O Par­la­mento aprovou, dia 12, por una­ni­mi­dade, o di­ploma do Go­verno que al­tera a lei de com­bate à droga in­tro­du­zindo mais de duas de­zenas e meia de subs­tân­cias con­si­de­radas es­tu­pe­fa­ci­entes e psi­co­tró­picas.

Com esta ac­tu­a­li­zação das ta­belas anexas à re­fe­rida lei, que transpõe uma di­rec­tiva eu­ro­peia de 2017, alar­gada é assim a lista de subs­tân­cias proi­bidas cujo con­sumo, com­pro­va­da­mente, está as­so­ciado a graves riscos so­ciais e com con­sequên­cias graves ao nível da saúde pú­blica.

Re­co­nhe­cendo como po­si­tiva esta in­serção de novas subs­tân­cias na le­gis­lação, a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz con­si­derou no en­tanto que só isso não basta para com­bater as con­sequên­cias que se sabe exis­tirem.

É pre­ciso uma «po­lí­tica que aposte cla­ra­mente no re­forço efec­tivo dos ins­tru­mentos e dos meios ade­quados à co­or­de­nação, pla­ne­a­mento, in­ves­ti­gação e in­ter­venção nos com­por­ta­mentos adi­tivos e nas de­pen­dên­cias», sus­tentou a par­la­mentar do PCP, ano­tando que é isto que «está na gé­nese do dito “mo­delo por­tu­guês” e que lhe per­mitiu o re­co­nhe­ci­mento in­ter­na­ci­onal».

In­fe­liz­mente, de­vido às me­didas to­madas pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS e «não rom­pidas pelo ac­tual», im­pendem riscos sobre os «ga­nhos al­can­çados ao nível da pre­venção, do tra­ta­mento, da re­a­bi­li­tação e da re­dução de riscos e mi­ni­mi­zação de danos», ad­vertiu a par­la­mentar do PCP, de­fen­dendo, por isso, que o ca­minho a pros­se­guir deve ser o da­quele «mo­delo in­te­grado que per­mitiu ga­nhos ao nível dos com­por­ta­mentos adi­tivos e das de­pen­dên­cias» e «não o da sua frag­men­tação».