Com o lema «Avançar nos di­reitos, va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores», a In­ter­sin­dical con­vocou para a pró­xima quinta-feira, dia 15, uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal em Lisboa. A partir das 15 horas, do Marquês de Pombal aos Res­tau­ra­dores, vão fazer-se ouvir os mo­tivos por que em vá­rios sec­tores e em­presas, têm es­tado em luta muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores.
As ra­zões do tra­balho vão estar na rua, a uma só voz, con­tando com a so­li­da­ri­e­dade e o em­penho do PCP.
Esta jor­nada foi con­fir­mada no en­contro na­ci­onal que a CGTP-IN re­a­lizou a 1 de Ou­tubro, dia do seu 48.º ani­ver­sário, no Ci­nema São Jorge, e desde então tem mo­bi­li­zado os es­forços de di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas, em reu­niões e ple­ná­rios, na pro­dução e dis­tri­buição de fo­lhetos e ma­te­riais de di­vul­gação, na or­ga­ni­zação de trans­portes co­lec­tivos e na pre­pa­ração da par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação.
Em si­mul­tâneo, foi de­ci­dido in­ten­si­ficar a acção sin­dical e a luta rei­vin­di­ca­tiva nos lo­cais de tra­balho e pers­pec­tivar lutas de con­ver­gência a nível sec­to­rial, dando par­ti­cular atenção ao re­forço da sin­di­ca­li­zação e da or­ga­ni­zação de base.

Pri­o­ri­dades na luta

Num mo­mento em que de­corre na As­sem­bleia da Re­pú­blica a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade do Or­ça­mento do Es­tado para 2019, bem como de pro­postas de al­te­ração à le­gis­lação la­boral, a CGTP-IN re­leva nesta ma­ni­fes­tação as pri­o­ri­dades da luta rei­vin­di­ca­tiva, no­me­a­da­mente:

• O au­mento geral dos sa­lá­rios em 2019, em pelo menos quatro por cento, com acrés­cimo mensal não in­fe­rior a 40 euros, e a fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 650 euros, a 1 de Ja­neiro;
• A re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, como a ca­du­ci­dade, e a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável;
• A re­jeição, na pro­posta de lei do Go­verno, das al­te­ra­ções gra­vosas à le­gis­lação do tra­balho;
• O fim da pre­ca­ri­e­dade, dando com­bate eficaz a todas as formas que esta pode as­sumir e apli­cando a regra de que um posto de tra­balho per­ma­nente terá de ser ocu­pado por tra­ba­lhador com vín­culo de tra­balho efec­tivo;
• A re­jeição e o com­bate à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho (adap­ta­bi­li­dades, «bancos» de horas e ho­rá­rios con­cen­trados), a re­dução dos ho­rá­rios de tra­balho e a se­mana de 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores;
• A re­po­sição e me­lhoria da re­tri­buição do tra­balho normal em dia fe­riado, do tra­balho em re­gime de turnos e do tra­balho noc­turno;
• A ga­rantia de dois dias de des­canso se­manal con­se­cu­tivos (sá­bado e do­mingo, em geral) e de 25 dias úteis de fé­rias, no mí­nimo;
• O com­bate a todo o tipo de dis­cri­mi­na­ções;
• A efec­ti­vação dos di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos, bem como o exer­cício do di­reito de ac­ti­vi­dade sin­dical na em­presa;
• O au­mento das pen­sões de re­forma e a al­te­ração das re­gras de acesso à idade legal da re­forma, re­pondo os 65 anos, re­vo­gando o factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e fi­xando o acesso à pensão de ve­lhice, sem pe­na­li­zação, a todos os tra­ba­lha­dores com 40 anos de des­contos, pelo menos;
• A con­tra­tação dos pro­fis­si­o­nais em falta nos ser­viços pú­blicos e nas fun­ções so­ciais do Es­tado, num pro­cesso de re­ju­ve­nes­ci­mento da Ad­mi­nis­tração Pú­blica;
• A de­fesa e va­lo­ri­zação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, re­for­çando o seu ca­rácter pú­blico, uni­versal e gra­tuito;
• Uma Es­cola Pú­blica de qua­li­dade e in­clu­siva, através de um efec­tivo in­ves­ti­mento na Edu­cação e da va­lo­ri­zação e res­peito por todos os seus pro­fis­si­o­nais;
• Uma po­lí­tica fiscal justa, que re­duza os im­postos sobre os ren­di­mentos do tra­balho e taxe, de forma ade­quada, os ren­di­mentos do ca­pital.

Estes ob­jec­tivos, que constam na Re­so­lução de 1 de Ou­tubro e no fo­lheto cen­tral, são re­to­mados e com­ple­men­tados em fo­lhas vo­lantes di­ri­gidas a jo­vens, mu­lheres e re­for­mados, igual­mente em dis­tri­buição a nível na­ci­onal, edi­tadas pelas es­tru­turas au­tó­nomas da CGTP-IN.

