Na se­gunda-feira, 10 de De­zembro, cum­priu-se o 70.º ani­ver­sário da apro­vação, pela As­sem­bleia-geral das Na­ções Unidas, da De­cla­ração Uni­versal dos Di­reitos do Homem. Tra­du­zida em mais de 500 lín­guas e di­a­lectos, a De­cla­ração con­sagra os di­reitos que todo o ser hu­mano deve ter ga­ran­tidos, entre os quais se contam o di­reito à vida, à li­ber­dade, à igual­dade, à na­ci­o­na­li­dade, à jus­tiça, à se­gu­rança, ao tra­balho com di­reitos, à pro­tecção so­cial, à saúde, à edu­cação, à ha­bi­tação, entre muitos ou­tros. As pri­meiras li­nhas do texto da De­cla­ração as­sume que o «re­co­nhe­ci­mento da dig­ni­dade ine­rente a todos os mem­bros da fa­mília hu­mana e de seus di­reitos iguais e ina­li­e­ná­veis é o fun­da­mento da li­ber­dade, da jus­tiça e da paz no mundo». A Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa as­sume, no seu ar­ti­cu­lado, os prin­cí­pios cons­tantes na De­cla­ração.