O PCP apre­sentou, no dia 28, um voto de con­de­nação da cam­panha de de­ses­ta­bi­li­zação e ame­aças contra a Ve­ne­zuela e em de­fesa dos in­te­resses da co­mu­ni­dade por­tu­guesa na­quele país da Amé­rica do Sul, que trans­cre­vemos na ín­tegra.

«A Re­pú­blica Bo­li­va­riana da Ve­ne­zuela e o povo ve­ne­zu­e­lano têm vindo a ser ví­timas de cons­tantes ações de de­ses­ta­bi­li­zação, que têm nas san­ções e blo­queio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro pro­mo­vidos pelos EUA um seu ele­mento cen­tral, vi­sando atingir a eco­nomia da Ve­ne­zuela e as con­di­ções de vida do seu povo, in­cluindo da es­ma­ga­dora mai­oria da co­mu­ni­dade por­tu­guesa.

«Estas ações têm-se in­ten­si­fi­cado num mo­mento em que o Go­verno ve­ne­zu­e­lano pro­cura con­cre­tizar me­didas de com­bate a ações ter­ro­ristas a par de me­didas eco­nó­micas, no­me­a­da­mente de com­bate ao açam­bar­ca­mento e à es­pe­cu­lação de preços, in­de­pen­den­te­mente de quem os pro­mova, vi­sando as­se­gurar a me­lhoria das con­di­ções de vida dos ve­ne­zu­e­lanos e também da co­mu­ni­dade por­tu­guesa.

«Por­tugal deve pautar as re­la­ções com a Ve­ne­zuela e o seu le­gi­timo go­verno no res­peito da Carta da ONU e do di­reito in­ter­na­ci­onal, dis­so­ci­ando-se de cam­pa­nhas de de­ses­ta­bi­li­zação e agressão contra este país. É esta pos­tura que de­fende os in­te­resses da co­mu­ni­dade por­tu­guesa, re­cen­te­mente va­lo­ri­zada pelo go­verno ve­ne­zu­e­lano.

«Assim, a As­sem­bleia da Re­pú­blica,

«1. Con­dena as rei­te­radas ame­aças dos EUA de in­ter­venção mi­litar contra a Ve­ne­zuela e as san­ções e blo­queio eco­nó­mico e fi­nan­ceiro contra este país;

«2. Sa­li­enta a im­por­tância dos di­reitos de­mo­crá­ticos que não pode ser con­fun­dida com apoio ou to­le­rância a prá­ticas vi­o­la­doras dos di­reitos do povo ve­ne­zu­e­lano e da co­mu­ni­dade por­tu­guesa no seu con­junto;

«3. Su­blinha que só uma ati­tude de res­peito pelo di­reito do povo ve­ne­zu­e­lano a de­cidir, sem in­ge­rên­cias ex­ternas, do seu fu­turo, con­tri­buirá para as­se­gurar a nor­ma­li­zação da si­tu­ação e a sal­va­guarda dos in­te­resses da co­mu­ni­dade por­tu­guesa na Ve­ne­zuela;

«4. Insta o Go­verno a não tran­sigir no res­peito da so­be­rania e in­de­pen­dência da Ve­ne­zuela, dis­so­ci­ando-se de cam­pa­nhas de de­ses­ta­bi­li­zação que visam o agra­va­mento das con­di­ções de vida do povo ve­ne­zu­e­lano, in­cluindo da es­ma­ga­dora mai­oria da co­mu­ni­dade por­tu­guesa nesse país.»

Ex­pulsão é crime

No mesmo dia es­teve em apre­ci­ação na As­sem­bleia da Re­pú­blica um voto do PCP de con­de­nação pela de­cisão do go­verno de Is­rael de ex­pulsar os ha­bi­tantes da al­deia pa­les­ti­niana de Khan al-Ahmar, na Cis­jor­dânia. Para além dos de­pu­tados co­mu­nistas, vo­taram fa­vo­ra­vel­mente a pro­posta PS, PEV, BE e PAN. O CDS abs­teve-se e vo­taram contra PSD, dois de­pu­tados do CDS (Ilda Novo e João Re­belo) e um do PS (João So­ares).

Não se li­mi­tando a re­pu­diar a ati­tude de Is­rael, que pre­tende ex­pulsar da al­deia as 32 fa­mí­lias que nela vivem (num total de 173 pes­soas, in­cluindo 92 cri­anças e ado­les­centes), o voto re­corda que a trans­fe­rência de pes­soas sob ocu­pação é uma «vi­o­lação grave da Quarta Con­venção de Ge­nebra e é con­si­de­rada um crime de guerra» e exorta o Go­verno a con­denar a de­cisão e a «tomar as ade­quadas me­didas di­plo­má­ticas» no sen­tido da sua re­versão.