No pri­meiro dia dos tra­ba­lhos, logo pela manhã, os de­pu­tados do PCP re­par­tiram-se pelos grupos: Jus­tiça; Ad­mi­nis­tração In­terna; Mo­bi­li­dade Aérea e Ma­rí­tima. Para além das reu­niões com o Juiz da Co­marca e com o Sin­di­cato do Corpo dos Guardas Pri­si­o­nais, ocor­reram vi­sitas ao Porto do Ca­niçal e ao bairro da Pal­meira.

Na prin­cipal infra-es­tru­tura de mo­vi­men­tação para as cargas co­mer­ciais ma­rí­timas des­ti­nadas e ge­radas na Ma­deira, no con­celho de Ma­chico, teve lugar um en­contro com os es­ti­va­dores, também eles ví­timas da cres­cente pro­li­fe­ração de prá­ticas anti-sin­di­cais e da pre­ca­ri­zação do sector.

Re­cen­te­mente – fruto da per­sis­tência e da luta dos tra­ba­lha­dores deste porto – foi al­can­çado um acordo, entre o Sin­di­cato dos Es­ti­va­dores e da Ac­ti­vi­dade Lo­gís­tica e o Grupo Sousa, para con­tra­riar a per­se­guição, co­acção, su­borno, dis­cri­mi­nação, ame­aças de des­pe­di­mento e chan­tagem sa­la­rial.

Ha­bi­tação com dig­ni­dade
Outro grupo di­rigiu-se a um bairro so­cial, com cerca de três mil ha­bi­tantes, no con­celho de Câ­mara de Lobos. As crí­ticas es­ten­deram-se ao avan­çado es­tado de de­gra­dação dos imó­veis da res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno Re­gi­onal da Ma­deira. Co­ber­turas de ami­anto, es­cadas sem de­graus, in­fil­tra­ções, falta de ilu­mi­nação e lixo amon­toado são al­guns dos muitos pro­blemas. Os mo­ra­dores, es­que­cidos, estão fartos de pro­messas nunca cum­pridas. Nas ruas, onde as cri­anças brincam com o en­tulho de obras, de­am­bulam ratos: uma praga. «Aqui até os gatos fogem dos ratos», iro­nizou um mo­rador, que falou com a de­pu­tada Paula Santos e o di­ri­gente re­gi­onal do Par­tido Ale­xandre Fer­nandes.

Em 2011, o Go­verno Re­gi­onal apre­sentou, com pompa e cir­cuns­tância, um plano de re­qua­li­fi­cação para aquele bairro de quatro mi­lhões. Hoje, tudo con­tinua na mesma. «As nossas queixas caem sempre em saco roto», la­mentou uma outra mo­ra­dora. Na sua casa, um t3, moram 12 pes­soas. Ali as rendas podem chegar às cen­tenas de euros.

Ale­xandre Fer­nandes acusou o Go­verno Re­gi­onal e a Câ­mara Mu­ni­cipal de terem «aban­do­nado» as po­pu­la­ções da­quele bairro, onde os «es­gotos correm a céu aberto».

Paula Santos exigiu «res­postas» no que diz res­peito «ao di­reito a uma ha­bi­tação digna». Como as­sistiu, aquele é «um pa­tri­mónio pú­blico dei­xado ao aban­dono».

Lutar por di­reitos contra a ide­o­logia do ne­gócio

A tarde foi pre­en­chida com um de­bate in­ti­tu­lado «Ser­viços pú­blicos. Po­lí­ticas pú­blicas».

Na ini­ci­a­tiva, mo­de­rada por Edgar Silva, in­ter­vi­eram os de­pu­tados na As­sem­bleia da Re­pú­blica. «A qua­li­dade e a ca­pa­ci­dade dos ser­viços pú­blicos não de­pende, apenas, de termos boas ins­ta­la­ções ou uma rede de equi­pa­mentos bem dis­tri­buída por todo o País. Também im­plica tra­ba­lha­dores qua­li­fi­cados, va­lo­ri­zados, re­co­nhe­cidos nas suas pro­fis­sões e em con­di­ções de ga­rantir esse ser­viço pú­blico», de­fendeu João Oli­veira.

An­tónio Fi­lipe falou de se­gu­rança, tendo re­cla­mado «me­didas para me­lhorar as con­di­ções de fun­ci­o­na­mento e de ope­ra­ci­o­na­li­dade das forças de se­gu­rança», também na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira (RAM). «Quem tra­balha para de­fender um Es­tado de di­reito de­mo­crá­tico tem de ver os seus pró­prios di­reitos res­pei­tados», afirmou.

De se­guida, Paula Santos abordou as te­má­ticas da saúde e edu­cação. Co­meçou por iden­ti­ficar o «de­sin­ves­ti­mento» nos ser­viços para, de­pois, se «abrir es­paço» aos grupos pri­vados. Exige-se, por isso, que sejam «efec­tivos os di­reitos que a Cons­ti­tuição da Re­pu­blica con­sagra».

Bruno Dias abordou, entre ou­tros temas, a pri­va­ti­zação dos CTT, «uma opção po­lí­tica de­sas­trosa para o País». Na RAM, como des­creveu, foram en­cer­radas as es­ta­ções de Porto da Cruz, Ca­nhas, Ponta Del­gada, São Gon­çalo, Li­vra­mento, Ca­niçal, Ca­macha, Ae­ro­porto, Arco do Ca­lhera, Ma­da­lena e Santo An­tónio. No pró­ximo dia 20 de Fe­ve­reiro, o PCP vai apre­sentar um pro­jecto de lei para re­verter a si­tu­ação.

