Foi recentemente aprovado, em votação final global, um diploma com origem num projecto de lei do PCP que prevê a elaboração de um plano de requalificação e construção de residências universitárias. PSD e CDS-PP abstiveram-se, votando favoravelmente todas as outras bancadas.

Ao Governo, de acordo com o texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, cabe elaborar um «plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes até ao final de 2018», garantindo a sua aplicação a partir de 2019.

O diploma estipula que seja feito o levantamento do número de estudantes deslocados que frequentam as instituições do ensino superior, o número de estudantes deslocados com necessidades educativas especiais e o número de estudantes com bolsa de estudo atribuída.

Trata-se, designadamente, de proceder à «melhoria e ampliação de infraestruturas físicas», «reequipamento ou melhoria das condições materiais das residências», por via de fundos do Orçamento do Estado.

Prevista está, ainda, a construção de raiz, quando não existam instalações ou «quando a universidade ou politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos».