Na ini­ci­a­tiva, a partir das 15h00, será apre­sen­tado um ca­derno rei­vin­di­ca­tivo do MURPI para o ano de 2019, in­ti­tu­lado «Lutar pela exi­gência de me­lhores con­di­ções de vida para os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos». O do­cu­mento con­templa pro­postas que devem ser con­cre­ti­zadas no pró­ximo ano, de forma a criar me­lhores con­di­ções de vida para os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos.

Para uma justa re­cu­pe­ração de di­reitos e ren­di­mentos, a Con­fe­de­ração rei­vin­dica, por exemplo, um au­mento de pelo menos 10 euros de todas as pen­sões a partir de 1 de Ja­neiro; re­for­mu­lação das ac­tuais re­gras de ac­tu­a­li­za­ções das pen­sões; re­po­sição das an­te­ri­ores re­gras de cál­culo do sub­sídio de morte; ex­tensão a todos os pen­si­o­nistas do di­reito ao com­ple­mento por de­pen­dência do pri­meiro grau, in­de­pen­den­te­mente do valor mensal da res­pec­tiva pensão; au­mento do valor in­de­xante dos apoios so­ciais; au­mento do li­mite de ren­di­mentos para atri­buição do Com­ple­mento So­li­dário para Idosos (CSI).

O MURPI exige, de igual forma, o pa­ga­mento da Pres­tação So­cial para a In­clusão du­rante 14 meses; al­te­ração das re­gras de acesso à pensão de ve­lhice an­te­ci­pada para as longas car­reiras con­tri­bu­tivas (su­pe­ri­ores a 40 anos de con­tri­buição); cor­recção das pen­sões já atri­buídas, eli­mi­nando o factor de sus­ten­ta­bi­li­dade a partir de 1 de Ja­neiro, aos pen­si­o­nistas que reu­nissem as con­di­ções da le­gis­lação apli­cável às pen­sões de ve­lhice an­te­ci­pada para as longas car­reiras con­tri­bu­tivas à data da atri­buição da pensão; re­forço das trans­fe­rên­cias do Or­ça­mento Geral do Es­tado para o re­gime de so­li­da­ri­e­dade da Se­gu­rança So­cial.

É também ne­ces­sária a co­lo­cação de tra­ba­lha­dores nos ser­viços de aten­di­mento da Se­gu­rança So­cial, de acordo com as ne­ces­si­dades, para que a in­for­mação seja pres­tada em tempo útil; do­tação dos ser­viços da Se­gu­rança So­cial, Cen­tros Dis­tri­tais e Centro Na­ci­onal de Pen­sões (CNP) de tra­ba­lha­dores, por forma a dar res­posta atem­pada aos be­ne­fi­ciá­rios do sis­tema; re­forço da Rede Pú­blica de Equi­pa­mentos e Ser­viços So­ciais com re­cursos hu­manos e ma­te­riais que res­pondam equi­ta­ti­va­mente às ne­ces­si­dades iden­ti­fi­cadas na Carta dos equi­pa­mentos so­ciais.

Ser­viços pú­blicos
As pro­postas do MURPI passam ainda por de­fender ser­viços de ca­rácter pú­blico de qua­li­dade e pro­xi­mi­dade.

«A po­lí­tica de en­cer­ra­mento de es­colas, tri­bu­nais, ser­viços de fi­nanças, es­ta­ções dos CTT e agên­cias ban­cá­rias, es­cassez e pe­núria de meios de trans­portes pú­blicos são al­guns dos as­pectos que têm con­tri­buído para a fra­gi­li­zação das po­pu­la­ções em zonas de menor den­si­dade po­pu­la­ci­onal», cri­tica a Con­fe­de­ração.

Tendo em conta a ac­tual si­tu­ação, re­clama-se a re­versão do en­cer­ra­mento de ser­viços que pre­ju­dicam os idosos, tais como os postos de Cor­reios, da Caixa Geral de De­pó­sitos, dos tri­bu­nais, dos ser­viços de fi­nanças, entre ou­tros; a in­ter­venção do Es­tado para que as em­presas pres­ta­doras de ser­viços de uti­li­dade pú­blica criem ex­ten­sões no âm­bito dis­trital e con­ce­lhio, do­tadas de meios que ga­rantam a in­for­mação e a pres­tação de ser­viços, de modo a as­se­gurar um acesso de qua­li­dade e pro­xi­mi­dade.

