«São in­dis­pen­sá­veis os au­mentos sa­la­riais de quatro por cento na Ad­mi­nis­tração Pú­blica em 2019, não acei­tamos mis­ti­fi­ca­ções do Go­verno», pro­testou a Frente Comum de Sin­di­catos, res­pon­dendo a um co­mu­ni­cado do Go­verno em que era re­fe­rida a pers­pec­tiva de um au­mento sa­la­rial de 3,1 por cento.
O Go­verno, no do­cu­mento que di­vulgou após uma reu­nião, dia 6, com a Frente Comum, mis­turou «pro­po­si­ta­da­mente» a «exi­gível e mais que le­gí­tima» ac­tu­a­li­zação anual de sa­lá­rios com ou­tras me­didas: os des­con­ge­la­mentos das pro­gres­sões nas car­reiras, a que nem todos os tra­ba­lha­dores terão di­reito; even­tuais pro­mo­ções nal­gumas car­reiras; e hi­po­té­ticas me­didas de pro­gressão por mé­rito, só al­can­çá­veis por um nú­mero muito re­du­zido de tra­ba­lha­dores.
Acresce que o fa­se­a­mento das pro­gres­sões nos es­ca­lões «está a re­pre­sentar um acrés­cimo de poucos euros» para os tra­ba­lha­dores abran­gidos em 2018. Em 2019, o Go­verno pre­tende manter o re­gime de pres­ta­ções, dei­xando muitos fun­ci­o­ná­rios sem di­reito a qual­quer pro­gressão.
Ora, «caso se per­sista nesta ma­ni­pu­lação, largos mi­lhares de tra­ba­lha­dores do sector fi­carão de fora de qual­quer al­te­ração do seu ven­ci­mento» e «es­ta­ríamos pe­rante o dé­cimo ano con­se­cu­tivo em que os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica não se­riam au­men­tados», pro­testou a Frente Comum.
A con­firmar-se que o Go­verno não ten­ciona pro­ceder em 2019 à ac­tu­a­li­zação anual de sa­lá­rios, «po­derá contar com a res­posta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que não estão dis­postos a con­ti­nuar a su­portar as op­ções po­lí­ticas dos su­ces­sivos go­vernos, in­cluindo o ac­tual, de fa­vo­re­ci­mento do ca­pital fi­nan­ceiro, de des­va­lo­ri­zação do factor tra­balho e de de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos».

Ad­mi­nis­tração Local

Pelo au­mento dos sa­lá­rios e pela va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, «a luta vai con­ti­nuar», ga­rante-se na re­so­lução en­tregue na sexta-feira, dia 14, no Mi­nis­tério das Fi­nanças, por di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas dos sin­di­catos da CGTP-IN na Ad­mi­nis­tração Local (STAL e STML), de­pois de um ple­nário na­ci­onal na Casa do Alen­tejo.
No sector há «mi­lhares de tra­ba­lha­dores que não sabem o que é um au­mento sa­la­rial, uma pro­moção ou uma pro­gressão na sua car­reira», en­quanto «al­guns viram o seu sa­lário subir apenas porque au­mentou o sa­lário mí­nimo na­ci­onal». Os sin­di­catos as­si­nalam, por outro lado, que «a re­visão da ta­bela sa­la­rial dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, con­sa­grada no ac­tual Or­ça­mento do Es­tado, não viu ainda a luz do dia» e «a po­lí­tica de con­ge­la­mento sa­la­rial está ainda ins­crita nos cha­mados “Plano Na­ci­onal de Re­formas” e, em par­ti­cular, no “Plano de Es­ta­bi­li­dade 2018-2022”, onde se prevê a re­dução das des­pesas com pes­soal».