A En­ti­dade Re­gu­la­dora dos Ser­viços Ener­gé­ticos (ERSE) con­firmou a des­cida do preço da elec­tri­ci­dade em 2019, pre­vista no Or­ça­mento do Es­tado. A re­dução será de 3,5 por cento para todos os con­su­mi­dores que estão na ta­rifa re­gu­lada e não con­ta­bi­liza a di­mi­nuição do IVA de 23 para seis por cento na po­tência con­tra­tada dos con­ta­dores de 3,45 kVA. Este anúncio con­firma que, como o PCP há muito exige, «é pos­sível baixar o peso da fac­tura da elec­tri­ci­dade para as fa­mí­lias e para as em­presas».

Va­lo­ri­zando esta re­dução, o PCP su­blinha – numa nota emi­tida an­te­ontem, 18, pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa – que «se po­deria ter ido mais longe, de­sig­na­da­mente se muitas das suas pro­postas na dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado não ti­vessem es­bar­rado na re­sis­tência do Go­verno PS, que con­vergiu em vá­rios mo­mentos com PSD para travar essa pos­si­bi­li­dade». Isto não des­va­lo­riza, porém, o facto de em 2019 se vir a con­cre­tizar a «maior des­cida do preço da energia eléc­trica desde a li­be­ra­li­zação dos preços», em grande me­dida graças à in­ter­venção do PCP.

Apon­tando ao apro­fun­da­mento deste ca­minho, o PCP ga­rante que a «margem que existe para con­ti­nuar a re­duzir os preços da elec­tri­ci­dade é tanto maior quanto se es­teja dis­po­nível para as­sumir uma po­lí­tica com­pro­me­tida com os in­te­resses na­ci­o­nais e não com os su­per­lu­cros das em­presas elec­tro­pro­du­toras». A re­po­sição da taxa de IVA nos seis por cento, a re­gu­lação dos preços, a eli­mi­nação das cha­madas «rendas ex­ces­sivas» com re­flexo nas ta­rifas, a de­vo­lução das so­bre­com­pen­sa­ções pagas às em­presas são ob­jec­tivos que o PCP con­ti­nuará a per­se­guir.

Os co­mu­nistas, lê-se ainda na nota, nunca se con­for­maram com a perda do con­trolo pú­blico sobre o sector ener­gé­tico, com o con­tínuo agra­va­mento das ta­rifas e com os lu­cros es­can­da­losos que à sua conta foram al­can­çados.