Nas vá­rias in­ter­ven­ções tes­te­mu­nhou-se o que o PCP tem vindo a de­nun­ciar: a po­pu­lação da ci­dade de Lisboa está a ser des­pe­jada e ex­pulsa das suas casas.

Na­tacha Amaro, eleita na As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Lisboa, co­meçou por lem­brar o ar­tigo 65.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP): «Todos têm di­reito, para si e para a sua fa­mília, a uma ha­bi­tação de di­mensão ade­quada, em con­di­ções de hi­giene e con­forto e que pre­serve a in­ti­mi­dade pes­soal e a pri­va­ci­dade fa­mi­liar».

«As­sis­timos a di­versos aten­tados a este di­reito fun­da­mental, todos os dias, em todo o País», afirmou, re­cor­dando que a «lei dos des­pejos» foi feita pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS, «pela mão da mi­nistra que agora é ve­re­a­dora na Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa: As­sunção Cristas». «Esta lei tem per­mi­tido, desde 2012, a maior vaga de des­pejos que o País já viu. Só em 2017, em média, cerca de cinco fa­mí­lias foram des­pe­jadas por dia», in­formou, adi­an­tando: «Em 2018 a si­tu­ação pa­rece não estar me­lhor», apesar das al­te­ra­ções «pon­tuais, po­si­tivas, mas muito pe­quenas, de ca­rácter quase mi­ni­ma­lista» que foram feitas no Re­gime de Ar­ren­da­mento Ur­bano.

Na­tacha Amaro falou ainda da es­pe­cu­lação imo­bi­liária, que «cresce ga­lo­pante» e que em Lisboa «atinge uma di­mensão ini­ma­gi­nável». «Casas, edi­fí­cios com­pletos, às vezes até quar­tei­rões são ven­didos e re­ver­tidos para o tu­rismo e a ha­bi­tação de luxo», ob­servou, sem es­quecer as «as­so­ci­a­ções e co­lec­ti­vi­dades que são des­pe­jadas, as lojas his­tó­ricas que en­cerram, as pe­quenas em­presas que se mudam para fora da ci­dade».

Vín­culos com a es­pe­cu­lação
João Fer­reira en­cerrou a tri­buna, fri­sando que a ac­tual Lei do Ar­ren­da­mento Ur­bano não serve e tem que ser re­vo­gada. «Por ini­ci­a­tiva do PCP, foi le­vada à As­sem­bleia da Re­pú­blica uma pro­posta de re­vo­gação da “lei dos des­pejos”», uma ne­ces­si­dade que se tornou «evi­dente ao longo dos anos», acen­tuou, acu­sando o Go­verno de con­ti­nuar a ter, «por opção pró­pria», um «vín­culo com in­te­resses muito po­de­rosos», ao «li­mitar-se a uma po­lí­tica de in­cen­tivos fis­cais» aos pro­pri­e­tá­rios. Cri­ticou, por isso, a opção do Exe­cu­tivo PS de «deixar nas mãos do mer­cado a con­cre­ti­zação do di­reito à ha­bi­tação».

«É pre­ciso ir mais longe» e que «o Es­tado as­suma, de facto, as atri­buição que a CRP tem de­fi­nidas no seu ar­tigo 65.º. Não são su­fi­ci­entes as pro­postas que foram apre­sen­tadas pelo Go­verno do PS», acusou o ve­re­ador.

Para além da re­vo­gação da «lei dos des­pejos», João Fer­reira des­tacou a ne­ces­si­dade de im­ple­mentar «me­didas para pro­teger a parte mais fraca na re­lação entre in­qui­lino e se­nhorio, as­su­mindo uma opção clara pela de­fesa do in­qui­lino», no­me­a­da­mente os mais idosos, mas também os jo­vens e as fa­mí­lias já cons­ti­tuídas, tal como o PCP de­fende.

De­poi­mentos

Ana Mirra, eleita da CDU na As­sem­bleia de Fre­guesia de Ar­roios
«Os jo­vens não se con­se­guem fixar e formar fa­mília em Lisboa. Assim como os nossos pais, es­tamos a ser no­va­mente ex­pulsos da ci­dade (…). Não po­demos de­sistir e baixar os braços».

Edu­ardo Lima, es­tu­dante do En­sino Su­pe­rior
«A oferta pú­blica de re­si­dên­cias para os es­tu­dantes des­lo­cados do En­sino Su­pe­rior não cobre, nem de perto, nem de longe, as ne­ces­si­dades que re­al­mente existem».

