O re­gime dos bai­la­rinos pro­fis­si­o­nais foi apro­vado sexta-feira, 21, na AR, por una­ni­mi­dade. Con­cre­ti­zada é assim, fi­nal­mente, uma velha rei­vin­di­cação da­queles pro­fis­si­o­nais, que en­tre­tanto viram re­co­nhe­cido no Or­ça­mento do Es­tado para 2019 a sua equi­pa­ração a pro­fissão de des­gaste rá­pido.

Ela­bo­rado pelo Grupo de Tra­balho sobre o Es­ta­tuto do Bai­la­rino, criado no âm­bito da Co­missão de Tra­balho da As­sem­bleia da Re­pú­blica, a partir de pro­jectos de lei do PCP, PEV, BE, PSD e CDS, o re­gime aplica-se a todos os pro­fis­si­o­nais de bai­lado clás­sico ou con­tem­po­râneo, in­cluindo aos que in­te­gram a Com­pa­nhia Na­ci­onal de Bai­lado (CNB).

Para além de es­ta­be­lecer os termos das re­pa­ra­ções por danos re­sul­tantes de aci­dentes de tra­balho e pen­sões por morte, in­ca­pa­ci­dade per­ma­nente e tem­po­rá­rias, o re­gime de­ter­mina ainda as con­di­ções de «re­con­versão, qua­li­fi­cação e rein­serção pro­fis­si­onal» dos bai­la­rinos, fi­cando pre­vista ainda a pré-re­forma dos mesmos.