O PCP re­a­lizou no dia 20 uma con­fe­rência de im­prensa, na qual par­ti­cipou Rui Braga, do Se­cre­ta­riado do Co­mité Cen­tral, sobre a de­gra­dação ve­ri­fi­cada nas úl­timas se­manas nos ser­viços pres­tados pelo sector fer­ro­viário na­ci­onal. O di­ri­gente co­mu­nista lem­brou que em 1975, aquando da na­ci­o­na­li­zação da em­presa Com­boios de Por­tugal (CP), es­tava pre­vista a me­lhoria das infra-es­tru­turas, do ma­te­rial cir­cu­lante, dos di­reitos e con­di­ções dos tra­ba­lha­dores e da oferta aos utentes.
Hoje, vol­vidos 43 anos, a si­tu­ação da CP não é só con­trária a esses ob­jec­tivos como se en­contra em con­di­ções muito pi­ores do que seria justo es­perar da em­presa na­ci­onal de trans­porte fer­ro­viário: su­pres­sões e con­se­cu­tivos atrasos, ma­te­rial cir­cu­lante de­sac­tu­a­li­zado, eli­mi­nação de iti­ne­rá­rios de longo curso e da di­mi­nuição da frequência dos mesmos, con­di­ções de tra­balho pre­cá­rias, eli­mi­nação de postos de tra­balho e de qui­ló­me­tros de ca­mi­nhos-de-ferro são apenas al­gumas das con­sequên­cias pro­vo­cadas pela con­ti­nuada po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo por go­vernos do PS, PSD e CDS-PP.
Mas, para o PCP, a de­gra­dação desta em­presa não é de agora. Há anos que os su­ces­sivos go­vernos vêm tra­çando este ca­minho de de­sin­ves­ti­mento, aban­dono e seg­men­tação da CP em vá­rias ou­tras em­presas – como a Infra-es­tru­turas de Por­tugal (que ab­sorveu a an­tiga Refer, re­sul­tante deste pro­cesso de seg­men­tação da CP, fun­dindo-a com a Es­tradas de Por­tugal), a Em­presa de Ma­nu­tenção de Equi­pa­mento Fer­ro­viário, EMEF, e a agora pri­vada Medway - Trans­portes e Lo­gística, an­te­ri­or­mente de­no­minada CP Carga.
Assim se abriu o ca­minho para a cri­ação de opor­tu­ni­dades de ne­gócio para grupos eco­nó­micos pri­vados, ser­vindo aqui de exemplo maior o da par­ceria pú­blico-pri­vado com a Fer­tagus, que as­sume a tra­vessia fer­ro­viária do Tejo, res­pon­sável pelo au­mento dos custos de trans­porte para os utentes e pela pre­ca­ri­zação da si­tu­ação la­boral de muitos tra­ba­lha­dores.

Das pa­la­vras aos actos
Para o PCP, afirmou ainda Rui Braga, urge também romper com prá­ticas po­lí­ticas em que os «anún­cios de in­ves­ti­mentos es­tra­té­gicos se su­cedem re­gu­lar­mente sem que a mai­oria desses in­ves­ti­mentos seja efec­ti­va­mente con­cre­ti­zada, ser­vindo apenas para criar a ilusão de se es­tarem a re­solver pro­blemas pro­fun­da­mente sen­tidos pela po­pu­lação».
Aliás, acres­centou, o go­verno mi­no­ri­tário PS ainda não con­cre­tizou ne­nhum con­curso ou me­dida que vi­sasse a re­so­lução destes pro­blemas. Pelo con­trário, «man­teve a po­lí­tica de não con­tra­tação dos tra­ba­lha­dores ope­ra­ci­o­nais ne­ces­sá­rios nas em­presas fer­ro­viá­rias, con­ti­nuou o des­man­te­la­mento da enge­nharia fer­ro­viária pú­blica e a aposta numa sub­con­tra­tação cada vez mais in­ter­na­ci­onal».
Ainda em re­lação a estas prá­ticas pro­pa­gan­dís­ticas, o di­ri­gente co­mu­nista re­alçou que apesar dos in­ves­ti­mentos pro­cla­mados para este sector no pro­jecto de es­tra­tégia na­ci­onal Por­tugal 2030, muitos dos in­ves­ti­mentos anun­ci­ados para o pro­jecto an­te­rior, Por­tugal 2020, ainda não foram se­quer con­cre­ti­zados.
O PCP lem­brou ainda, através de Rui Braga, que foram já des­man­te­lados 1500 qui­ló­me­tros de ca­minho-de-ferros, des­truídos 19 mil postos de tra­balho no sector, ao mesmo tempo que têm sido adi­ados todos os pro­jectos de aqui­sição de ma­teriais e equi­pa­mentos. São os casos, entre ou­tros, do con­curso de aqui­sição de ma­te­rial cir­cu­lante para a linha de Cas­cais em 1999; do con­curso de aqui­sição de Au­to­mo­toras Di­esel Li­geiras em 2001; da re­mo­de­lação das car­ru­a­gens dos com­boios inter-re­gi­o­nais e de ou­tras 25 au­to­mo­toras, entre 2000 a 2004; e ainda, em 2010, do con­curso para a aqui­sição de Au­to­mo­toras Re­gi­o­nais Di­esel e de ma­te­rial cir­cu­lante eléc­trico para as li­nhas su­bur­banas.

Ala­vanca fun­da­mental
O PCP re­a­firmou a pri­o­ri­dade que con­fere a este sector, tanto na sua ver­tente de trans­porte de mer­ca­do­rias, como ala­vanca fun­da­mental para o de­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, como na sua ver­tente de trans­porte pú­blico, como ga­rante es­sen­cial do di­reito à mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções.
O pro­cesso de de­vo­lução da co­e­rência e ar­ti­cu­lação ao sector fer­ro­viário, que passa por uma po­lí­tica de in­ves­ti­mentos ar­ti­cu­lada com a di­na­mi­zação do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, co­loca também a ne­ces­si­dade da re­versão das me­didas da­nosas que foram to­madas ao longo do tempo. Assim, o PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade da re­versão das fu­sões re­a­li­zadas entre a Refer e a Es­tradas de Por­tugal e da da PPP entre a Fer­tagus e a CP.
Os co­mu­nistas de­fendem ainda a reu­ni­fi­cação da Refer, EMEF e CP, a par da re­na­ci­o­na­li­zação da Medway, e con­se­quente fusão numa única em­presa pú­blica fer­ro­viária, cri­ando assim as con­di­ções ne­ces­sá­rias para a apli­cação do pro­jecto de Re­so­lução do PCP, apro­vado na As­sem­bleia da Re­pú­blica, Por um Plano Na­ci­onal de Ma­te­rial Cir­cu­lante Fer­ro­viário.

- Ae­ro­portos são de­ma­siado im­por­tantes para es­tarem nas mãos de mul­ti­na­ci­o­nais