A pe­tição «É ne­ces­sário travar a Al­tice», com mais de 4500 as­si­na­turas, foi en­tregue na sexta-feira, 27, ao vice-pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR).

No do­cu­mento – que será dis­cu­tido em ple­nário da AR – os sig­na­tá­rios lem­bram que a Al­tice «no­ta­bi­lizou-se como rolo com­pressor do ca­pital fi­nan­ceiro na co­mu­ni­cação so­cial e te­le­co­mu­ni­ca­ções», assim como nos «di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Em Por­tugal a mul­ti­na­ci­onal detém a PT, MEO, TDT e SI­RESP e de­sen­volve uma ope­ração de aqui­sição do Grupo Média Ca­pital, que in­clui ca­nais de te­le­visão, rá­dios, portal de in­ternet e pro­dução de con­teúdos.

Este «pro­cesso» em curso «não foi im­pe­dido, nem pela ERC, nem pelo Go­verno, apesar de con­frontar a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP), di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do País», de­nuncia a pe­tição, onde se so­li­cita que a AR adopte as me­dias ne­ces­sá­rias para «travar as ile­ga­li­dades da Al­tice em curso na PT e nou­tras em­presas do grupo, de­sig­na­da­mente a uti­li­zação abu­siva da trans­missão ilegal de es­ta­be­le­ci­mento e as ac­ções com vista ao des­pe­di­mento de cen­tena de tra­ba­lha­dores».

A AR deve, de igual forma, «pro­mover a re­toma do con­trolo pú­blico da PT», «im­pedir a ope­ração da Al­tice de aqui­sição do Grupo Média Ca­pital, de que re­sul­taria uma for­tís­sima con­cen­tração da ti­tu­la­ri­dade na co­mu­ni­cação so­cial, em con­flito com o ar­tigo 38 da CRP», «re­verter a si­tu­ação in­qui­e­tante que afecta os jor­na­listas e ou­tros tra­ba­lha­dores da co­mu­ni­cação so­cial, no plano de­on­to­ló­gico, dos di­reitos pro­fis­si­o­nais e la­bo­rais, na pre­ca­ri­zação do seu vín­culo e no de­sem­prego, e o res­pec­tivo agra­va­mento no quadro da ope­ração da Al­tice em curso».

Por úl­timo, afirma-se a ne­ces­si­dade de «vetar a cri­ação de um con­glo­me­rado de poder com uma po­sição de do­mínio nas áreas de te­le­visão, rádio, pro­dução de con­teúdos, te­le­co­mu­ni­ca­ções e in­ternet, cuja exis­tência poria em causa a ile­ga­li­dade, li­ber­dade e plu­ra­lismo na pro­dução e acesso à in­for­mação e con­di­ci­o­naria os in­te­resses na­ci­o­nais».