Pro­mover a mo­bi­li­dade
Para com­bater o iso­la­mento e pro­mover a mo­bi­li­dade, o MURPI propõe a ga­rantia de uma rede de trans­portes pú­blicos em todas as lo­ca­li­dades; o des­conto de 50 por cento nos tí­tulos de trans­porte em todos os trans­portes pú­blicos para os re­for­mados e pen­si­o­nistas; a cri­ação de um bi­lhete in­ter­modal que fa­ci­lite a uti­li­zação dos trans­portes pú­blicos nas áreas me­tro­po­li­tanas; o com­bate e eli­mi­nação das bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas e de aces­si­bi­li­dade.

So­lu­ções ur­gentes para a Saúde

Exi­gindo a «ur­gente to­mada de so­lu­ções» que travem a de­te­ri­o­ração e des­truição do Ser­viço Na­ci­onal (SNS) e «as­se­gurem o acesso aos cui­dados de saúde de pro­xi­mi­dade e de qua­li­dade», o MURPI re­clama a va­lo­ri­zação e in­ves­ti­mento pri­o­ri­tário na rede dos cui­dados de saúde pri­má­rios; re­vo­gação das taxas mo­de­ra­doras e gra­tui­ti­dade da me­di­cação des­ti­nada ao tra­ta­mento das do­enças cró­nicas; ca­pa­citar o fun­ci­o­na­mento das uni­dades hos­pi­ta­lares com do­tação ade­quada de meios hu­manos téc­nicos e fi­nan­ceiros; pa­ga­mento de trans­porte pú­blico no acesso às con­sultas de vi­gi­lância nas do­enças cró­nicas e na re­a­li­zação de meios au­xi­li­ares de di­ag­nós­tico.

No ca­derno rei­vin­di­ca­tivo consta ainda a con­cre­ti­zação do re­forço da rede pú­blica de cui­dados de saúde con­ti­nu­ados e in­te­grados, bem como da rede pú­blica de cui­dados pa­li­a­tivos, em ar­ti­cu­lação com ou­tros ní­veis de saúde; cri­ação de par­ce­rias da saúde com a Se­gu­rança So­cial que as­se­gurem o tra­ta­mento e a vi­gi­lância na do­ença das pes­soas idosas in­ter­nadas nas ins­ti­tui­ções re­si­den­ciais; im­ple­men­tação, va­lo­ri­zação e a ca­pa­ci­tação em cui­dados ge­riá­tricos, no­me­a­da­mente de pro­fis­si­o­nais de saúde com a me­lhoria das suas con­di­ções de tra­balho; ma­nu­tenção da ADSE como sis­tema com­ple­mentar de saúde dos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos com gestão par­ti­ci­pada.

Ha­bi­tação, po­lí­tica fiscal e cul­tura

O MURPI tem ainda pro­postas para uma «ha­bi­tação con­digna», di­reito, con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que «está in­ter­dito a muitos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos de­vido às baixas pen­sões, um dos mais im­por­tantes fac­tores de vul­ne­ra­bi­li­dade eco­nó­mica desta ca­mada so­cial, agra­vado pela nova lei de ar­ren­da­mento ur­bano». Exige-se, por isso, entre ou­tras me­didas, uma nova le­gis­lação que re­vogue a «lei dos des­pejos» e fo­mente a po­lí­tica de di­na­mi­zação do mer­cado de ar­ren­da­mento ur­bano, ga­ran­tindo a es­ta­bi­li­dade con­tra­tual.

As me­didas es­tendem-se a «uma po­lí­tica fiscal mais justa», com o au­mento da de­dução es­pe­cí­fica para cal­cular o ren­di­mento co­lec­tável para efeitos de IRS e re­dução das taxas a aplicar aos ren­di­mentos re­sul­tantes de pen­sões; re­dução da taxa de IVA da energia para o valor mí­nimo e re­dução dos preços do gás de bo­tija.

Re­cla­mando o «di­reito à cul­tura e à fruição», a Con­fe­de­ração quer ver efec­ti­vada a «pro­moção e cri­ação, pelas en­ti­dades pú­blicas de in­cen­tivos, de apoios que per­mitam re­a­lizar e usu­fruir da cul­tura» e a «re­dução e acesso gra­tuito (em certas cir­cuns­tân­cias) a vi­sitas a mu­seus, mo­nu­mentos his­tó­ricos, ex­po­si­ções cul­tu­rais, te­a­tros e ou­tros es­pec­tá­culos».

9.º Con­gresso do MURPI

No dia 25 de No­vembro, a Con­fe­de­ração vai re­a­lizar, no Fórum Lisboa, o seu 9.º Con­gresso, com o lema «MURPI, força de Abril/​En­ve­lhecer com di­reitos». A reu­nião magna co­meça às 9h30 e é aberta à par­ti­ci­pação de todas as as­so­ci­a­ções, fe­de­ra­ções e or­ga­ni­za­ções de re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos ade­rentes ao MURPI.