É preciso avançar... nos direitos das mulheres!
Foi aprovada no Parlamento Europeu uma resolução, promovida desde a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que os deputados do PCP foram relatores, sobre “o retrocesso em matéria dos direitos das mulheres na UE”.
O texto aborda e caracteriza, entre outros, a degradação dos direitos laborais e sociais, os ataques à saúde sexual e reprodutiva, as questões do aumento da violência sobre as mulheres. Não é um texto do PCP na profundidade da análise, da crítica e da proposta. Antes um texto que resulta de consensualização de conteúdos com os diferentes grupos políticos na referida Comissão. Facto que fez nortear a condução dos trabalhos, com sucesso, em garantir que o documento integrasse a centralidade do trabalho e da situação sócio-económica como elementos determinantes para a superação das desigualdades, ou que traduzisse o que foram vários ataques a direitos sociais e serviços públicos na e desde a UE. Por outro lado, em garantir que o documento escapasse a uma normalização ideológica recorrente de alinhamento com as políticas da União Europeia e branqueamento ou maquilhagem social de instrumentos como o Semestre Europeu, ou a integração da retórica social em torno do Pilar Social. Ou que escapasse à manipulação dos ataques a direitos das mulheres para infligir ataques direccionais a Estados soberanos.
Com vista a tornar mais incisivo o texto, apresentámos 20 alterações. Registamos que com os votos da direita e da social democracia, tenham sido retiradas as referências às políticas de austeridade (quer as consequências quer a sua rejeição). Ou que tenham sido rejeitadas as referências à necessidade de políticas públicas; à crescente tendência de múltiplas formas de violência e assédio contra as mulheres; à educação sexual nas escolas como uma disciplina específica; à defesa do direito à amamentação e a licenças parentais pagas correspondentes a 100% da remuneração de referência.
Mas foram integrados importantes contributos do PCP. O reforço inequívoco da centralidade do trabalho e da elevação dos direitos laborais e sociais como forma de combater as significativas desigualdades e de fazer o caminho para a emancipação socioeconómica das mulheres. O repúdio pelo aumento da violência contra as mulheres, no contexto dos números dramáticos da violência contra as mulheres, que as 11 mulheres assassinadas no nosso país desde o inicio do ano personificam. Ou a afirmação da prostituição como uma «grave forma de violência e exploração», assume particular relevância ante as iniciativas de regulação da prostituição.
Esta resolução constitui um importante contributo na consideração do conjunto de políticas e medidas que efectivem o combate à discriminação no trabalho e na vida, questionando as políticas de direita e da UE, pano de fundo para as injustiças que continuam a afectar a vida de milhões de mulheres. Constitui igualmente um exemplo da activa e firme intervenção dos deputados no PCP em defesa dos direitos da mulher, lutando por outra política de progresso e justiça social que esteja centrada na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.
