A re­lação di­a­léc­tica entre a vida con­creta dos tra­ba­lha­dores e do povo e as so­lu­ções que o Par­tido apre­senta para um Por­tugal de pro­gresso eco­nó­mico e so­cial con­firmou-se nas jor­nadas par­la­men­tares ocor­ridas nos dias 1 e 2 de Ou­tubro no dis­trito es­ca­la­bi­tano, como as­si­nalou João Oli­veira na aber­tura dos tra­ba­lhos, ao notar que a ini­ci­a­tiva era le­vada a cabo «com a li­gação aos pro­blemas e à re­a­li­dade da re­gião onde se re­a­lizam, mas também com a apre­sen­tação de pro­postas para re­solver os pro­blemas do País, sem deixar de dar res­posta po­lí­tica a ou­tras ques­tões marcam a vida na­ci­onal».

O pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar (GP) do PCP viria, por isso, a ma­te­ri­a­lizar tal ob­jec­tivo na apre­sen­tação das con­clu­sões (ver caixa), para as quais con­tri­buíram o ex­tenso e rico pro­grama, com­posto por de­zena e meia de vi­sitas, con­tactos e en­con­tros, cum­prido ao longo de dois dias pelos de­pu­tados e mem­bros do GP do Par­tido, acom­pa­nhados por mi­li­tantes, eleitos e di­ri­gentes (do qual da­remos conta na pró­xima edição).

As con­clu­sões das jor­nadas, de que deu conta João Oli­veira an­te­ontem, tra­duzem, ainda, a já iden­ti­fi­cada cen­tra­li­dade de afirmar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, (re)pro­vada que está a opção do Go­verno mi­no­ri­tário do PS de se manter amar­rado à po­lí­tica de di­reita e aos con­di­ci­o­na­mentos im­postos pela União Eu­ro­peia (UE), e, dessa forma, in­capaz de dar a res­posta que se impõe para ul­tra­passar os graves e per­sis­tentes pro­blemas na­ci­o­nais, as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de Por­tugal e elevar as con­di­ções de vida e de tra­balho dos por­tu­gueses.

Tempo da al­ter­na­tiva

A po­lí­tica al­ter­na­tiva, não en­quanto abs­tração, mas como ele­mento pos­sível e men­su­rável em me­didas ori­en­tadas para romper com a po­lí­tica que agravou todos os dé­fices na­ci­o­nais, as in­jus­tiças e de­si­gual­dades em di­versos do­mí­nios e cavou as­si­me­trias re­gi­o­nais, surgiu na in­ter­venção de Je­ró­nimo de Sousa na aber­tura. De­sig­na­da­mente ao su­bli­nhar que os tra­ba­lhos ti­nham «pre­sente a ne­ces­si­dade de con­ti­nuar a agir e tomar a ini­ci­a­tiva para dar res­posta a pro­blemas pre­mentes nos planos do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial e re­gi­onal do País e deste dis­trito. Mas com a cons­ci­ência clara de que, face à di­mensão e gra­vi­dade dos pro­blemas acu­mu­lados na so­ci­e­dade por­tu­guesa por dé­cadas de po­lí­ticas de di­reita, as ver­da­deiras e du­ra­douras so­lu­ções exigem uma mu­dança de fundo na ori­en­tação po­lí­tica no go­verno do País – exigem uma po­lí­tica al­ter­na­tiva co­e­rente», acres­centou.

«Tendo sempre pre­sente o com­pro­misso do PCP com os tra­ba­lha­dores e o povo de não des­per­diçar ne­nhuma opor­tu­ni­dade para ga­rantir e dar res­posta ime­diata aos seus di­reitos, in­te­resses e as­pi­ra­ções», o Se­cre­tário-geral in­sistiu, porém, que este é o tempo «para con­ti­nuar o com­bate que se impõe a favor do au­mento geral dos sa­lá­rios», para nos ba­termos pelo «re­forço do fi­nan­ci­a­mento dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado», para in­tervir e «lutar pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral», de «in­ten­si­fi­cação da exi­gência de in­ves­ti­mento pú­blico».

Con­tudo, é evi­dente que «a res­posta es­tru­tural aos pro­blemas do País não se faz com o Go­verno do PS, nem com a sua ac­tual po­lí­tica, amar­rado a op­ções da po­lí­tica de di­reita», in­sistiu o líder co­mu­nista.

