Um dos mo­tivos de pro­testo da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no final da reu­nião ne­go­cial de dia 4, no Mi­nis­tério das Fi­nanças, de­veria ter res­posta na sessão se­guinte, mar­cada para ontem. A se­cre­tária de Es­tado da tu­tela terá ga­ran­tido que aqui seria apre­sen­tada a pro­posta go­ver­na­mental de ac­tu­a­li­zação sa­la­rial para 2019, do­cu­mento que não foi en­tregue aos sin­di­catos na pas­sada quinta-feira.
Em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, nessa tarde, Ana Avoila disse que se mantém a con­vo­cação da greve na­ci­onal para 26 de Ou­tubro. «Se o Go­verno acha que não se deve fazer a greve, então, venha ao en­contro das pro­postas dos sin­di­catos e dos tra­ba­lha­dores», de­sa­fiou a co­or­de­na­dora da Frente Comum, re­pi­sando que, «en­quanto isso não acon­tecer, há todos os mo­tivos para se fazer a greve».
A di­ri­gente re­jeitou que os tra­ba­lha­dores con­ti­nuem a «viver em pres­ta­ções», re­a­gindo à in­tenção de pro­longar até 2020, por fases, o pa­ga­mento das pro­gres­sões na car­reira, mu­danças de po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório e mu­danças de nível ou es­calão.
A pro­posta rei­vin­di­ca­tiva foi apre­sen­tada ao Go­verno a 27 de Junho e a exi­gência de res­posta aos seus con­teúdos fun­da­mentou a de­cisão de avançar para a greve, to­mada em ple­nário de sin­di­catos da Frente Comum, no dia 25 de Se­tembro.
No en­tanto, alerta a Fe­de­ração Na­ci­onal de Sin­di­catos da Função Pú­blica (CGTP-IN), num fo­lheto sec­to­rial de apelo à greve no dia 26, re­por­tando à dis­cussão co­nhe­cida sobre o OE para 2019, «está cada vez mais claro que o Go­verno do Par­tido So­ci­a­lista, em vez de ga­rantir que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica vão ver in­ter­rom­pido o ca­minho de aus­te­ri­dade, que dura há uma dé­cada sem au­mentos sa­la­riais, opta por manter a mesma po­lí­tica de con­ge­la­mento dos go­verno PSD/​CDS, men­tindo des­ca­ra­da­mente, mis­tu­rando des­con­ge­la­mento de car­reiras e pro­gres­sões com sa­lá­rios, para dizer que houve au­mentos sa­la­riais em 2018».

Contra a sub­missão

No fo­lheto geral de mo­bi­li­zação para a greve, em dis­tri­buição, a Frente Comum re­fere que, no «Plano Na­ci­onal de Re­formas» e «em par­ti­cular no “Plano de Es­ta­bi­li­dade para 2018-2022”», é pre­co­ni­zada a re­dução das des­pesas com pes­soal para cerca de dez por cento do Pro­duto In­terno Bruto. Este nível, pre­visto para 2022, é in­fe­rior ao re­gis­tado em 2017, o qual, por seu turno, «é já o mais baixo dos úl­timos 29 anos».
A Frente Comum «con­dena a sub­missão do Go­verno PS às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, bem como a sua con­ver­gência com o PSD e o CDS e com os in­te­resses do grande ca­pital em ques­tões fun­da­men­tais para os tra­ba­lha­dores e para as po­pu­la­ções, de que são exem­plos a le­gis­lação la­boral e a cha­mada “des­cen­tra­li­zação”». E re­alça que, «em re­sul­tado destas op­ções po­lí­ticas, um vasto con­junto de pro­blemas con­tinua por re­solver».
Para 2019, é exi­gido «au­mento real dos sa­lá­rios e das pen­sões em quatro por cento, com um mí­nimo de 60 euros, por forma a ini­ciar a re­cu­pe­ração das perdas sa­la­riais ocor­ridas nos úl­timos anos». O sa­lário mí­nimo na Ad­mi­nis­tração Pú­blica deve subir para 650 euros, valor a fixar como pri­meira po­sição na Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única.

Es­cla­re­ci­mento do PCP

Acerca das no­tí­cias sobre o au­mento de sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, o Ga­bi­nete de Im­prensa do PCP di­vulgou, no dia 4, um es­cla­re­ci­mento.
O au­mento de sa­lá­rios «tem sido uma rei­vin­di­cação dos tra­ba­lha­dores e uma exi­gência do PCP».
O Par­tido «tem-se ba­tido pelo au­mento dos sa­lá­rios, afir­mando que os quatro anos da ac­tual le­gis­la­tura não se de­viam somar aos an­te­ri­ores cinco de con­ge­la­mento», pois isso «seria so­ci­al­mente in­justo e po­li­ti­ca­mente ina­cei­tável».
«Os tra­ba­lha­dores e os seus sin­di­catos e o PCP per­sis­tiram na luta» pela con­cre­ti­zação desse ob­jec­tivo «e o Go­verno, que sempre tinha re­cu­sado essa pos­si­bi­li­dade, ad­mite agora aber­tura para um au­mento dos sa­lá­rios em 2019». O Par­tido de­fende que este au­mento «deve abranger todos os tra­ba­lha­dores, vi­sando a re­cu­pe­ração do poder de compra».
«A no­tícia de que o au­mento dos sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica está a ser ne­go­ciado no âm­bito do exame comum do Or­ça­mento do Es­tado exige um es­cla­re­ci­mento e uma cor­recção», afir­mando-se na nota que «uma questão é estar a in­tervir no sen­tido de al­cançar avanços, ob­jec­tivo de que o PCP não pres­cinde; outra, dis­tinta, é estar a ne­go­ciar subs­ti­tuindo os sin­di­catos».
O PCP «bate-se em todos os planos da sua in­ter­venção pelo au­mento dos sa­lá­rios», mas «o au­mento dos sa­lá­rios e a sua ex­pressão con­creta é do âm­bito da ne­go­ci­ação com os sin­di­catos».
«A pers­pec­tiva agora aberta avan­çará tanto quanto a luta dos tra­ba­lha­dores o de­ter­minar», con­clui-se na nota, re­a­fir­mando a so­li­da­ri­e­dade e o apoio do PCP «aos ob­jec­tivos de luta e rei­vin­di­ca­ções ex­pressas pela Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e à sua luta, de­sig­na­da­mente à acção de 26 de Ou­tubro».