A Conferência, marcada pelo Comité Central na sua reunião de 29 e 30 de Junho, tem como objectivo primordial a afirmação da alternativa patriótica e de esquerda, com os seus eixos, objectivos e condições necessárias à sua concretização. Como é evidente, nas múltiplas intervenções não faltarão referências à análise da situação económica e social do País e aos principais constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento. A tónica, porém, será a demonstração da necessidade e possibilidade de um caminho alternativo, de crescimento económico, soberania, progresso e justiça social.

Pelo seu conteúdo, esta Conferência assume grande importância para o desenvolvimento e intensificação da acção política do Partido, inscrevendo-se como elemento de maior relevo na projecção da intervenção nas importantes batalhas políticas que se aproximam.

Há muito que o PCP tem definido o conteúdo da política patriótica e de esquerda que propõe ao País (ver caixa), mas importa que ele seja mais amplamente conhecido. Sobretudo por aqueles – como os trabalhadores e as restantes classes e camadas antimonopolistas – a quem não só interessa a sua concretização como são chamados a desempenhar nela um papel determinante. Pelas rupturas que implica e pelos interesses que serve (como pelos que confronta), a política patriótica e de esquerda não será «oferecida», antes terá de ser conquistada.

Luta, unidade, influência

No XX Congresso do Partido, realizado em finais de 2016, formulou-se da seguinte forma a questão relativa aos «elementos determinantes» para a concretização da política patriótica e de esquerda: «o alargamento da organização, unidade e luta dos trabalhadores, a crescente intervenção do conjunto das camadas antimonopolistas numa grande frente social antimonopolista, o reforço do PCP e um mais largo apoio ao Partido, às suas propostas e iniciativas políticas.»

A luta dos trabalhadores e do povo e a iniciativa do PCP foram capazes, nos últimos anos, não apenas de impedir mais retrocessos como de defender e recuperar direitos. Mas apesar dos avanços (positivos mas limitados e insuficientes), as opções políticas determinantes permanecem, no essencial,subordinadas aos interesses dos grandes grupos económicos e às imposições da União Europeia.

Há muito que é claro que os problemas estruturais do País não encontram resposta em governos do PS, PSD ou CDS. Só um governo também ele patriótico e de esquerda poderá pôr em prática a política alternativa que os comunistas defendem e que, com outros, estão empenhados em construir.

Prioridades para a política que se impõe

Na Resolução Política do XX Congresso foram definidos oito aspectos prioritários da política patriótica e de esquerda:

• libertação do País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano;

• renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego;

• valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões;

• defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais;

• garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;

• garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal; um serviço público de cultura;

• defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital;

• defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.