Incumprimento na Universidade
A prestar serviço de limpeza desde 1 de Agosto na Faculdade de Medicina e Farmácia da Universidade de Coimbra, a empresa KG «não cumpre as suas obrigações legais para com os trabalhadores», denuncia a Organização das Células e Sectores de Empresa de Coimbra do PCP.
Em nota divulgada segunda-feira, 3, aquela estrutura do Partido dá voz aos testemunhos recolhidos junto dos trabalhadores, os quais reclamam do pagamento sucessivo dos salários com atraso, situação que motivou já várias ameaças de greve, e do não pagamento das férias deste ano.
Outras queixas relatadas prendem-se com o facto de só recentemente terem tido fardamento com a identificação da empresa, com a ausência, após tantos meses, de recibos de vencimento (motivando a desconfiança sobre se estarão a ser entregues à fazendo pública os descontos feitos para a Segurança Social), com a não afixação dos mapa de horários e com as carências verificadas na quantidade e qualidade dos materiais de limpeza.
Perante este rol de irregularidades e considerando que «são conhecidos problemas idênticos noutros serviços públicos em Coimbra e ao nível nacional», a já referida Organização das Células e Sectores de Empresa questiona como é que o Governo permanece impávido e sereno «perante uma empresa que logo no primeiro dia não cumpre com caderno de encargos, ainda por cima numa instituição pública?».
O Partido sublinha, também, que é inaceitável que se mantenha como critério de maior peso na escolha o valor das propostas apresentadas a concurso. E lamenta que situações de semelhante precariedade e abusos patronais em várias dimensões só são possíveis «porque os sucessivos governos da política de direita, pela mão do PS, PSD/CDS têm produzido leis do trabalho que retiram direitos aos trabalhadores, desarticulam serviços públicos e criam um clima de impunidade e desresponsabilização do patronato».
O PCP entende «que estes trabalhadores deviam pertencer aos quadros das empresas ou instituições (na sua maioria públicas) a quem prestam serviço», o que afastaria da esfera pública a externalização de serviços essenciais para empresas de idoneidade questionável, conclui-se.