PCP valoriza descongelamento da progressão nas carreiras

DI­REITOS «Vale a pena! A luta é o ca­minho» é o tí­tulo do fo­lheto que o PCP está a dis­tri­buir aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica, no qual re­alça o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões nas car­reiras.

O des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões tem efeito a 1 de Ja­neiro

Para o PCP, este é «mais um avanço na re­po­sição de ren­di­mentos» que re­sulta da luta dos tra­ba­lha­dores e da acção de­ci­siva dos co­mu­nistas. Muito em­bora este des­con­ge­la­mento, com efeito a 1 de Ja­neiro, seja ainda fa­seado, ele põe fim a nove anos de con­ge­la­mento das pro­gres­sões de todas as car­reiras da ad­mi­nis­tração pú­blica, im­posto por su­ces­sivos go­vernos do PS e do PSD/​CDS.

Esta me­dida per­mite al­te­ra­ções de po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório, pro­gres­sões e mu­danças de nível ou es­calão, ou seja, «uma me­lhoria nos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica». Todos os tra­ba­lha­dores com os pontos exi­gidos terão, na re­po­sição do nível da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única (TRU), um pro­gresso sa­la­rial mí­nimo de 28 euros, es­cla­rece.

Avanços con­cre­ti­zados
e a con­cre­tizar

Nesse do­cu­mento, os co­mu­nistas lem­bram ou­tros avanços que foi pos­sível con­cre­tizar: o fim dos cortes sa­la­riais, a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais, dos fe­ri­ados rou­bados e do pa­ga­mento por in­teiro do sub­sídio de Natal (em 2018), a ac­tu­a­li­zação, ainda que in­su­fi­ci­ente, do sub­sídio de ali­men­tação, a eli­mi­nação da so­bre­taxa e a in­tro­dução de al­te­ra­ções aos es­ca­lões do IRS, e o início do pro­cesso de com­bate à pre­ca­ri­e­dade. Apesar destes avanços, su­blinha o PCP, «os pro­blemas não estão re­sol­vidos», pois os ser­viços con­ti­nuam com falta de tra­ba­lha­dores, equi­pa­mentos e in­ves­ti­mento, os di­reitos dos tra­ba­lha­dores con­ti­nuam a ser atro­pe­lados, o sis­tema de ava­li­ação é in­justo, as car­reiras dis­tor­cidas e os sa­lá­rios baixos.

Sau­dando os tra­ba­lha­dores que par­ti­ci­param na ma­ni­fes­tação pro­mo­vida pela Frente Comum no dia 16, o PCP apela à con­ti­nu­ação da luta por: au­mento sa­la­rial anual, va­lo­ri­zação dos ní­veis sa­la­riais da TRU, re­cu­pe­ração e va­lo­ri­zação das car­reiras, eli­mi­nação do Si­adap, apli­cação das 35 horas a todos os tra­ba­lha­dores, re­po­sição dos 25 dias de fé­rias pagas com as ma­jo­ra­ções que exis­tiam, me­lhoria dos ser­viços.

 



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