José An­tónio Marin, mo­rador no Bairro de In­gla­terra
«Pro­testo contra a ten­ta­tiva de des­pejo da casa onde sempre ha­bitei, desde há 54 anos. A minha fa­mília vive há três ge­ra­ções na­quela casa, sempre pa­gámos as rendas, que foram pro­gres­si­va­mente ac­tu­a­li­zadas. (…) O prédio foi ven­dido e re­ven­dido, mas o bullying e a des­truição do edi­fício con­ti­nuam. (…) Se aca­tasse aquilo que a Junta de Fre­guesia de Ar­roios me propõe, tentar alugar um “quar­tinho”, já teria sido var­rido para a ca­ri­da­de­zinha da Santa Casa (da Mi­se­ri­córdia). É exac­ta­mente esse o ca­minho que He­lena Ro­seta e Paula Mar­ques (pre­si­dente da As­sem­bleia Mu­ni­cipal e ve­re­a­dora com o pe­louro da ha­bi­tação, res­pec­ti­va­mente) me têm apon­tado. (…) A minha luta vai con­ti­nuar e estou de­ter­mi­nado a ir até às úl­timas con­sequên­cias».

Pedro, es­tu­dante do En­sino Su­pe­rior
«Na zona de Algés, o preço dos quartos, quase sem con­di­ções, já ul­tra­passa os 300 euros. Numa outra casa, na Praça das Flores, mesmo a cair de podre, uma se­nhoria propôs-me di­vidir um quarto com um outro se­nhor e com os seus dois fi­lhos, por 280 euros. O quarto só para mim seria 500 euros. (…) Es­tamos todos a so­frer com esta lei que é in­con­ce­bível e de­su­mana».

An­drade da Silva, mi­litar na re­forma
«A ha­bi­tação so­cial não é da res­pon­sa­bi­li­dade dos se­nho­rios, mas sim do Es­tado. (…) Existem muitas vozes que de­ve­riam estar aqui a ma­ni­festar a sua po­sição».

Pedro Franco, pre­si­dente da As­so­ci­ação de Co­lec­ti­vi­dades do Con­celho de Lisboa
«O Sport Clube In­ten­dente, uma co­lec­ti­vi­dade com de­zenas de anos, vai fe­char em Se­tembro. Também a Aca­demia Re­creio Ar­tís­tico, o Car­nide Clube, a So­ci­e­dade Mu­sical Ordem e Pro­gresso, entre muitas ou­tras co­lec­ti­vi­dades, correm o risco de en­cerrar se nada for feito. (…) Nos úl­timos 10 anos, em Lisboa já fe­charam portas mais de 150 co­lec­ti­vi­dades».

Nuno Al­meida, da União de Sin­di­catos de Lisboa/​CGTP-IN
«Há sin­di­catos que, fruto da nova lei das rendas, foram obri­gados a aban­donar as suas sedes e ir “viver” para as ins­ta­la­ções de ou­tros sin­di­catos. (…) Este é um pro­blema que afecta a classe tra­ba­lha­dora e todos os que vivem do tra­balho».

An­tónio Melo, mo­rador em Al­fama
«Através do Balcão de Ar­ren­da­mento, desde Julho do ano pas­sado, tenho ordem de des­pejo da casa onde ha­bito. Tenho pro­cu­rado di­a­ri­a­mente ou­tras ha­bi­ta­ções, mas os preços são ele­vados. Não sei o que hei-de fazer».

Da­nilo Mo­reira, do Sin­di­cato de Tra­ba­lha­dores dos Call Center
«Com esta questão do mer­cado de ar­ren­da­mento, com os sa­lá­rios bas­tante pre­cá­rios, com a pro­li­fe­ração brutal de em­presas de tra­balho tem­po­rário, que ficam com o dobro dos nossos or­de­nados, como é que uma pessoa pode alugar um quarto, uma casa, pla­near uma vida?».

Lurdes Pi­nheiro, da As­so­ci­ação do Pa­tri­mónio e Po­pu­lação de Al­fama (APPA)
«As pes­soas de Al­fama estão a ser ex­pulsas das casas onde vivem, prin­ci­pal­mente os mais idosos. (…) Também os co­mer­ci­antes estão a re­ceber cartas para aban­do­narem as lojas, para dar lugar a “coisas” di­rec­ci­o­nadas para o tu­rismo. (…) Tudo isto está a matar e a des­ca­rac­te­rizar o bairro».

Mica Al­meida, mo­ra­dora em Ar­roios
«Re­cen­te­mente perdi a casa que alu­guei logo após o 25 de Abril de 1974. (…) Aquela acção de des­pejo foi a coisa mais des­gas­tante que vocês possam ima­ginar. 44 anos de­pois, vê-se a nossa vida des­truída. A lei dos des­pejos é a mais cri­mi­nosa que existe, porque o in­qui­lino deixou de ter qual­quer tipo de di­reitos».