço e ini­ci­a­tiva po­lí­tica do Par­tido

 
5.1 O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­li­tantes do Par­tido que com a sua acção em­pe­nhada as­se­guram uma ampla ac­ti­vi­dade e su­blinha a ne­ces­si­dade de pros­se­guir uma in­tensa in­ter­venção, ar­ti­cu­lando uma forte ini­ci­a­tiva po­lí­tica e o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas com a acção ins­ti­tu­ci­onal na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no Par­la­mento Eu­ropeu, nas As­sem­bleias Le­gis­la­tivas Re­gi­o­nais e nas Au­tar­quias Lo­cais, o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária, da acção in­ter­na­ci­o­na­lista do PCP e da afir­mação do ideal e pro­jecto co­mu­nista.

 
5.2 O Co­mité Cen­tral do PCP, no quadro da ne­ces­sária res­posta que a si­tu­ação do País re­clama, aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir uma acção de es­cla­re­ci­mento que va­lo­rize a luta e afirme o papel e con­tri­buto do Par­tido, na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, de­ter­mi­nado pelo seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo. Uma acção que es­cla­reça e mo­bi­lize os tra­ba­lha­dores, os de­mo­cratas e os pa­tri­otas e que torne claro que só é pos­sível al­cançar avanços mais sig­ni­fi­ca­tivos com a luta, por um rumo al­ter­na­tivo para o País, as­sente na rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e na afir­mação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de que Por­tugal pre­cisa.

 
5.3 O Co­mité Cen­tral do PCP de­cide, no quadro da acção e ini­ci­a­tiva do Par­tido, as se­guintes li­nhas pri­o­ri­tá­rias: a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, a exi­gência do au­mento dos sa­lá­rios, o com­bate à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho e à pre­ca­ri­e­dade, a eli­mi­nação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral; o au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico que ga­ranta a me­lhoria dos ser­viços pú­blicos, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da Es­cola Pú­blica, da Se­gu­rança So­cial, dos trans­portes pú­blicos e infra-es­tru­turas, da ha­bi­tação, das forças e ser­viços de se­gu­rança; o alar­ga­mento de apoios para a in­fância; a de­fesa do mundo rural; a di­na­mi­zação e pro­moção do apa­relho pro­du­tivo e da pro­dução na­ci­onal; a de­fesa e afir­mação da so­be­rania na­ci­onal.

Nesse sen­tido des­taca-se: a re­a­li­zação de uma cam­panha na­ci­onal de es­cla­re­ci­mento, in­for­mação e con­tacto com os tra­ba­lha­dores com inicio em Fe­ve­reiro; a re­a­li­zação de ac­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos onde se in­te­gram os En­con­tros Na­ci­o­nais do PCP sobre a si­tu­ação na Edu­cação e na Saúde res­pec­ti­va­mente em 17 de Março e 21 de Abril e uma jor­nada contra a de­gra­dação dos cor­reios e pelo con­trolo pú­blico dos CTT, a 8 de Fe­ve­reiro.

Re­gista-se ainda, entre ou­tras, a ini­ci­a­tiva sobre a flo­resta e o mundo rural a 20 de Março e o en­contro sobre a si­tu­ação e os pro­blemas dos MPME a 15 de Abril.

 
5.4 O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que as co­me­mo­ra­ções do 97.º ani­ver­sário do Par­tido e o 87.º ani­ver­sário do Avante!, in­se­ridas na acção de re­forço do Par­tido, cons­ti­tuem um mo­mento de en­contro, alar­ga­mento e de afir­mação da sua iden­ti­dade e do seu pro­jecto de de­mo­cracia avan­çada, com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, do so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

 
5.5 O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância das co­me­mo­ra­ções do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher; do 24 de Março, Dia do Es­tu­dante, e do 28 de Março, Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude; a di­na­mi­zação das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 44.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril; e o 1.º de Maio como grande jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores.

 
5.6 O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância das co­me­mo­ra­ções do II Cen­te­nário do nas­ci­mento de Karl Marx que o Par­tido as­si­na­lará du­rante todo o ano de 2018, sob o lema “II Cen­te­nário do nas­ci­mento de Karl Marx – le­gado, in­ter­venção, luta. Trans­formar o mundo”, que terão início a 24 e 25 de Fe­ve­reiro com a re­a­li­zação de uma Con­fe­rência na Voz do Ope­rário, em Lisboa. Do pro­grama das co­me­mo­ra­ções des­taca-se ainda o Co­mício a 5 de Maio no Porto, dia do nas­ci­mento de Karl Marx e a Sessão Evo­ca­tiva dos 170 anos de O Ma­ni­festo do Par­tido Co­mu­nista, a 6 de Abril em Al­mada, entre ou­tras.

 
5.7 O Co­mité Cen­tral do PCP apela ao em­penho das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes para as ta­refas de di­vul­gação e pre­pa­ração da Festa do Avante! que se re­a­liza nos dias 7, 8 e 9 de Se­tembro, em par­ti­cular a di­na­mi­zação e alar­ga­mento da rede mi­li­tante da venda an­te­ci­pada da En­trada Per­ma­nente (EP).

5.8 O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a re­a­li­zação este ano de um vasto con­junto de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções e re­a­firma a pri­o­ri­dade do re­forço do Par­tido com a con­si­de­ração e apli­cação de forma in­te­grada das ori­en­ta­ções de­fi­nidas pelo XX Con­gresso para um PCP mais forte, tendo em conta a re­a­li­dade da or­ga­ni­zação, as exi­gên­cias da si­tu­ação e dos seus de­sen­vol­vi­mentos tal como aponta a re­so­lução es­pe­cí­fica do Co­mité Cen­tral onde se iden­ti­fica ob­jec­tivos, li­nhas de tra­balho e me­didas.

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O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma o papel de­ci­sivo que o re­forço do Par­tido as­sume no quadro das ori­en­ta­ções de­ci­didas pelo XX Con­gresso, as­se­gu­rando um PCP mais forte, mais in­ter­ven­tivo na luta, com os tra­ba­lha­dores e o povo, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, a de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.