O PCP condenou de forma firme e veemente o bombardeamento ocorrido na passada sexta-feira contra a República Árabe Síria perpetrado pelos EUA, Reino Unido e França e com o apoio ou aval da NATO, União Europeia e Israel.

Relembrando outros actos de agressão pelos EUA, Reino Unido e França contra estados soberanos, sob o pretexto de escandalosas e graves mentiras, ao mesmo tempo que condena este acto de agressão e de barbárie, o PCP repudia a posição seguidista do Governo português e do Presidente da República e considera que a obrigação do Estado português, do governo e demais órgãos de soberania, dando cumprimento ao espírito e letra da Constituição da República Portuguesa, é não só não acompanhar a escalada belicista como demarcar-se claramente dela e defender uma política de desarmamento, cooperação e paz.

O Governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos da sua exclusiva responsabilidade e que reflectem a opção errada de aceitar os critérios decorrentes das imposições da União Europeia e de submissão ao euro, responsáveis, aliás, por graves consequências para o País.

São documentos que não decidem, nem podem condicionar, as decisões que cabem aos órgãos de soberania, incluindo em relação ao Orçamento do Estado.

Neles estão inscritas opções, nomeadamente em relação à dívida e ao défice, que a concretizarem-se, travariam a necessária resposta que é preciso dar no plano do serviço nacional de saúde, da educação, da segurança social, da cultura, dos transportes públicos, da contratação de pessoal, do investimento nas infra-estruturas, do apoio à produção nacional, do aumento dos salários e pensões. É uma opção que revela a incompatibilidade entre a defesa dos interesses nacionais e as imposições da UE.

O PCP considera que devem ser os interesses nacionais e não os critérios em torno do défice ou da dívida pública a determinar as respostas necessárias, aproveitando toda a margem existente do ponto de vista de disponibilidade orçamental para responder aos problemas que estão hoje colocados à sociedade portuguesa.

Por isso, continuará a sua acção pela defesa, reposição e conquista de direitos. E, tal como aconteceu com o aumento das pensões, em que a luta dos pensionistas e a intervenção do PCP foram decisivos para superar resistências do PS (acompanhado pelo BE), do mesmo modo, pela luta e intervenção do PCP será possível conseguir novos avanços na melhoria das condições de vida do povo português e no desenvolvimento soberano do País.

Mas, a par desse processo, é preciso ter presente que a solução para os grandes problemas nacionais só é possível num quadro de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda.

No passado era a propaganda do grande capital, invocando a crise, que exigia sacrifícios que o povo pagou e continua a pagar. Agora, é em nome do sucesso que são pedidos novos sacrifícios. Ou seja, para cumprir os critérios do fundamentalismo monetarista da UE (ou até, inexplicavelmente, para ir além deles), deveríamos aguentar mais uns anos com salários congelados, serviços públicos degradados e investimento restringido.

Insinuam-se dificuldades. Afirma-se que não há dinheiro para tudo, mas pelos vistos só não há dinheiro para resolver problemas dos trabalhadores e das populações. Para a banca e para encher os bolsos do grande capital nunca se levantam problemas. Mais do que no dinheiro, o problema está nas opções. A opção passa pela rejeição dos critérios orçamentais que a União Europeia impõe a Portugal.

O PCP prosseguirá pois a sua intervenção reforçando a sua acção de que foram expressão na última semana, entre dezenas e dezenas de iniciativas por todo o País, a realização da 10.ª Assembleia da Organização Regional de Leiria e diversas iniciativas de contacto com estruturas de saúde, com a participação do Secretário-geral do PCP.

A luta de massas desenvolve-se em diversas empresas e sectores e, a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, prepara-se a grande jornada de luta do 1.º de Maio convocado e organizado pela CGTP-IN e cuja mobilização e participação devem continuar a assumir grande prioridade.

De igual forma importa garantir uma grande mobilização para as comemorações populares do 44.º aniversário do 25 de Abril em defesa das suas conquistas e afirmação dos seus valores.

Como referiu Jerónimo de Sousa, no sábado passado em Leiria, «o PCP não transigirá perante a política de direita e as opções que lhe dêem corpo. Tal como não desbaratará possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças, nem tão pouco contribuirá para conformismos que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para defender, repor e conquistar direitos e concretizar outro rumo para um Portugal desenvolvido e de progresso».