O Par­la­mento aprovou, dia 11, com a abs­tenção do PS, um texto final apre­sen­tado pela co­missão de Or­ça­mento e Fi­nanças, a partir de pro­jectos de lei do PCP, BE e CDS, re­la­ci­o­nados com a trans­pa­rência nos apoios pú­blicos ao sector fi­nan­ceiro, re­gras de trans­pa­rência no sector ban­cário, re­forço dos po­deres das co­mis­sões de inqué­rito no acesso à in­for­mação ban­cária, di­vul­gação de in­for­mação re­la­tiva à con­cessão de cré­ditos de valor ele­vado.

No mesmo dia foi igual­mente apro­vado, em vo­tação final global, com os votos a favor de PS, PCP e BE, o voto contra do PSD e a abs­tenção do CDS, o di­ploma que impõe aos bancos a co­mu­ni­cação ao fisco das contas ban­cá­rias com saldo su­pe­rior a 50 mil euros, pro­ce­di­mento a exe­cutar até 31 de Julho.