Rita Rato falou sobre os 670 mil tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (cen­tral, re­gi­onal e ad­mi­nis­tra­ções lo­cais), menos 150 mil do que em 2011. «Um dos si­nais que nos per­mite per­ceber o que é um go­verno de es­querda e o que não é são as ma­té­rias le­gis­la­tivas em re­lação aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores dos ser­viços pú­blicos. Este Go­verno (mi­no­ri­tário do PS) está muito longe da­quilo que seria ne­ces­sário re­la­ti­va­mente à Ad­mi­nis­tração Pú­blica», acusou. Con­si­derou, por isso, ser muito im­por­tante a greve na­ci­onal do pró­ximo dia 15, amanhã, para dar res­posta à falta de pro­postas do Exe­cu­tivo PS sobre os au­mentos sa­la­riais.

O de­bate alargou-se às muitas de­zenas de pes­soas que ali se en­con­travam: guardas pri­si­o­nais e no­turnos, utentes, eleitos au­tár­quicos, di­ri­gentes sin­di­cais, agentes da PSP, po­pu­lação em geral, para falar de temas que per­turbam a vida das pes­soas, como a saúde e a en­trada dos pri­vados neste sector, os trans­portes, a gestão dos portos, o en­cer­ra­mento de agên­cias da Caixa Geral de De­pó­sitos.

Sílvia Vas­con­celos e Ri­cardo Lume, de­pu­tados na ALRAM, abor­daram a «in­su­la­ri­dade dis­tante» e a pri­va­ti­zação dos ae­ro­portos, res­pec­ti­va­mente. Temas que não estão des­li­gados.

Com­bater a dupla in­su­la­ri­dade dos porto-san­tenses

No do­mingo, 10, os co­mu­nistas ru­maram a Porto Santo, a bordo do Lobo Ma­rinho. Duas horas e 30 mi­nutos se­param as duas ilhas de barco, uma das formas de fazer a vi­agem. A outra é de avião. Ambas as so­lu­ções têm um custo muito ele­vado e os ho­rá­rios não são com­pa­tí­veis com as ne­ces­si­dades. De In­verno, por exemplo, o preço de uma pas­sagem por mar é de 50 euros (ida e volta). De avião os va­lores podem chegar às cen­tenas de euros.

Neste sector são tre­mendas as li­mi­ta­ções aos di­reitos à mo­bi­li­dade dos ci­da­dãos, um blo­queio ao de­sen­vol­vi­mento sócio-eco­nó­mico da ilha de Porto Santo, com cerca de cinco mil ha­bi­tantes, re­sul­tante das más po­lí­ticas de trans­porte para esta ilha, for­te­mente con­di­ci­o­nada pela sa­zo­na­li­dade.

Na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva, o PCP apre­sentou re­cen­te­mente um pro­jecto de re­so­lução para baixar o preço da li­gação aérea Porto Santo/​Ma­deira (não de­veria ser su­pe­rior a 50 euros) e um «Plano de emer­gência so­cial para o Porto Santo», tendo em conta a dupla in­su­la­ri­dade da ilha.

Apro­veitar as po­ten­ci­a­li­dades da ilha dou­rada

Na Ma­deira e Porto Santo as taxas ae­ro­por­tuá­rias são as mais ele­vadas do País, em vir­tude da en­trega dos ae­ro­portos à ANA/​VINCI, o que também fez au­mentar a pre­ca­ri­e­dade la­boral e a sub­con­tra­tação e re­duzir o in­ves­ti­mento. Dai que a pri­meira vi­sita tenha sido com os pre­cá­rios da Ground­force a tra­ba­lhar no ae­ro­porto de Porto Santo. Neste sector os pro­blemas são idên­ticos ao do resto do País: ho­rá­rios des­re­gu­lados e baixos sa­lá­rios. «O re­curso a em­presas de tra­balho tem­po­rário e out­sour­cing é feito para afastar os tra­ba­lha­dores da con­tra­tação co­lec­tiva e aplicar a lei da selva», apontou Rita Rato, du­rante a con­versa.

Se­guiu-se um en­contro com Fá­tima e José Diogo, um casal de pro­du­tores de vinho. Mas não só. Das grai­nhas das uvas fazem sa­bo­netes, doces e fa­rinha com a qual fazem pão. Ainda servem pe­tiscos num bar no centro da ci­dade: o 3 V´s, mas só na época alta, tal como a mai­oria das ou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas.

Pro­postas con­cretas
Na Vila Ba­leira, ca­pital e única ci­dade do Porto Santo, João Oli­veira des­tacou que aquela é «uma ilha cheia de po­ten­ci­a­li­dades» que «pre­cisam de ser apro­vei­tadas», mas com «uma outra po­lí­tica», através da «di­ver­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica» e da ga­rantia de «em­prego com di­reitos, com es­ta­bi­li­dade du­rante todo o ano, con­tra­ri­ando os efeitos da sa­zo­na­li­dade, em par­ti­cular do tu­rismo». «Uma outra po­lí­tica», in­sistiu, que «as­se­gure con­di­ções para a po­pu­lação», não apenas de mo­bi­li­dade, que «per­mitam a des­lo­cação entre as ilhas do ar­qui­pé­lago e ao con­ti­nente», mas também «no acesso à saúde e com me­lhores ser­viços pú­blicos».

Da parte do PCP, ha­vendo res­pon­sa­bi­li­dades no plano na­ci­onal e re­gi­onal, no quadro da As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­si­derou que «é pos­sível, a curto prazo, que as ques­tões re­la­ci­o­nadas com a mo­bi­li­dade possam ser re­sol­vidas», no­me­a­da­mente o sub­sídio de mo­bi­li­dade. No ser­viço de trans­porte aéreo, en­vol­vendo a ilha de Porto Santo, saber «quais são as me­didas que é pos­sível tomar para ga­rantir uma me­lhor ade­quação dos ho­rá­rios», adi­antou.