No En­contro in­ter­vi­eram o res­pon­sável do PCP pela Or­ga­ni­zação Re­gi­onal, Edgar Silva, e Fran­cisco Lopes, membro do Se­cre­ta­riado e da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral e de­pu­tado à As­sem­bleia da Re­pú­blica. Da ini­ci­a­tiva re­a­li­zada no Centro Cí­vico de Santo An­tónio, no Fun­chal, re­sultou um do­cu­mento que avança ori­en­ta­ções de po­lí­tica eco­nó­mica e so­cial que, a serem con­cre­ti­zadas, con­tri­bui­riam para uma re­gião mais justa e mais de­sen­vol­vida as­sente na va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores.

Propõe-se, entre ou­tros as­pectos cen­trais de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, a «afir­mação do tra­balho com di­reitos» e «uma sig­ni­fi­ca­tiva me­lhoria dos sa­lá­rios», neste úl­timo as­pecto através do au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para os 650 euros, com o acrés­cimo de 7,5 por cento na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira (RAM), e a ga­rantia de que todos os tra­ba­lha­dores re­cebem o Sub­sídio de In­su­la­ri­dade. De­fende-se, ainda, a re­dução do ho­rário de tra­balho se­manal para as 35 horas, o fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a re­po­sição na le­gis­lação la­boral do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável para o tra­ba­lhador.

Pre­ca­ri­e­dade e luta

Atenção es­pe­cial no En­contro Re­gi­onal sobre o Mundo do Tra­balho foi dada à pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais, de­sig­na­da­mente in­sis­tindo-se na ne­ces­si­dade de criar um plano re­gi­onal de com­bate ao fla­gelo e de com­bater o uso abu­sivo dos pro­gramas de ocu­pação de de­sem­pre­gados, ao abrigo dos quais, nota-se igual­mente na re­so­lução, se es­tima que se en­con­trem cerca de 3000 tra­ba­lha­dores na RAM.

Em vez de ser­virem de ins­tru­mento para in­te­grar no mer­cado de tra­balho de­sem­pre­gados de longa du­ração e jo­vens, os pro­gramas ocu­pa­ci­o­nais estão a ser uti­li­zados para su­prir postos de tra­balho em fun­ções per­ma­nentes, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e em as­so­ci­a­ções pri­vadas sem fins lu­cra­tivos. Daqui re­sulta um cír­culo vi­cioso que em­purra o tra­ba­lhador para um con­trato pre­cário, findo o pe­ríodo ocu­pa­ci­onal, com a Se­gu­rança So­cial a pagar o fun­da­mental da re­mu­ne­ração, e deste para o de­sem­prego, in­gres­sando, de novo, em si­tu­ação ocu­pa­ci­onal com o con­se­quente re­co­meço de todo o pro­cesso.

«Estes tra­ba­lha­dores não têm qual­quer di­reito la­boral, não podem estar sin­di­ca­li­zados» e cons­ti­tuem «um exér­cito de de­sem­pre­gados», um con­tin­gente de «mão-de-obra pra­ti­ca­mente de borla» for­çada a tra­ba­lhar «pelo di­reito a um sub­sídio», su­blinha-se no do­cu­mento, que con­cluiu que o re­forço da luta de massas, do PCP e da sua in­fluência e or­ga­ni­zação entre estas és fun­da­mental para re­verter a ac­tual si­tu­ação.

Alar­mante

• Es­tima-se que 40 por cento dos po­bres na RAM sejam tra­ba­lha­dores, con­fir­mando que os baixos sa­lá­rios e a pre­ca­ri­e­dade são os prin­ci­pais fac­tores da po­breza e da ex­clusão so­cial;

• Os dados es­ta­tís­ticos mais re­centes in­dicam que mais de 19 mil tra­ba­lha­dores ma­dei­renses e por­tos­san­tenses la­borem em re­gime pre­cário, au­fe­rindo re­mu­ne­ra­ções, em média, entre 30 a 40 por cento me­nores do que um tra­ba­lhador com vín­culo efec­tivo;

• Dados do IEFP re­fe­rentes ao úl­timo tri­mestre de 2017 mos­tram que mais de 40 por cento das novas ins­cri­ções foram de tra­ba­lha­dores cujo vín­culo la­boral chegou ao fim.