O Pacto Global para uma Mi­gração Se­gura, Or­de­nada e Re­gular foi apro­vado por con­senso na se­gunda-feira, 10, pela con­fe­rência in­ter­go­ver­na­mental da ONU, reu­nida em Mar­ra­quexe (Mar­rocos).

As­sis­tiram à reu­nião 164 países dos 193 que in­te­gram a Or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas, re­pre­sen­tados por chefes de Es­tado e de Go­verno, mi­nis­tros, di­plo­matas e ac­ti­vistas da so­ci­e­dade civil.

O pacto é o pri­meiro acordo sobre a mo­bi­li­dade in­ter­na­ci­onal de pes­soas, não é vin­cu­la­tivo para os es­tados e não com­pro­mete ju­ri­di­ca­mente ne­nhum go­verno.

A ad­mi­nis­tração Trump opôs-se desde o início ao acordo e exerceu até ao úl­timo mo­mento fortes pres­sões sobre certos países para que re­jei­tassem o do­cu­mento, se­gundo re­velou o jornal es­pa­nhol El País.

O pro­cesso de ela­bo­ração do Pacto para a Mi­gração co­meçou há 18 meses e será ainda sub­me­tido a uma ra­ti­fi­cação pela As­sem­bleia Geral da ONU, no dia 19, em Nova Iorque.

Até agora, apenas uma de­zena de países ex­pressou aber­ta­mente a sua re­jeição ao acordo. Opu­seram-se, além dos EUA, os seus ali­ados fiéis Is­rael e Aus­trália, e países eu­ro­peus como Áus­tria, Po­lónia, Re­pú­blica Checa, Es­lo­vá­quia e Bul­gária. O go­verno di­rei­tista do Chile re­nun­ciou ao pacto na vés­pera da con­fe­rência de Mar­ra­quexe e o fu­turo mi­nistro bra­si­leiro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros anun­ciou que, logo que Jair Bol­so­naro tome posse como pre­si­dente da Re­pú­blica, a 1 de Ja­neiro, o Brasil vai re­tirar-se do con­vénio.

Em Mar­ra­quexe, o rei de Mar­rocos não as­sistiu aos tra­ba­lhos, ao con­trário do que es­tava pre­visto. Mas Mohamed VI emitiu um co­mu­ni­cado em que afirma que «a pá­gina da his­tória que hoje se es­creve honra a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal e dá mais um passo em di­recção a uma nova ordem mi­gra­tória, mais justa e mais hu­mana».

O se­cre­tário-geral das Na­ções Unidas, An­tónio Gu­terres, dis­cur­sando na aber­tura da con­fe­rência in­ter­go­ver­na­mental, apelou aos países para «não su­cum­birem ao medo ou às falsas nar­ra­tivas» sobre as mi­gra­ções e de­nun­ciou as «nu­me­rosas fal­si­dades» sobre o pacto, cri­ti­cado pelos par­ti­dá­rios do en­cer­ra­mento das fron­teiras e, em es­pe­cial, pelas forças xe­nó­fobas e ra­cistas do Oci­dente.

Louise Ar­bour, re­pre­sen­tante es­pe­cial da ONU para a Mi­gração In­ter­na­ci­onal, des­tacou que «é sur­pre­en­dente que tenha ha­vido tanta de­sin­for­mação sobre o que é e o que diz o pacto», que «não cria ne­nhum di­reito de mi­grar nem impõe qual­quer obri­gação aos es­tados».

A chan­celer alemã, An­gela Merkel, pre­sente em Mar­ra­quexe, des­tacou os be­ne­fí­cios eco­nó­micos da imi­gração e lem­brou que a União Eu­ro­peia «vai ne­ces­sitar de um grande nú­mero de mão de obra qua­li­fi­cada do ex­te­rior».

Di­versas de­le­ga­ções na ci­dade mar­ro­quina in­sis­tiram que o mais im­por­tante da con­fe­rência não foi os EUA e uma de­zena de es­tados oporem-se ao pacto mas o do­cu­mento ter sido adop­tado pela es­ma­ga­dora mai­oria dos países que com­põem as Na­ções Unidas.

O pacto, fruto de con­sultas e ne­go­ci­a­ções entre os mem­bros da ONU, tem como base um con­junto de prin­cí­pios, como a de­fesa dos di­reitos hu­manos, dos di­reitos das cri­anças mi­grantes ou o re­co­nhe­ci­mento da so­be­rania na­ci­onal.

O texto enu­mera 23 ob­je­tivos e me­didas para ajudar os países a li­darem com as mi­gra­ções, no­me­a­da­mente ao nível das fron­teiras, da in­for­mação e da in­te­gração, e para pro­mover «uma mi­gração se­gura, re­gular e or­de­nada».