No es­sen­cial, foi esta a pers­pec­tiva que en­qua­drou não só o seu pro­jecto de re­so­lução como as in­ter­ven­ções do PCP esta terça-feira, 24, no de­bate par­la­mentar sobre o Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e o Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas.

Além dos dois do­cu­mentos do Exe­cu­tivo (cuja de­fesa es­teve a cargo dos mi­nis­tros das Fi­nanças e do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas), do di­ploma co­mu­nista, es­ti­veram em apre­ci­ação ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do BE, PSD e CDS, cuja vo­tação es­tava agen­dada para o final da sessão ple­nária de ontem.

A marcar a po­sição da ban­cada co­mu­nista es­teve assim a re­jeição plena do que in­ter­preta como uma sub­missão a im­po­si­ções ex­ternas (ver caixa), opção que con­si­dera «er­rada» e por isso a de­nuncia e com­bate.

«Trata-se de uma opção de ab­di­cação na­ci­onal pe­rante a União Eu­ro­peia que conta com a con­ver­gência entre PS, PSD e CDS e que deixa o povo e o País para se­gundo plano pe­rante cri­té­rios e metas como os do dé­fice e da dí­vida», sa­li­entou João Oli­veira, que não tem dú­vidas de que tal opção «não de­fende o País», ao invés, «deixa-o mais ex­posto e vul­ne­rável a ele­mentos ex­ternos que não con­trola».

Aliás, lem­brou a pro­pó­sito, foi essa opção que no pas­sado trouxe «des­truição de di­reitos e con­di­ções de vida», so­bre­tudo com a «po­lí­tica dos PEC e do pacto de agressão», e, «nos úl­timos anos, li­mitou a re­po­sição e con­quista de di­reitos, im­pe­dindo que a res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo fosse mais longe».

Res­ponder aos pro­blemas

«A pri­o­ri­dade não pode ser o cum­pri­mento das metas do dé­fice ou da dí­vida, tem de ser a res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País», in­sistiu o líder par­la­mentar do PCP, de­fen­dendo que essa «tem de ser a meta em função da qual se devem fazer as op­ções po­lí­ticas».

É de resto sin­to­má­tico que não se co­nheçam metas do Go­verno para re­solver pro­blemas can­dentes que per­sistem e afectam a vida dos por­tu­gueses - metas, por exemplo, para a con­tra­tação de pes­soal em falta nos ser­viços pú­blicos, para a re­cu­pe­ração e re­no­vação dos res­pec­tivos equi­pa­mentos e infra-es­tru­turas, para apoio à cul­tura ou aos sec­tores pro­du­tivos (agri­cul­tores, pes­ca­dores, in­dús­tria, MPME), para a re­dução da de­pen­dência ex­terna e de dé­fices como o pro­du­tivo ou o ener­gé­tico -, o que na pers­pec­tiva só con­firma quanto aquela «opção é con­trária ao in­te­resse na­ci­onal».

«O ca­minho é po­si­tivo e com re­sul­tados muito po­si­tivos para a vida dos por­tu­gueses», disse a de­pu­tada do PS Ana Ca­taria Mendes, tó­nica que o seu líder par­la­mentar, Carlos César, re­to­maria ao afirmar que os «re­sul­tados que temos con­se­guido mos­tram que valeu a pena», di­zendo con­fiar que esse ca­minho pros­se­guirá no OE para 2019, «em ne­go­ci­ação e co­la­bo­ração com os nossos par­ceiros par­la­men­tares».

Sem deixar de re­co­nhecer as «me­didas po­si­tivas» al­can­çadas nos úl­timos três or­ça­mentos, João Oli­veira fez con­tudo notar que a questão está nas «li­mi­ta­ções e in­su­fi­ci­ên­cias» de que os mesmos en­fermam e que re­sultam, entre ou­tros as­pectos, pre­ci­sa­mente da «acei­tação das metas do dé­fice pelo Go­verno e pelo PS, opção em que é apoiado por PSD e CDS».

Apoio este que de resto ficou pa­tente no de­bate, com as ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo a as­su­mirem a sua «con­cor­dância de fundo» quanto à pri­o­ri­dade a dar à re­dução do dé­fice, não es­con­dendo ser esse também o seu ca­valo de ba­talha.

 O País pri­meiro

E porque foi em nome das metas do dé­fice e da in­su­fi­ci­ência de re­cursos or­ça­men­tais que o Go­verno re­cusou ou li­mitou me­didas de ine­gável al­cance para os por­tu­gueses - desde um maior au­mento nas pen­sões a um mais efec­tivo apoio às ví­timas dos in­cên­dios, pas­sando pela va­lo­ri­zação sa­la­rial das pro­gres­sões nas car­reiras, por au­mentos sa­la­riais, in­ves­ti­mentos no Metro, Trans­tejo ou So­flusa, até ao in­cum­pri­mento do com­pro­misso re­la­tivo às longas car­reiras con­tri­bu­tivas -, o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista la­mentou que o mesmo venha agora pre­tender «ir além das pró­prias metas que tinha de­fi­nido», optar por «re­duzir ainda mais e de forma mais ace­le­rada o dé­fice or­ça­mental e o pa­ga­mento dos juros da dí­vida».

