Sob o lema «Todos agora ou nin­guém no fu­turo», a luta dos ta­xistas, ini­ciada a 19 de Se­tembro, pre­tende sus­pender a en­trada em vigor, a 1 de No­vembro, da lei – apro­vada na AR a 12 de Julho por PS, PSD e PAN – que re­gula as pla­ta­formas elec­tró­nicas de trans­porte que operam em Por­tugal (Uber, Ca­bify, Ta­xify e Chauffer Privé). A 31 de Julho, o Pre­si­dente da Re­pú­blica pro­mulgou o di­ploma de­pois de o ter ve­tado a 29 de Abril.

Desde o pri­meiro dia, estes pro­fis­si­o­nais as­sen­taram praça em Lisboa (desde a Ave­nida da Li­ber­dade até ao Campo Grande), no Porto (Ave­nida dos Ali­ados) e em Faro (junto ao Ae­ro­porto), e dali não saíram.

«Somos táxi» lê-se nas ban­deiras fi­xadas nas vi­a­turas. Para além da questão dos preços, exigem a fi­xação de con­tin­gentes (li­mites de vi­a­turas por mu­ni­cípio) para as pla­ta­formas, tal como acon­tece com os táxis.

Na se­gunda-feira, 24, de­pois de um des­file dos Res­tau­ra­dores ao Ter­reiro do Paço com vá­rias cen­tenas de pes­soas, a Fe­de­ração Por­tu­guesa do Táxi (FPT) e a As­so­ci­ação Na­ci­onal de Trans­portes Ro­do­viá­rios em Au­to­mó­veis Li­geiros (AN­TRAL) en­tre­garam uma carta no ga­bi­nete do pri­meiro-mi­nistro a pedir a sua in­ter­venção neste pro­cesso. O en­contro com um as­sessor de An­tónio Costa foi «uma ma­nobra de di­versão», con­si­derou Carlos Ramos, pre­si­dente da FPT.

Horas antes, o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal com­pro­meteu-se a levar à As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses (ANMP) a questão dos ta­xistas, até porque, entre as com­pe­tên­cias dos mu­ni­cí­pios, que são res­pon­sá­veis pelo sis­tema de trans­porte no seu ter­ri­tório, está «fixar o nú­mero de táxis e a sua or­ga­ni­zação». De acordo com o au­tarca, é ne­ces­sária uma lei que en­quadre os veí­culos das pla­ta­formas, «de modo se­me­lhante ao que acon­tece com o sector do táxi». Só assim, con­si­derou, se pode «or­ga­nizar, pla­near o sis­tema de trans­porte» ca­ma­rário.

No sá­bado, as as­so­ci­a­ções de ta­xistas foram re­ce­bidas pelo chefe da Casa Civil da Pre­si­dência da Re­pú­blica.

So­li­da­ri­e­dade
No dia 19, ao pro­testo de Lisboa juntou-se uma de­le­gação de ta­xistas es­pa­nhóis, porque «a luta é de todos». Con­sigo trou­xeram o exemplo do que con­quis­taram. Com um pro­testo se­me­lhante ao dos por­tu­gueses – du­rante uma se­mana nas prin­ci­pais ci­dades – con­se­guiram pres­si­onar o seu go­verno a fazer mu­danças na le­gis­lação: um rácio de uma li­cença usada pelas pla­ta­formas para 30 táxis. Se as pro­messas dos go­ver­nantes es­pa­nhóis não forem cum­pridas voltam à greve.

A Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas ma­ni­festou, também, so­li­da­ri­e­dade com a luta dos ta­xistas, por con­si­derar que é «justa e nela estar também a de­fesa de mi­lhares de micro e pe­quenas em­presas».

Me­dina «faz-se de morto» em Lisboa

Nas ci­dades onde de­cor­reram con­cen­tra­ções só a Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa não re­cebeu os ta­xistas. «O pre­si­dente da Câ­mara de Lisboa, onde existe a maior praça de táxis do País, não é capaz de vir ter con­nosco», la­mentou, no dia 24, Carlos Ramos, pre­si­dente da FPT, con­si­de­rando im­por­tante que Fer­nando Me­dina pu­desse dar a sua opi­nião em re­lação ao fu­turo do táxi.