A In­ter­jovem des­taca que «este é o mo­mento», uma vez que «apesar dos avanços e con­quistas al­can­çados nos úl­timos três anos, apenas pos­sí­veis pela luta de quem tra­balha e pela po­sição mi­no­ri­tária do PS na AR, é pre­ciso ir mais longe na re­po­sição e con­quista de di­reitos». As­si­na­lando que «nunca se pro­duziu tanta ri­queza e nunca essa ri­queza es­teve con­cen­trada em tão poucas mãos», a or­ga­ni­zação de ju­ven­tude da CGTP-IN re­fere o au­mento dos lu­cros das em­presas co­tadas em Bolsa, a par do cres­ci­mento do nú­mero de con­tratos de tra­balho ce­le­brados com sa­lário mí­nimo e do peso dos vín­culos pre­cá­rios (80 por cento dos novos con­tratos de tra­ba­lha­dores com idades até 34 anos).

Seis «ra­zões acres­cidas» para que as tra­ba­lha­doras es­tejam em força na ma­ni­fes­tação de dia 15 são re­al­çadas pela Co­missão da CGTP-IN para a Igual­dade entre Mu­lheres e Ho­mens (CIMH): Os baixos sa­lá­rios não estão a acom­pa­nhar o au­mento cres­cente do custo de vida; a des­re­gu­lação de­sen­freada dos ho­rá­rios im­pede a con­ci­li­ação do tra­balho com a vida fa­mi­liar e pes­soal; são cada vez mais vi­o­lados pelo pa­tro­nato os di­reitos de ma­ter­ni­dade, de pa­ter­ni­dade, do tempo para ama­men­tação e alei­tação; a pressão, a de­su­ma­ni­zação do tra­balho, a vi­o­lência psi­co­ló­gica e o as­sédio não param de au­mentar; os ele­vados ritmos de tra­balho, a falta de pausas, a exaustão fí­sica e psí­quica fazem dis­parar as do­enças pro­fis­si­o­nais e os aci­dentes de tra­balho; a in­se­gu­rança e a pre­ca­ri­e­dade roubam os pro­jectos, os so­nhos e o fu­turo.

É im­por­tante que os tra­ba­lha­dores re­for­mados es­tejam nesta ma­ni­fes­tação para que, «de acordo com os com­pro­missos de luta na de­fesa dos in­te­resses de classe dos tra­ba­lha­dores, por um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano», de­fendam as suas exi­gên­cias. Entre estas, a Inter-Re­for­mados re­fere: o au­mento das pen­sões de re­forma e a al­te­ração das re­gras de acesso à idade legal da re­forma (re­po­sição dos 65 anos, re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e acesso à pensão de ve­lhice, sem pe­na­li­zação, a todos os tra­ba­lha­dores com, pelo menos, 40 anos de des­contos).

Na ge­ne­ra­li­dade dos co­mu­ni­cados e fo­lhas in­for­ma­tivas sin­di­cais foi in­se­rido o apelo para 15 de No­vembro. Foram ainda edi­tados fo­lhetos de âm­bito sec­to­rial e vá­rios sin­di­catos e fe­de­ra­ções en­tre­garam pré-avisos de greve, para fa­ci­litar a par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação na­ci­onal.

Apelo do PCP

No co­mu­ni­cado da mais re­cente reu­nião do Co­mité Cen­tral do PCP, a 28 de Ou­tubro, ao abordar a luta de massas, re­corda-se que «a evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal nos úl­timos anos con­firma o papel de­ci­sivo e in­subs­ti­tuível da luta dos tra­ba­lha­dores, das ca­madas e sec­tores so­ciais an­ti­mo­no­po­listas, das po­pu­la­ções, seja nos avanços já al­can­çados, seja na sua con­so­li­dação, seja para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos».
O CC sa­li­entou «o sig­ni­fi­cado das di­versas ac­ções de­sen­vol­vidas e em curso», su­bli­nhou «a im­por­tância das lutas pre­vistas e já anun­ci­adas para as pró­ximas se­manas, a partir dos lo­cais de tra­balho, em­presas e sec­tores», e apelou «aos tra­ba­lha­dores e ao povo para que se in­te­grem na ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN, para o pró­ximo dia 15 de No­vembro, em Lisboa».
No pas­sado sá­bado, dia 3, o Se­cre­tário-geral do Par­tido afirmou que as lutas a de­correr em muitas em­presas e sec­tores «devem con­vergir para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN para o dia 15 de No­vembro, em Lisboa». Esta, su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa, no con­vívio de di­ri­gentes e ac­ti­vistas sin­di­cais dos sec­tores da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN (ver aqui) «deve mo­bi­lizar todas as de­nún­cias, todos os pro­testos, todas as rei­vin­di­ca­ções, os mais ou menos jo­vens, os que têm vín­culo pre­cário ou efec­tivo, os ho­mens e mu­lheres do sector pri­vado ou pú­blico, mas também os re­for­mados e pen­si­o­nistas, as po­pu­la­ções com as suas rei­vin­di­ca­ções pró­prias, numa de­mons­tração de força e von­tade por um Por­tugal com fu­turo».