Pelo que, «é tempo de romper com o de­sas­troso ca­minho que tornou Por­tugal um País cres­cen­te­mente mais frágil, mais de­pen­dente, mais de­si­gual nos planos so­cial e ter­ri­to­rial, com a sis­te­má­tica ali­e­nação dos seus sec­tores es­tra­té­gicos, dos seus re­cursos, da sua ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, da sua so­be­rania».

Está assim «na hora de pôr fim a uma po­lí­tica que levou ao cres­cente do­mínio do grande ca­pital na­ci­onal e so­bre­tudo es­tran­geiro sobre a eco­nomia do País», rei­terou o Se­cre­tário-geral do PCP.

O di­ri­gente co­mu­nista con­cluiu que «Por­tugal pre­cisa de vencer a ba­talha pela so­be­rania», de­ta­lhando di­men­sões ful­crais da re­cla­mada rup­tura e al­guns as­pectos que a con­firmam como ab­so­lu­ta­mente in­con­tor­nável: em 2017 saíram para o es­tran­geiro, em di­vi­dendos, 5 552 mi­lhões de euros en­quanto au­menta a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores; desde o início da ac­tual crise do ca­pi­ta­lismo, entre pa­ga­mentos de 72 mil mi­lhões de euros em juros da dí­vida pú­blica, 17 mil mi­lhões de apoios aos ban­queiros e mais de dois mil mi­lhões por ano para swaps e par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP), são mais de cem mil mi­lhões de euros ex­tor­quidos ao povo para en­tregar ao ca­pital, ao que acrescem os 35 mil mi­lhões de juros da dí­vida pú­blica que se prevê que o País pague até 2022.

Lá como cá

Sobre o facto de nos en­con­trar-mos num tempo de optar entre a velha po­lí­tica de sub­missão ao ca­pital mo­no­po­lista e aos di­tames da UE, ou abrir ca­minho à ver­da­deira al­ter­na­tiva que hoje con­tinua adiada, falou igual­mente João Fer­reira, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu.

Usando da pa­lavra na aber­tura das jor­nadas par­la­men­tares, João Fer­reira lem­brou que pesem as con­quistas al­can­çadas na sequência do afas­ta­mento do go­verno PSD/​CDS, «a ver­dade é que a si­tu­ação na­ci­onal se mantém cla­ra­mente mar­cada pela «es­pessa teia de con­di­ci­o­na­mentos e de im­po­si­ções que emanam da UE, que vão do Euro e da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária aos pro­gramas ditos de es­ta­bi­li­dade, aos planos na­ci­o­nais de re­formas, ao Se­mestre Eu­ropeu, às ame­aças de san­ções, pas­sando pelo pró­prio or­ça­mento co­mu­ni­tário, pela União Ban­cária, pelo im­pacto as­si­mé­trico do mer­cado único e das po­lí­ticas co­mer­cial, agrí­cola, de pescas e ou­tras».

«Con­di­ci­o­na­mentos e im­po­si­ções aos quais o Go­verno do PS se mantém vo­lun­ta­ri­a­mente amar­rado, não es­tando dis­po­nível para os en­frentar», acusou, antes de re­alçar que «a afir­mação so­be­rana do di­reito do País ao de­sen­vol­vi­mento, livre dos cons­tran­gi­mentos, as­sume-se como um eixo es­tru­tu­rante de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda».

«Esta afir­mação re­la­ciona-se com os de­mais eixos pri­o­ri­tá­rios da po­lí­tica al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa e que o PCP propõe ao povo por­tu­guês. Ou não im­pli­casse, cada um destes eixos, no seu de­sen­vol­vi­mento e im­ple­men­tação, algum grau de con­fronto com as im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da UE», pros­se­guiu João Fer­reira, para quem, «pe­rante este quadro con­tra­di­tório, a in­ter­venção dos de­pu­tados do PCP no PE com­bateu fir­me­mente as de­ci­sões que pre­ju­dicam esses in­te­resses; re­clamou e pro­curou apro­veitar todos os re­cursos, meios e pos­si­bi­li­dades a favor do povo e do País; tudo fez para mi­ni­mizar, com ini­ci­a­tivas con­cretas, os con­di­ci­o­na­lismos e con­sequên­cias ne­ga­tivas da in­te­gração. Ra­zões pelas quais o re­forço dessa in­ter­venção, com o re­forço da pre­sença de de­pu­tados do PCP no PE, é um ob­jec­tivo útil, ne­ces­sário e pos­sível». Desde logo nas elei­ções para o PE que se re­a­lizam em Maio do pró­ximo ano.

