«Es­pera-se que, neste ciclo ne­go­cial que de­verá abrir-se muito bre­ve­mente, o Go­verno, fi­nal­mente, res­peite a Lei (do OE para 2019) e, assim, res­peite os pro­fes­sores e edu­ca­dores que exercem a sua ac­ti­vi­dade no Con­ti­nente», afirma-se numa nota de 28 de De­zembro das or­ga­ni­za­ções sin­di­cais (ASPL, Fen­prof, FNE, Pró-Ordem, Se­pleu, Si­nape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) que têm agido em con­ver­gência na de­fesa da re­cu­pe­ração de todo o tempo de ser­viço que es­teve con­ge­lado.

Hoje, dia 3, às 12 horas, re­pre­sen­tantes das co­mis­sões ne­go­ci­a­doras destas dez es­tru­turas vão à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, para ma­ni­festar ao Go­verno «dis­po­ni­bi­li­dade para, no cur­tís­simo prazo, se ini­ciar a ne­go­ci­ação do modo e do prazo de re­cu­perar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as car­reiras es­ti­veram con­ge­ladas».

Este pro­cesso ne­go­cial, re­corda-se na nota, «de­corre do dis­posto no ar­tigo 17.º da Lei do Or­ça­mento do Es­tado para 2019 e só terá de se re­a­lizar por o Go­verno, em 2018, con­tra­ri­ando o dis­posto na res­pec­tiva lei do Or­ça­mento do Es­tado, ter de­ci­dido apagar mais de 6,5 anos de tempo de ser­viço cum­prido pelos pro­fes­sores».

A ne­go­ci­ação «tem todas as con­di­ções para se de­sen­volver ra­pi­da­mente, even­tu­al­mente, du­rante o mês de Ja­neiro», pois pro­longá-la «para mo­mentos mais adi­an­tados do ano lec­tivo seria pe­ri­goso para a tran­qui­li­dade que é ne­ces­sária às es­colas».

Os sin­di­catos adi­an­taram que, na au­di­ência já so­li­ci­tada ao pri­meiro-mi­nistro, vão en­tregar «a pro­posta con­junta que as­su­miram no pas­sado dia 18 de De­zembro e que re­flecte a sua aber­tura ne­go­cial», em con­traste com «uma enorme in­tran­si­gência por parte do Go­verno».

Também hoje – dia em que é re­to­mada a greve a todo o ser­viço para lá do ho­rário normal – vai ser di­vul­gado o texto do abaixo-as­si­nado que vai cir­cular nas es­colas, re­a­fir­mando as po­si­ções dos pro­fes­sores «e a sua dis­po­ni­bi­li­dade para con­ti­nu­arem a lutar por aquilo que é seu: o tempo de ser­viço que cum­priram».

No dia 26, a Fen­prof con­si­derou a não pro­mul­gação do de­creto que apa­garia 6,5 anos de tempo de ser­viço como «der­rota de um Go­verno in­tran­si­gente que des­res­peitou os pro­fes­sores». «De­pois de o Go­verno ter im­posto um corte de mais de 6,5 anos de tempo de ser­viço cum­prido pelos pro­fes­sores e de ter si­mu­lado uma ne­go­ci­ação para “le­gi­timar” o seu di­ploma, o Pre­si­dente da Re­pú­blica de­cidiu dar ao Go­verno a pos­si­bi­li­dade de cor­rigir o grave erro que co­meteu», ob­servou a fe­de­ração.