Pela efectivação do direito à habitação em Lisboa

«A es­pe­cu­lação deixa o povo sem ha­bi­tação», lê-se na capa do fo­lheto que o PCP está a dis­tri­buir em Lisboa, numa ini­ci­a­tiva lan­çada pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal. No in­te­rior, parte-se do ar­tigo 65.º da Cons­ti­tuição – que con­sagra que «todos têm di­reito, para si e para a sua fa­mília, a uma ha­bi­tação de di­mensão ade­quada, em con­di­ções de hi­giene e con­forto e que pre­serve a in­ti­mi­dade pes­soal e a pri­va­ci­dade fa­mi­liar» – para a si­tu­ação ac­tual, em grande me­dida con­trária ao es­pí­rito e letra da lei fun­da­mental.

A au­sência de uma po­lí­tica de ha­bi­tação eco­nó­mica e so­cial, o do­mínio do mer­cado imo­bi­liário pela banca e o alo­ja­mento local são al­gumas das causas para o ele­vado preço das rendas e das pró­prias casas: em Lisboa, o preço médio da renda é de 1100 euros, em Cas­cais 900 e em Oeiras 850. Quanto ao preço de venda de ha­bi­ta­ções, dis­parou 34 por cento nos úl­timos três anos. Tendo como epi­centro da acção es­pe­cu­la­tiva a ci­dade de Lisboa, as ondas de choque já chegam além dos con­ce­lhos ubanos li­mí­trofes, de­nuncia o PCP: em apenas dois anos, 3500 fa­mí­lias foram des­pe­jadas na re­gião.

Os co­mu­nistas pro­põem, entre ou­tras ma­té­rias de fundo, a re­vo­gação da lei das rendas, a al­te­ração da lei da Renda Apoiada e a mo­de­ração do alo­ja­mento local.




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