Con­cre­tizar

«É pre­ciso e é pos­sível ir mais longe. Por­tugal pre­cisa de uma po­lí­tica e de um go­verno que de­ci­di­da­mente pro­mova o in­ves­ti­mento pro­du­tivo e a pro­dução na­ci­onal tendo como ob­jec­tivos cen­trais o pleno em­prego, a subs­ti­tuição de im­por­ta­ções, o apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, a rein­dus­tri­a­li­zação do País, o re­forço da ino­vação e da in­ves­ti­gação, e a par­ti­ci­pação do Es­tado em sec­tores es­tra­té­gicos». Esta foi a ideia-chave que João Oli­veira sa­li­entou na con­fe­rência de im­prensa de apre­sen­tação das con­clu­sões das jor­nadas par­la­men­tares (às quais vol­ta­remos na pró­xima edição), anun­ci­ando, nesse con­texto, ini­ci­a­tivas e in­ter­ven­ções no plano le­gis­la­tivo, de entre as quais se des­tacam:

• A re­a­li­zação de uma au­dição, em ar­ti­cu­lação com os de­pu­tados do PCP no PE, sobre a Po­lí­tica Agrí­cola Comum do fu­turo quadro co­mu­ni­tário de apoio 2021-2027;

• Exigir que o Mi­nis­tério da Agri­cul­tura pro­mova um Plano de Con­trolo da Re­ge­ne­ração Na­tural em Áreas Per­cor­ridas por In­cên­dios Flo­res­tais, cujo terá que ter ca­bi­mento no Or­ça­mento de Es­tado de 2019 (OE 2019);

• O agen­da­mento po­tes­ta­tivo, no pró­ximo dia 12, de­di­cado à dis­cussão do Pro­jecto de Re­so­lução que propõe o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 650 euros em Ja­neiro de 2019;

• No âm­bito do ob­jec­tivo de re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, a re­a­pre­sen­tação do Pro­jeto de Re­so­lução «Pela in­te­gração da EMEF na CP – de­fender o fu­turo da em­presa e do sector fer­ro­viário»;

• No quadro do OE 2019, in­sistir na re­dução da taxa de IVA da energia eléc­trica e do gás na­tural, alar­gando também para o gás de bo­tija;

• Pro­postas do PCP para tornar obri­ga­tório o en­glo­ba­mento dos ele­vados ren­di­mentos pre­diais e de ca­pi­tais, a cri­ação de um novo es­calão no adi­ci­onal do IMI para imó­veis de valor su­pe­rior a 1,5 mi­lhões de euros ou ainda a cri­ação de um novo es­calão na der­rama es­ta­dual para lu­cros anuais entre 20 e 35 mi­lhões de euros, a que acrescem ou­tras me­didas para de­so­nerar os im­postos sobre o tra­balho e o con­sumo das fa­mí­lias, de­sig­na­da­mente por via de um au­mento do nú­mero de es­ca­lões no IRS;

• A abo­lição das por­ta­gens na A23, na Via do In­fante, na A24, na A25, na A28, na A29, na A41 e na A42, pro­posta que foi, aliás, re­a­pre­sen­tada na sexta-feira, 28;

• A al­te­ração da Lei de En­qua­dra­mento or­ça­mental no sen­tido de obrigar à in­clusão nos or­ça­mentos do Es­tado, em mapas pró­prios e com dis­tri­buição sec­to­rial e re­gi­onal, com do­tação anual e pro­gra­mação plu­ri­a­nual, dos pro­jectos de in­ves­ti­mentos do Es­tado a exe­cutar, com re­fe­rência às res­pe­tivas fontes de fi­nan­ci­a­mento, com par­ti­cular re­le­vância para os in­ves­ti­mentos no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde;

• A apre­ci­ação par­la­mentar de cada um dos di­plomas sec­to­riais que, sob a forma de de­creto-lei, pro­cedam às trans­fe­rên­cias de com­pe­tên­cias do Go­verno para as au­tar­quias lo­cais;

• A apre­sen­tação de um Pro­jecto de Lei de Bases da Ha­bi­tação que de­fina o papel de­ter­mi­nante do Es­tado na pro­moção de ha­bi­tação, a mo­bi­li­zação do pa­tri­mónio pú­blico para o ar­ren­da­mento nos re­gimes de renda apoiada ou con­di­ci­o­nada, uma po­lí­tica de solos que con­trarie a es­pe­cu­lação imo­bi­liária e a cri­ação de ins­tru­mentos que pos­si­bi­litem que as ha­bi­ta­ções in­jus­ti­fi­ca­da­mente de­vo­lutas possam ser uti­li­zadas para ar­ren­da­mento.