Comentário

Direitos de autor, de propriedade e o caminho por fazer

João Pimenta Lopes
O Parlamento Europeu votou na semana passada a proposta de directiva relativa aos direitos de autor no Mercado Único Digital. Reportando aos autores, de facto o objecto jurídico central em causa não são os direitos dos autores, antes os direitos de propriedade das obras...

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