O com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, aberto nesta Le­gis­la­tura com o con­tri­buto de­ci­sivo e a in­ter­venção do PCP, voltou a ser tema em des­taque no de­bate quin­zenal pela voz do seu Se­cre­tário-geral.

«Há tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios que res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes na Es­cola Pú­blica, nos ser­viços de saúde, no IEFP, na Se­gu­rança So­cial e nou­tros ser­viços pú­blicos que con­ti­nuam sem saber se serão ou não in­te­grados e quando», afirmou Je­ró­nimo de Sousa no Par­la­mento, enu­me­rando o con­junto de ra­zões que o le­varam a sus­citar o tema e a não par­ti­lhar do op­ti­mismo do chefe do Go­verno.

«O PREVPAP (Pro­grama de Re­gu­la­ri­zação Ex­tra­or­di­nária dos Vín­culos Pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica] não está atra­sado», res­pondeu An­tónio Costa, fa­zendo o ponto da si­tu­ação.

«Do total de 32 330 si­tu­a­ções que foram co­lo­cadas, já há pa­re­ceres fa­vo­rá­veis dos di­fe­rentes mi­nis­té­rios re­la­ti­va­mente a 11 555, ou seja, um terço das can­di­da­turas», acres­centou, es­pe­ci­fi­cando que «destas 58,5% já estão ho­mo­lo­gadas».

«É um pro­cesso que está a andar, com­plexo», re­feriu, nada mais adi­an­tando porém a não ser que o ca­len­dário aponta para que o Pro­grama «es­teja con­cluído até final deste ano».

«Se há pro­cessos ho­mo­lo­gados, então há que fazer os con­cursos pú­blicos e in­te­grar esses tra­ba­lha­dores», ri­postou o líder co­mu­nista.

Obs­tá­culos

Antes, Je­ró­nimo de Sousa, iden­ti­fi­cara vá­rias ou­tras si­tu­a­ções re­ve­la­doras de obs­tá­culos e re­sis­tên­cias que têm sido co­lo­cados no ca­minho de vin­cu­lação destes tra­ba­lha­dores. Desde logo, apontou, no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, onde o pro­cesso de in­te­gração não de­pende de con­curso, «mas não há pers­pe­tivas de estar con­cluído até 31 de Maio».

Também no En­sino Su­pe­rior e na Ci­ência há mo­tivos para pre­o­cu­pação, face à re­cusa das ins­ti­tui­ções em «re­co­nhecer a pre­ca­ri­e­dade e in­te­grar os tra­ba­lha­dores», po­sição com a qual o «Go­verno está de acordo», ver­berou o di­ri­gente má­ximo do PCP.

Para os pro­blemas com as Co­mis­sões de Ava­li­ação Bi­par­tida chamou igual­mente a atenção Je­ró­nimo de Sousa – «pro­telam a emissão dos pa­re­ceres e afastam tra­ba­lha­dores que cum­prem os re­qui­sitos para a sua in­te­gração», cri­ticou –, la­men­tando que haja si­mul­ta­ne­a­mente «pro­blemas com as tu­telas».

«É ne­ces­sário abrir os con­cursos para a vin­cu­lação dos tra­ba­lha­dores que de­ve­riam ter sido abertos até final de Ja­neiro», su­bli­nhou, ainda, o res­pon­sável co­mu­nista, antes de rei­terar aquele que é um prin­cípio bá­sico para o PCP: «a um posto de tra­balho per­ma­nente deve cor­res­ponder um vín­culo efec­tivo».

De­fender a saúde dos por­tu­gueses

 Cum­prir as «obri­ga­ções de ser­viço pú­blico nos trans­portes, co­mu­ni­ca­ções, te­le­co­mu­ni­ca­ções» é pedra an­gular de uma po­lí­tica que queira in­verter a ten­dência de de­ser­ti­fi­cação dos ter­ri­tó­rios de baixa den­si­dade. Tal como é ne­ces­sário «mais in­ves­ti­mento para re­forçar as fun­ções so­ciais e res­ponder aos múl­ti­plos pro­blemas que en­frentam os ser­viços pú­blicos», re­alçou Je­ró­nimo de Sousa ao abordar os cons­tran­gi­mentos que afectam o in­te­rior e a sua po­pu­lação.

Exem­pli­fi­cando, apontou a «falta de con­di­ções hu­manas e ma­te­riais em muitas uni­dades do SNS», si­tu­ação que ainda re­cen­te­mente es­teve na origem do pe­dido de de­missão de 33 mé­dicos no Centro Hos­pi­talar de Ton­dela.

Re­a­li­dade que de resto não atinge apenas o in­te­rior, como com­provou o líder co­mu­nista Je­ró­nimo de Sousa ao trazer à co­lação o caso do Hos­pital de Santa Maria, onde a falta de en­fer­meiros levou a ad­mi­nis­tração a en­cerrar um sector de ci­rurgia com 22 camas e a trans­ferir a uni­dade de ne­fro­logia pe­diá­trica, pro­vo­cando a re­dução para menos de me­tade da ca­pa­ci­dade de in­ter­na­mento nesta es­pe­ci­a­li­dade.

Em­bora dei­xando bem vin­cado que o PCP não acom­panha o PSD e o CDS na «ideia de que isto está pior» – «não é isso», su­bli­nhou –, Je­ró­nimo de Sousa foi ta­xa­tivo na ad­ver­tência de que ha­verá um «agra­va­mento dos pro­blemas» caso não sejam «to­madas me­didas para a de­fesa do SNS, da saúde dos por­tu­gueses».

Alerta re­la­ti­va­mente ao qual não ficou claro que tenha sido de­vi­da­mente com­pre­en­dido e va­lo­ri­zado pelo pri­meiro-mi­nistro, já que este nada disse sobre a gra­vi­dade dos pro­blemas e pre­feriu pegar na as­serção de que o País «não está pior» para con­cluir que «temos que tra­ba­lhar para que con­tinue a me­lhorar», con­fi­ante que «en­quanto houver ca­minho, vamos con­ti­nuar a ca­mi­nhar».