- Nº 2312 (2018/03/22)

Imposto no Algarve

Breves Nacional

No dia 12, a Câmara Municipal de Silves manifestou-se contra a aplicação de uma taxa turística nos municípios algarvios, aprovada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). Segundo a autarquia de maioria CDU, a AMAL ou cada município não podem aplicar aquele «imposto encapotado», que só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa).