Rea­lizou-se no pas­sado dia 14, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a dis­cussão e vo­tação das pro­postas do PCP de al­te­ração à le­gis­lação la­boral vi­sando eli­minar normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e da lei de tra­balho em fun­ções pú­blicas in­tro­du­zidas pelo go­verno PSD/​CDS em 2003, pi­o­radas pelo go­verno PS de mai­oria ab­so­luta em 2009, agra­vadas pelo go­verno PSD/​CDS em 2012 e man­tidas até agora pelo Go­verno mi­no­ri­tário do PS com o apoio do PSD e CDS. Tra­tava-se de dis­cutir e votar pro­postas do PCP sobre os di­reitos ins­critos na con­tra­tação co­lec­tiva e o pró­prio di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva, para acabar com a ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos e repor o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador. In­cluíam igual­mente a dis­cussão sobre os ho­rá­rios de tra­balho, para re­vogar as normas que es­ta­be­lecem adap­ta­bi­li­dades, bancos de horas gru­pais ou in­di­vi­duais que con­du­ziram à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios.

A re­jeição destas pro­postas pelos votos con­ver­gentes do PS, PSD e CDS veio mos­trar mais uma vez que, em ques­tões que re­pre­sentem a de­fesa de in­te­resses do grande ca­pital, o PS não ab­dica das suas op­ções de classe e, para isso, conta sempre com o pronto apoio do PSD e CDS.

Mas ao mesmo tempo é também de­mons­tra­tiva do com­pro­misso do PCP com os tra­ba­lha­dores e com o povo, cuja in­ter­venção foi de­ter­mi­nante para con­se­guir os avanços con­quis­tados. Um com­pro­misso que mais uma vez o PCP honrou ao apre­sentar, agendar e de­fender estas pro­postas e cujo des­fecho também mostra que, sendo ne­ces­sário e pos­sível con­ti­nuar a in­tervir para de­fender, repor e con­quistar di­reitos, há avanços mais pro­fundos só pos­sí­veis num quadro de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de afir­mação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Apesar da re­jeição das pro­postas de al­te­ração à le­gis­lação la­boral que o PCP levou à As­sem­bleia da Re­pú­blica, é pos­sível afirmar que os tra­ba­lha­dores têm sempre nas suas mãos a de­fesa e pro­gresso dos seus di­reitos, como é vi­sível na luta em curso, seja nos sec­tores onde se dis­cute a ne­go­ci­ação da con­tra­tação, seja nas em­presas dos sec­tores em que foi pu­bli­cada a ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos. Tal como con­se­guem de­fender, repor e con­quistar di­reitos nas em­presas e sec­tores, pela con­ti­nu­ação da luta vão acabar por con­se­guir re­vogar as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral.

É neste quadro que se afirma e de­sen­volve in­tensa acção do PCP como a que se ve­ri­ficou esta se­mana quer na apre­sen­tação, agen­da­mento e dis­cussão das pro­postas de al­te­ração à le­gis­lação la­boral acima enun­ci­adas, quer as ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do 97.º ani­ver­sário do Par­tido, em par­ti­cular as que de­cor­reram na Ma­deira e em Beja com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP.

Foi também neste quadro que se re­a­lizou o En­contro Na­ci­onal do PCP sobre a Edu­cação em Por­tugal re­ve­lador da marca dis­tin­tiva da in­ter­venção do Par­tido no sector da edu­cação li­gando as pro­postas avan­çadas em de­fesa e pelo re­forço da Es­cola Pú­blica e da me­lhoria da qua­li­dade do en­sino ao de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico do País.

Foi igual­mente neste quadro que de­correu o Se­mi­nário pro­mo­vido an­te­ontem em Leiria sobre a flo­resta e o mundo rural com pro­postas con­cretas em de­fesa da agri­cul­tura fa­mi­liar, da flo­resta, da sil­vi­cul­tura, da pe­cuária e do mundo rural, pros­se­guiu a cam­panha «Va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores. Mais força ao PCP» e se leva para a frente o re­forço do Par­tido, com par­ti­cular des­taque nesta fase à en­trega do novo cartão de membro do Par­tido e a acção de cinco mil con­tactos com tra­ba­lha­dores.

Inten­si­fica-se a luta de massas com a re­a­li­zação da ma­ni­fes­tação de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica em Lisboa na pas­sada sexta-feira e as muitas lutas que estão mar­cadas ou em curso em di­versas em­presas e sec­tores. É também neste quadro que se vai re­a­lizar, na pró­xima quarta-feira, 28, a ma­ni­fes­tação de jo­vens tra­ba­lha­dores contra a pre­ca­ri­e­dade e pelo tra­balho com di­reitos e se avança a pre­pa­ração da grande jor­nada de luta do 1.º de Maio a partir da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores. Do mesmo modo, vão ter lugar di­versas ac­ções em torno do Dia do Es­tu­dante e as co­me­mo­ra­ções do 44.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril.

O PCP ja­mais dei­xará de fazer o que es­tiver ao seu al­cance in­ter­vindo sempre em co­e­rência com o seu in­de­cli­nável com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e com o povo. Uma in­ter­venção vol­tada para a me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho; pela de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos; pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que de­fenda a pro­dução na­ci­onal, crie em­prego com di­reitos, pro­mova jus­tiça fiscal, va­lo­rize os ser­viços pú­blicos, de­fenda as fun­ções so­ciais do Es­tado e afirme a so­be­rania na­ci­onal.

Por isso mesmo, quanto mais força for dada ao PCP maior será a sua in­fluência na so­ci­e­dade por­tu­guesa e me­lhor será igual­mente a sua in­ter­venção para de­ter­minar novos avanços e con­se­guir a rup­tura e al­ter­na­tiva ne­ces­sá­rias.