E a questão de fundo, como foi dito, não é dis­cutir apenas as quatro dé­cimas que o Go­verno reduz de 1,1% do OE para 0,7% no PE, dé­cimas essas (cada uma são 200 mi­lhões de euros) que na pers­pec­tiva do PCP de­ve­riam ser usadas para «avançar nas me­didas de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos, na so­lução dos pro­blemas es­tru­tu­rais do País».

«Que­remos dis­cutir as op­ções que estão por de­trás de todas as dé­cimas que se re­velam ne­ces­sá­rias a dar pri­o­ri­dade à vida dos tra­ba­lha­dores do povo e do País, sem o es­par­tilho das metas e ou­tras im­po­si­ções», su­bli­nhou João Oli­veira, num de­bate onde a sua ban­cada pro­clamou que não aceita como «cri­tério das op­ções na­ci­o­nais na­ci­o­nais as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia» e onde deixou bem ex­presso o seu dis­tan­ci­a­mento em re­lação ao Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e ao Plano Na­ci­onal de Re­formas, que, lem­brou, «são da ex­clu­siva res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno», não es­tando as pro­postas e in­ter­venção do PCP por eles con­di­ci­o­nadas, em par­ti­cular no que res­peita aos Or­ça­mentos do Es­tado.

Pri­o­ri­dades er­radas

A ideia de­fen­dida pelo Go­verno de que a re­dução ace­le­rada do dé­fice e o pa­ga­mento dos juros da dí­vida são pri­o­ri­tá­rios, sob o ar­gu­mento de que isso nos pro­tege no fu­turo de di­fi­cul­dades como aquelas que o País atra­vessou em 2011, foi for­te­mente con­tes­tada pelo PCP.

«A re­a­li­dade de­monstra que essa afir­mação não se con­firma», de­clarou o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, con­victo de que ca­na­lizar os re­cursos e a acção po­lí­tica para esse ob­jec­tivo da po­lí­tica eco­nó­mica e or­ça­mental é «adiar a re­so­lução dos pro­blemas» e, essa sim, é a via para tornar o País mais «vul­ne­rável a esses riscos ex­ternos».

 «Tra­ba­lhamos para fi­nanças pú­blicas só­lidas, mas em di­recção ao ob­jec­tivo de dar mais sus­ten­ta­bi­li­dade ao cres­ci­mento eco­nó­mico e à co­esão», re­plicou o mi­nistro do Pla­ne­a­mento e Infra-es­tru­truras, Pedro Mar­ques, ga­ran­tindo que «não é por causa da con­so­li­dação or­ça­mental que não se faz aquilo que é im­por­tante».

 Não é essa porém a lei­tura que o PCP faz dos do­cu­mentos do Go­verno, onde não en­contra o que con­si­dera ver­da­dei­ra­mente «cen­tral», ou seja, o re­forço da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, a res­posta aos dé­fices es­tru­tu­rais do País nos planos pro­du­tivo, ener­gé­tico, de­mo­grá­fico, ci­en­tí­fico, tec­no­ló­gico.

 Re­jeitar im­po­si­ções

À pri­o­ri­dade dada pelo Go­verno à re­dução ace­le­rada do dé­fice e da dí­vida pú­blica de­dicou também Paulo Sá uma par­ti­cular atenção, co­me­çando por lem­brar que esse filme não é novo, já foi assim em 2017 quando «es­ta­be­leceu um ob­jec­tivo para o dé­fice de 1,6% do PIB e de­pois acabou o ano com um dé­fice de 0,9%».

 O pro­blema é que esta opção tem, do seu ponto de vista, «um preço muito ele­vado», que é o do adi­a­mento da res­posta às ne­ces­si­dades e aos pro­blemas das pes­soas e do País.

 «Para que o pro­blema possa atingir e ul­tra­passar os seus ob­jec­tivos do dé­fice e o PS possa co­locar pelo País fora out­doors a anun­ciar o "dé­fice mais baixo da de­mo­cracia", os pro­blemas ficam por re­solver», cri­ticou Paulo Sá, su­bli­nhando que essa opção conduz à «falta de in­ves­ti­mentos no SNS, nas es­colas pú­blicas, nos trans­portes pú­blicos, na se­gu­rança So­cial, na cul­tura, na ci­ência e na in­ves­ti­gação, nas forças e ser­viços de se­gu­rança, na jus­tiça».