O pre­si­dente da AN­TRAL, Flo­rêncio Al­meida, acusou o au­tarca de ter «muitas culpas no car­tório» em re­lação à ac­tual si­tu­ação no sector do táxi.

PCP quer re­vogar uma lei in­justa

A 21 de Se­tembro – dois dias de­pois de terem re­ce­bido os re­pre­sen­tantes da Fe­de­ração Por­tu­guesa do Táxi e da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Trans­por­ta­dores Ro­do­viá­rios em Au­to­mó­veis Li­geiros – o PCP en­tregou um pro­jecto de lei que visa a re­vo­gação da lei n.º 45/​2018 de 1 de Agosto: «Re­gime ju­rí­dico da ac­ti­vi­dade de trans­porte in­di­vi­dual e re­mu­ne­rado de pas­sa­geiros em veí­culos des­ca­rac­te­ri­zados a partir de pla­ta­forma elec­tró­nica (TVDE)».

«Antes da en­trada em vigor de uma lei in­justa que vem criar este re­gime de pri­vi­légio para as mul­ti­na­ci­o­nais, o que é pre­ciso é re­vogar a lei. É esse o de­safio que dei­xamos do ponto de vista po­lí­tico e le­gis­la­tivo», afirmou, ainda na AR, o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias.

Para o PCP, se o par­la­mento dis­cutir e votar ra­pi­da­mente aquele pro­jecto de lei, «essa é a forma de re­solver a questão de forma mais rá­pida» sem que se «ar­raste um pro­cesso de dis­cussão ju­rí­dica e cons­ti­tu­ci­onal».

Im­pu­ni­dade
O do­cu­mento apre­sen­tado re­fere que «nos úl­timos quatro anos, tem-se as­sis­tido à ten­ta­tiva de um con­junto de mul­ti­na­ci­o­nais de se apro­pri­arem da ac­ti­vi­dade de trans­porte in­di­vi­dual re­mu­ne­rado de pas­sa­geiros, com a des­truição do sector a quem essa função está atri­buída, o táxi».

«Essas mul­ti­na­ci­o­nais têm ac­tuado à margem da lei, com uma im­pu­ni­dade quase ab­so­luta, en­quanto no poder po­lí­tico os seus ali­ados ten­tavam criar as con­di­ções para as le­ga­lizar», acentua o texto, onde se acusa «uns e ou­tros» de «ten­taram apoiar» as pre­ten­sões das grandes em­presas «numa pre­tensa mo­der­ni­dade, as­sente na uti­li­zação de novas tec­no­lo­gias por parte das pla­ta­formas an­ga­ri­a­doras de cli­entes».

«Hoje é já am­pla­mente re­co­nhe­cido que as ver­da­deiras di­fe­renças entre o sector do táxi e o mo­delo das TVDE é a exis­tência ou não de con­tin­gentes, é a exis­tência ou não de preços ta­be­lados, é a exis­tência ou não de um con­junto de re­qui­sitos mí­nimos – de se­gu­rança, for­mação – para o exer­cício da ac­ti­vi­dade», aponta o pro­jecto de lei dos co­mu­nistas.

O PCP re­corda ainda que foi o Go­verno, com o PS, PSD e CDS, que aprovou a lei 45/​2018, tendo-se avan­çado com um con­junto de com­pro­missos para a mo­der­ni­zação do sector do táxi que ainda não saíram do papel.

Apelo
Nesse mesmo dia, uma de­le­gação do Par­tido, com Bruno Dias e João Fer­reira, ve­re­ador na Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa e de­pu­tado no Par­la­mento Eu­ropeu, foi até à Praça dos Res­tau­ra­dores. Flo­rêncio Al­meida, pre­si­dente da AN­TRAL, con­si­derou que aquele do­cu­mento «é muito im­por­tante» para os ta­xistas e que o PCP «re­al­mente cum­priu com a sua pa­lavra». Carlos Ramos, pre­si­dente da FPT, apelou aos par­tidos para que «sejam ca­pazes» de «aprovar a pro­posta que o PCP vai su­jeitar a votos». Ao longo das in­ter­ven­ções os ta­xistas iam gri­tando «nem um passo atrás» e «somos táxi».