A As­sem­bleia Na­ci­onal do Poder Po­pular, reu­nida em Ha­vana, aprovou por una­ni­mi­dade o pro­jecto de uma nova Cons­ti­tuição e vai sub­meter a con­sulta po­pular o texto, que re­gres­sará de­pois ao par­la­mento. Os de­pu­tados co­locam agora o do­cu­mento à dis­cussão do povo cu­bano, entre 13 de Agosto e 15 de No­vembro, em mais uma etapa de um amplo pro­cesso de­mo­crá­tico. Trata-se, es­creveu o jornal Granma, de um pro­jecto para «con­so­lidar e dar con­ti­nui­dade a um sis­tema so­ci­a­lista, de­mo­crá­tico, prós­pero e sus­ten­tável».

Ao in­tervir no fecho da 1.ª sessão or­di­nária da IX Le­gis­la­tura, o pre­si­dente Mi­guel Díaz-Canel des­tacou a im­por­tância da con­sulta po­pular, um exer­cício de par­ti­ci­pação di­recta do povo, da maior re­le­vância po­lí­tica, «um re­flexo mais de que a Re­vo­lução as­senta na mais ge­nuína de­mo­cracia».

O pro­jecto da nova Cons­ti­tuição re­a­firma o ca­rácter so­ci­a­lista do sis­tema po­lí­tico, eco­nó­mico e so­cial cu­bano, assim como o papel di­ri­gente do Par­tido Co­mu­nista de Cuba como força di­ri­gente su­pe­rior da so­ci­e­dade e do Es­tado. Num ar­tigo pu­bli­cado, dia 20, no Granma, as­sume-se o PCC, «mar­tiano e mar­xista-le­ni­nista», como van­guarda or­ga­ni­zada da nação cu­bana e força di­ri­gente su­pe­rior da so­ci­e­dade e do Es­tado. Este, acres­centa-se, «or­ga­niza e ori­enta os es­forços co­muns para os altos fins da cons­trução do so­ci­a­lismo e o avanço para a so­ci­e­dade co­mu­nista».

Os fun­da­mentos po­lí­ticos do Es­tado so­ci­a­lista e re­vo­lu­ci­o­nário per­ma­necem imu­tá­veis e in­cor­poram entre os seus ob­jec­tivos es­sen­ciais, entre ou­tros, pro­mover um de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável que as­se­gure a pros­pe­ri­dade in­di­vi­dual e co­lec­tiva, tra­ba­lhar para al­cançar mai­ores ní­veis de equi­dade e jus­tiça so­cial, pre­servar e mul­ti­plicar as con­quistas da Re­vo­lução Cu­bana.

Di­reitos e ga­ran­tias
No pro­jecto da Cons­ti­tuição são pro­postas al­te­ra­ções na es­tru­tura do Es­tado, entre elas a cri­ação dos cargos de pre­si­dente e vice-pre­si­dente da Re­pú­blica e de pri­meiro-mi­nistro, em vez do ac­tual pre­si­dente dos Con­se­lhos de Es­tado e de Mi­nis­tros.

Quanto ao sis­tema eco­nó­mico, o texto mantém como prin­cí­pios fun­da­men­tais a pro­pri­e­dade so­ci­a­lista de todo o povo sobre os meios fun­da­men­tais de pro­dução e a pla­ni­fi­cação como com­po­nente prin­cipal de gestão eco­nó­mica. Re­co­nhece o papel do mer­cado e de novas formas de pro­pri­e­dade, in­cluindo a pri­vada, des­taca a em­presa es­tatal como su­jeito prin­cipal da eco­nomia na­ci­onal e ra­ti­fica a im­por­tância do in­ves­ti­mento es­tran­geiro, com as de­vidas ga­ran­tias, para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico do país.

Também se am­pliam os di­reitos das pes­soas, como por exemplo o ha­beas corpus, a pre­sunção de ino­cência e a rein­serção so­cial dos pri­vados de li­ber­dade.

O texto prevê mu­danças na ins­ti­tuição do ma­tri­mónio, que de­fine como a união entre duas pes­soas, en­quanto a Cons­ti­tuição em vigor, de 1976, o re­fere como a união acor­dada vo­lun­ta­ri­a­mente entre um homem e uma mu­lher.